DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 358, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o teor do processo nº 04600.005126/2025-29, resolve: Art. 1° Autorizar o teletrabalho do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho integral com residência no exterior, à servidora Mariana Botao, matrícula SIAPE n° 18***80, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, lotada na Diretoria de Educação Executiva, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 08 de novembro de 2025, na cidade de Leeds, Inglaterra, nos termos do art. 19, §2º, inciso III da Portaria Enap nº 43, de 23 de outubro de 2024, § 7º e do inciso I, § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,e do art. 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.007454/2025-11, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor BRUNO CRAVO ALVES, matrícula Siape nº 2031906, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 14 a 23 de novembro de 2025, para compor a delegação que visitará a Austrália para conhecer detalhes da experiência do país no desenvolvimento de políticas públicas e inovação tecnológica para a gestão hídrica e de irrigação, que ocorrerá no período de 17 a 21 de novembro de 2025, em Victoria, na Austrália. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 618, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA CATARINA NOGUEIRA DA COSTA SILVA, para substituir a Coordenadora do Conjuntura e Indicadores de Recursos Hídricos - CCIRH/SHE, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 619, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora RAQUEL ALVES RABELO, para substituir o Coordenador de Estudos Setoriais e Econômicos - CESEC/SHE, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 394, de 27 de junho de 2025, publicada no DOU de 7 de julho de 2025, Seção 2, página 47. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE DE AMORIM TEIXEIRA, para substituir a Coordenadora de Gestão da Informação do SNIRH - COGIS/SHE, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 270, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU de 31 de maio de 2023, Seção 2, página 56. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 633, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1025ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 4 de novembro de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de 23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.009701/2025-55, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Larissa Oliveira Rêgo, Diretora, código CD II, para participar no II Fórum Futuro da Regulação, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Lisboa/Portugal, no período de 25 a 29 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve: Art. 1º Autorizar a adesão do servidor Túlio Luis Mauro Barata, matrícula SIAPE nº 1108540, ocupante do cargo de Economista, em exercício no(a) Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, da Diretoria de Gestão de Fundos , de Incentivos e de Atração de Investimentos, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, ao Programa de Gestão e Desempenho na modalidade de teletrabalho integral com residência no exterior, no período de 15/10/2025 até 15/07/2029, com fundamento no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.635, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, THAINÁ CARVALHO COSTA XAVIER da função de Coordenador de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.10, a partir de 30 de outubro de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.639, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear RAQUEL COSTA PIMENTEL para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07. ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.641, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANDRÉ SHIGUEYUKI KOGANEMARU da função de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Polícia Federal, código FCE 4.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 599 - Designar ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Estudos e Análises Correcionais da Coordenação de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 600 - Dispensar, a partir de 22 de outubro de 2025, RITCHELLY LUCAS AQUINO AFO N S O do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07. Nº 601 - Designar o Perito Criminal Federal DANIEL FELIX DE BRITO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Sistemas de Gestão Integrada da Corregedoria- Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 602 - Dispensar ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO do encargo de substituta eventual do Coordenador de Acompanhamento da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatrídia da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10. Nº 603 - Designar a Policial Rodoviária Federal JULIANE MARIA MELO DE FREITAS PAULINO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 604 - Designar SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Planejamento, Processos e Apoio à Governança da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.