DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110500048 48 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 o) Lucas José Mazzei de Freitas - Embrapa Amazônia Oriental; p) Cíntia Rodrigues de Souza - Embrapa Amazônia Ocidental; q) Peter Stoltenborg Groenendyk - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); r) demais instituições de pesquisa que confirmaram interesse em participar, conforme processo SEI nº 02001.042843/2023-01. II - Outros servidores do Ibama, colaboradores eventuais, profissionais convidados pela coordenação do Grupo de Trabalho, com participação pontual em reuniões ou atividades específicas, em razão de sua experiência em áreas correlatas, incluindo representantes do setor produtivo, responsáveis técnicos de Planos de Manejo Florestal Sustentável, técnicos de órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de entidades representativas da sociedade civil, e de demais entidades públicas ou privadas. Parágrafo único. A participação de representantes de outros órgãos e entidades ocorrerá mediante anuência formal das respectivas chefias, a título colaborativo, sem subordinação funcional ao Ibama e sem geração de ônus financeiro para a Autarquia, conforme previsto no art. 8º. Art. 4º A Coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora - CGFlo/DBFlo, e em sua ausência, à Coordenação de Gestão do Uso Sustentável da Flora - Cousf/CGFlo/DBFlo. Art. 5º O Grupo de Trabalho funcionará da seguinte forma: I - reuniões virtuais semanais, podendo ser realizadas reuniões presenciais quando necessário; II - elaboração de atas e relatórios técnicos de cada reunião, sistematizados pela relatoria técnica e validados pelos membros do Grupo de Trabalho; III - as decisões serão tomadas preferencialmente por consenso entre os membros, e, nos casos em que não houver convergência, caberá ao Ibama, na qualidade de coordenador do Grupo de Trabalho, a responsabilidade de consolidar a posição final, com a devida anotação das divergências técnicas em ata. Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração até abril de 2026, podendo ser prorrogado por ato do Presidente do Ibama. Art. 7º São produtos esperados do Grupo de Trabalho: I - Minuta de proposta de atualização da Resolução, até maio de 2026; II - Nota Técnica consolidada, com embasamento técnico-científico, destinada a subsidiar a proposta normativa. Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.472, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar VALTEFRANK DOS SANTOS EVANGELISTA, matrícula SIAPE n. 207****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Espírito Santo, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 4.496, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Designar NIDIA REIS DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 3301557, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA ICMBIO Nº 4.680, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 3 de novembro de 2025, o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 1007330, ocupado pelo servidor NATHAN DE CASTRO SOARES SIMPLICIO, matrícula SIAPE nº 3493472, lotado na Coordenação-Geral de Avaliação de Impactos, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO PORTARIAS ICMBIO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024; resolve: Nº4.681 Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 28 de outubro de 2025, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe B, Padrão IV, Código da Vaga nº 428325, ocupado pela servidora DAMIANA LIMA MACIEL, matrícula SIAPE nº 3300150, lotada na Coordenação de Fiscalização, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº4.668 Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 28 de outubro de 2025, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe B, Padrão II, Código da Vaga nº 430420, ocupado pelo servidor ANDERSON PONTES CHAVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3363457, lotado na Coordenação Territorial do ICMBio em Santarém, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 70, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar JOÃO PAULO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 150143-7, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Monitoramento e Sustentabilidade de Outorgas da Coordenação-Geral de Outorgas de Transmissão e Distribuição, do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA GM/MME N° 71, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar FELIPE CEZAR RISSOLI, matrícula SIAPE nº 113647-5, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Apoio aos Procedimentos de Outorgas da Coordenação-Geral de Outorgas de Transmissão e Distribuição, do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA MME N° 144, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar ANDRE LUCIANO DE ARAUJO GAMA, matrícula SIAPE nº 1285212, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Universalização do Acesso à Energia do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME N° 145, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FABRICIO AZEVEDO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1501422, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em visita à Argentina. PERÍODO: 05/11/2025 a 06/11/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em visita à Argentina. PERÍODO: 05/11/2025 a 06/11/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em visita à Argentina. PERÍODO: PERÍODO: 05/11/2025 a 06/11/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Mariana de Assis Espécie. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Especial . ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Técnicos. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em visita à Argentina. PERÍODO: PERÍODO: 05/11/2025 a 06/11/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Vitor Henrique Lima. CARGO/FUNÇÃO: Assessor. ÓRGÃO: Gabinete do Ministro. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em visita à Argentina.PERÍODO: 05/11/2025 a 06/11/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Camila Mara da Rocha. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Programa. ÓRGÃO: Secretaria Executiva. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em visita à Argentina.PERÍODO: 05/11/2025 a 06/11/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 49, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência atribuída pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.005332/2025-12, resolve: