DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110500043 43 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.470, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.031199/2025-95, resolve: Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, à servidora, MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3055194, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 05/10/2024. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 8955, de 13 de outubro de 2025, publicada no DOU, seção 2, nº 198 pg.40, do dia 16 de outubro de 2025, Onde se lê: Enquadrar a servidora RAIMUNDA NONATO BARRETO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3496339 Leia-se: Enquadrar o servidor RAIMUNDO NONATO BARRETO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3496339 (PROCESSO: 14021-052854/2025-02) SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.979, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.061741/2025-27, resolve: Art. 1º Designar a servidora JULIANA DIAS VIANA SILVA, cargo efetivo de Engenheira, matrícula SIAPE nº 1278658, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Dados e Informações, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Dados e Informações, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.308, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.057481/2025-95, resolve: Art. 1º Designar o servidor OSÉIAS FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR, cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1935904, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, FCE 1.04, da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.449, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.004338/2024-10, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANALU CORREA AMARO, Matrícula SIAPE nº 0715550, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativa; para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, da Coordenação Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura, código FCE 3.07, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular, ficando dispensada a atual designação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SPU/MGI Nº 11222, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 30 de outubro de 2025, Seção 2, página 50, Onde se lê: "código FCE 1.05"; Leia-se: "código FCE 1.04" SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA PORTARIA SPU/BA Nº 9.020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36, inciso IV e XVIII, do Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União (aprovado pela PORTARIA MGI nº 7.660/2024), de 24/10/2024 e em conformidade com o processo nº 19739.010014/2025-00, resolve: Art. 1º Aprovar os representantes desta SPU/BA, listados no art. 4°, para compor o Comitê Gestor do processo de regularização fundiária das famílias residentes no núcleo urbano informal consolidado denominado Cidade Nova (Bairro DNER), Milagres/BA, objeto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União e o Município de Milagres, cujo objetivo é desenvolver ações conjuntas para regularização fundiária das unidades habitacionais da mencionada comunidade. Art. 2º De acordo com a cláusula sexta do acordo supracitado, no prazo de até 30 dias a contar da sua celebração, cada partícipe designará formalmente, mediante portaria, servidores públicos envolvidos e responsáveis para observar o seu cumprimento. Art. 3º Compete aos designados: I - Gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste; II - A comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas. Art. 4º Servidores indicados para compor o Comitê Gestor: a) Eliezer da Cunha Alves - Chefe da Seção de Destinação Patrimonial; b) Themístocles Martins Alves Rodrigues - Administrador. Art. 5º Os efeitos desta designação compreendem o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS PORTARIA SPU-TO/MGI Nº 9.456, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022. Considerando o teor do Despacho SEI nº 54138162 e do Despacho SEI nº 54986447, ambos constantes do Processo nº 19739.056535/2025-03, que tratam da necessidade de elaboração de proposta de parcelamento do solo da área de domínio da União localizada em Porto Nacional/TO, revertida do Sexto Comando Aéreo Regional - VI COMAR (RIP nº 955900101.500-2), com área aproximada de 1.416.688,95 m², resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho no âmbito da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins - SPU/TO, com a finalidade de elaborar proposta de parcelamento do solo da área de domínio da União mencionada no preâmbulo, observando as diretrizes da Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), a legislação municipal vigente e as políticas públicas prioritárias do Governo Federal; Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho: I - Rafael Alves Amorim - Engenheiro Civil, Coordenador da SPU/TO (Presidente); II - Fernanda Moura Medrado Santos - Arquiteta e Urbanista, Técnica da S EC A P ; III - Monnalisa Valadares Marinho de Cesaro - Arquiteta e Urbanista, Chefe da Seção de Destinação Patrimonial (SEDEP); IV - Paolla Cristiane Costa Silva - Arquiteta e Urbanista, Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio (SECAP); V - Tatielle Ayres Antunes - Engenheira Civil, Técnica da SECAP. Art. 3º O grupo de trabalho reunir-se-á periodicamente e apresentará relatório conclusivo à Coordenação da SPU/TO, com as propostas e estudos técnicos necessários à execução das ações de parcelamento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDY CÉSAR DOS PASSOS JÚNIOR SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.434, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.013272/2025-10, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 3 de novembro de 2025, KARINA CABRAL RODRIGUES FURQUIN, matrícula Siape nº 1325465, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.435, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.013272/2025-10, resolve: Art. 1º Designar MARIA JOSÉ AMORIM DE SOUSA SANTOS, matrícula Siape nº 1771163, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.436, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000017/2025-83, resolve: Art. 1º Dispensar THAIS LEITE CUNHA WATANABE, matrícula Siape nº 1987224, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, atualmente ocupada pela servidora MARIA DE LOURDES PALMEIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 0442093. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.437, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000017/2025-83, resolve: Art. 1º Designar SUELEM ICHIKI DOS SANTOS CHAVES, matrícula Siape nº 1751997, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, atualmente ocupada pela servidora MARIA DE LOURDES PALMEIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 0442093, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU