DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSILENE DE OLIVEIRA ROCHA, na qualidade de dependente do ex-servidor JOÃO SATURNINO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1075612, falecido na inatividade em 23/09/2015, em cumprimento à decisão contida no Processo n. 1001265- 07.2019.4.01.4101, da 2° Vara Federal Cível e Criminal, Subseção Judiciária de Ji- Paraná/RO, bem como Parecer de Força Executória n° 08736/2025/PRUIR/PGU/AG U , considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08670.003683/2019-94 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PORTARIA Nº 59, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 298, de 9 de janeiro de 2023, expedida pela Casa Civil da Presidência da República, a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos art. 11 e art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Designar a servidora CAROLINA ARAÚJO BARRETO DA ROCHA, da Secretaria Nacional do Consumidor, matrícula SIAPE nº 2799620, para exercer o encargo de substituta eventual do Ordenador de Despesas no âmbito do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, Unidade Gestora 200401, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2°Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PAULO HENRIQUE PEREIRA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 134, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, inciso I, alínea b, do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso II, da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no item 7.2 do Edital n.º 15/2025, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital n.º 15/2025, os seguintes representantes: I - da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública: a) Carolina Valladares Guimarães Taboada, Presidente; e b) Poliana da Silva Ferreira, suplente; II - da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública: a) Ronimar Vargas Jobim, titular; b) Alkimar Sampaio de Souza, titular; c) Cristiane Will Valente dos Santos, titular; e d) Glauber Amorim de Carvalho, titular. Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação e Seleção analisar as propostas apresentadas na Plataforma Transferegov, bem como eventuais recursos, nos termos previstos no Edital n.º 15/2025. Art. 3º Concluídas as atividades relativas ao processo seletivo, a Comissão de Avaliação e Seleção será encerrada, ficando os membros designados no art. 1º dispensados dos encargos desta Portaria. Art. 4º A participação na Comissão de Avaliação e Seleção será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MARIO LUIZ SARRUBBO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 08700.010553/2025-51, No Despacho Decisório nº 204/2025/GAB- PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.010870/2025-78, publicado do DOU nº 201, página 42, Seção 2, de 21de outubro de 2025, Onde se lê "de 16 a 22 de novembro de 2025", Leia-se "de 15 a 22 de novembro de 2025 " Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 87.456, DE 3 DE NOVEMBRO 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, resolve: Tornar sem efeito o Despacho nº 71.269/2025-MMA, de 15 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de setembro de 2025, Seção 02, página 44, referente ao Afastamento do País a Serviço do Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 993, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.013739/2025-73, resolve: Designar LUCAS BRITTO FERNANDES FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 1206100, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto, código FCE 3.05, do Gabinete da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. GUILHERME BARBOSA CHECCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 994, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.013872/2025-20, resolve: Art. 1º Dispensar ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, Matrícula SIAPE nº 2458957, do encargo de 2ª (segunda) substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. Art. 2º Designar MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, Matrícula SIAPE nº 1009876, para exercer o encargo de 2ª (segunda) substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. Art. 3º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular e da primeira substituta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 81.797/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, resolve; Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL MEDEIROS SPERB, Coordenador de Projeto do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia, para participar do Workshop "Enhancing Marine Biodiversity Data Collection and Publishing", em Ilha Terceira, Açores, Portugal, de 7 a 16 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012150/2025-58. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS PORTARIA MMA Nº 1.497, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, nomeada pela Portaria nº 2.058 de 21 de março de 2023 da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 10.254, de 19 de novembro de 2024, e pela Portaria GM/MMA nº 535, de 05 de junho de 2023, e ainda o que consta no Processo nº 02000.013306/2025-18, resolve: Art. 1º Designar os servidores para compor o Grupo de Trabalho previsto no Art. 3º da Portaria MMA nº 1486, de 16 de outubro de 2025, conforme a seguir: I - Do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais: a) Marcelo Gomes Araújo; b) Franciene Martins Araújo; c) Deborah Santiago Lino Ferreira; II - Do Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais: a) Dougllas da Silva Cruz Rezende; III -Do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade: a) Renato Ferreira Siqueira de Souza IV - Do Departamento de Florestas: a) Elaine Cristina de Abreu Coelho V - Do Departamento de Áreas Protegidas: a) Rarael Agrello Dias. Art. 2º Esta Portaria MMA entra em vigor na data de sua publicação. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.460, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o art. 217, inciso V, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, com fundamento no art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, e nos arts. 11 e 12, §§ 4º e 11, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, aprovado pela Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito da Diretoria de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, o Grupo de Trabalho Técnico-Científico, de caráter temporário e consultivo, destinado à elaboração de proposta de atualização da Resolução Conama nº 406, de 2 de fevereiro de 2009. Art. 2º O Grupo de Trabalho tem por finalidade elaborar estudos e minuta de proposta de atualização da Resolução Conama nº 406, de 2 de fevereiro de 2009, objetivando assegurar que o manejo florestal sustentável na Amazônia seja regido por parâmetros técnicos atualizados, cientificamente fundamentados e aplicáveis na prática, garantindo a produção legal de madeira nativa sem comprometer a integridade ecológica e a regeneração das florestas. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por: I - Membros Técnico-Científicos Permanentes, representantes das seguintes instituições: a) Allan Valezi Jordani - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CGFlo/DBFlo); b) Ana Clara Fernandes Domingos - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Cousf/CGFlo/DBFlo); c) Fabio Chicuta Franco - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA; d) Serviço Florestal Brasileiro - SFB; e) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; f) José Natalino Macedo Silva - Consultor independente em Manejo de Florestas Tropicais; g) Edson José Vidal da Silva - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz ( ES A LQ - U S P ) ; h) Marcos Antônio Camargo Ferreira - Coordenador do Subprograma Produção Sustentável (SEMA/MT); i) Eric Bastos Gorgens - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); j) Jochen Schöngart - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); k) Marcus Vinicio Neves d'Oliveira - Embrapa Acre; l) Evaldo Muñoz Braz - Embrapa Florestas; m) Patricia Povoa de Mattos - Embrapa Florestas; n) Fabricio Nascimento Ferreira - Embrapa Amazônia Oriental;