DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 606 - Designar JULIO CESAR BENTES SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Gestão do Efetivo da Coordenação de Logística da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 607 - Designar RITCHELLY LUCAS AQUINO AFONSO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Apurações da Coordenação de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 380 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, convalida o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.035465/2025-01, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012. Nº 381 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.037678/2025-60, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal RENATO BENI DA SILVA, com o objetivo de participar do evento "EMPACT HCRN (High risk criminal networks) - A Ação Operacional 1.3", na Itália, no período de 22 a 30 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 382 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.040067/2025-07, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal CARLOS HENRIQUE MONIWA TADA, com o objetivo de participar do evento "Digital Forensics Investigator (DFI) Course", em Lisboa/Portugal, no período de 22 a 30 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD DESPACHO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 383 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.040468/2025-59, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Bruno Raphael Barros Maciel, com o objetivo de de participar do evento "Seminário presencial realizado pela EMPACT - OAP CFMLAR - OA 4.3. "Threat assessment and share of best practices on ML"", em Paris, França, no período de 18 a 21 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 385 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.041283/2025-61, autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA e o Escrivão de Polícia Federal CRISTIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES, com o objetivo de participar do evento "Análisis de Comportamiento y Técnicas de Entrevista en el Ámbito Aeroportuario", em Cidade do México/México, no período de 17 a 22 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 386 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.036958/2025-51, autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal MICKAEL ANGELO ARAUJO DA COSTA e HENRIQUE LIMA RODRIGUES, com o objetivo de participar do evento "Fuerza Tarea sobre Identificación de Víctimas para América Latina", em San Jose/Costa Rica, no período de 16 a 22 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 387 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 108 de 17 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 76, de 23 de abril de 2025, Seção 2, pág. 44, no sentido de alterar de "03 de maio a 03 de agosto de 2025" para "03 de maio a 18 julho de 2025" o período de afastamento do país do Escrivão de Polícia Federal RICARDO CORTEZ TOLEDO, que participou como "Coordenador do Brasil na OTF Mercury (Operational Task Force) da Europol, unidade AP DRUGS", em Haia/Países Baixos, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.012075/2025-55). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 4.294, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.256; resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal FABIANA VOLPINI CASTRO, matrícula PF nº 10.135, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01. ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DG/PF Nº 789, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.200, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal RAMON SANTOS MORAIS, matrícula PF nº 22.053, para a função de Chefe do Serviço de Operações de Repressão a Crimes Financeiros da Divisão de Repressão Aos Crimes Financeiros da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DGP/PF Nº 4.186, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.036944/2025-37, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CÉLIA RIBEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor RANULFO RIBEIRO, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 0175381, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 16/09/2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16 de setembro de 2025 (data do óbito). HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.189, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.005204/2025-00, resolve: Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, PAULO ROBERTO ROCHA VITORINO, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1253962, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 1º, e 7º, combinados com o art. art. 3º, II, § 2º, I, § 3º, III, a, item 1, § 5º e § 6º da Lei nº 12.618/2012 (benefício especial), declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.005799/2025-41, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSÉ VIANA AMORIM, matrícula SIAPE nº 1544377, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.341, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 15.111; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal CICERO ASEVEDO DE SOUZA, matrícula PF nº 13.775, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01. ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 4.321, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 14.569; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal LUIS EDUARDO FERREIRA, matrícula PF nº 6.937, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, código FCE 1.01. ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 4.340, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13.873; resolve: Dispensar o Agente de Polícia Federal MOISES SVOBODA MAGALHAES, matrícula PF nº 17.366, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.01. ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO