DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110500062 62 Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 291, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0000916/2025-43, resolve: Art. 1º Incluir os incisos XVI, XVII, XVIII e XIX ao artigo 2º da Portaria CNMP- PRESI nº 125, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 24 de abril de 2025, com a seguinte redação: "Art. 2º ......................................................................... ...................................................................................... XVI - Ana Paula Schmidt Lourenço, Analista de Psicologia do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS); XVII - Marcelo dos Santos Bezerra, Assistente Ministerial em Pedagogia do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN); XVIII - Larissa Moretti Blanco, Analista de Promotoria I e Assistente Social do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e XIX - Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). ......................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 438, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0004567/2025-65, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 2º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 370, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora FLAVIA RODRIGUES MAXIMO CARDOSO, Escrivã de Polícia Federal do quadro de pessoal da Polícia Federal, matrícula nº 82.875, a alteração do cargo em comissão código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, para o cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 3 de novembro de 2025. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 440, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 271, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais da servidora FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 82319, a contar de 27 de outubro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho para o Gabinete da Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 442, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Nomear a servidora GRACILENE VIEIRA COSTA SUARES, matrícula nº 82871, do cargo em comissão, código CC1, do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 48, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 9184/2025/PRE/PR, de 30 de outubro de 2025 (PR-PR- 00169509/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República ELOISA HELENA MACHADO, ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA e HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA, para exercerem, respectivamente, a titularidade do 1º, do 2º e do 3º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 51, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2025-MPF/PRE/SE, de 3 de novembro de 2025 (PR-SE-00051263/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República GABRIELA BARBOSA PEIXOTO para exercer a titularidade Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 53, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício OF/PRE/ES nº 4797/2025, de 3 de novembro de 2025 (PR-ES- 00057247/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República JORGE MUNHÓS DE SOUZA DALAPÍCOLA para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 54, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 6423/2025/GABPRE/PRCE, de 4 de novembro de 2025 (PR-CE- 00065817/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República LÍVIA MARIA DE SOUSA para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 721, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635/RJ, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 5 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 113, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 99/2025-TSC/PR/MA, de 28 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Procurador da República TIAGO DE SOUSA CARNEIRO da designação efetivada pela Portaria PGR/MPU nº 69, de 16 de julho de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 79, de 18 de julho de 2025, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, em auxílio às equipes de desenvolvimento de soluções de inteligência artificial na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 710, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1345/2025-4ª CCR, de 17 de outubro de 2025, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 101, de 1º de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................. .............................................. II - Ofício vago; .............................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 718, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução CSMPF nº 243, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.406, de 29 de outubro de 2025, prolatada na análise do Ofício nº 20/2025/COGAECONAC/MPF, da Coordenadoria do GAECO Nacional/MPF, resolve: Art. 1º Ficam suspensas as designações, no período de 27 de outubro a 17 de novembro de 2025, da distribuição direcionada ao Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Floriano/PI e ao 25º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo/SP, de que são titulares, respectivamente, os Procuradores da República ANDRE BATISTA E SILVA e ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, ambos membros integrantes do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional), nos termos da Portaria PGR/MPF nº 393, de 23 de junho de 2025, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 469, de 30 de julho de 2025, para atuarem com exclusividade, no auxílio que constitui objeto do Procedimento Administrativo de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil - PA - OUT - 1.00.000.006299/2025-17, nos feitos relacionados à "Operação Cassandra", nos autos do Inquérito Policial IPL nº 5029614-07.2024.4.04.7200 (numeração policial 2024.0072225-DELINST/D R P J / S R / P F/ S C ) , em trâmite na 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Florianópolis/SC, além de diversas medidas cautelares em curso (Autos nºs: 5035368-27.2024.4.04.7200, 5035371-79.2024.4.04.7200, 5035372-64.2024.4.04.7200, 5010273-58.2025.4.04.7200, 5018359-18.2025.4.04.7200, 5029897-93.2025.4.04.7200, 5030727-59.2025.4.04.7200, 5031074-92.2025.4.04.7200, 5031077-47.2025.4.04.7200, 5032859-89.2025.4.04.7200, 5033989-17.2025.4.04.7200), bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO