DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve Nº 1.864 - Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor F R A N C I S CO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo, objeto da Portaria MTE nº 1.735, de 8 de outubro de 2025, publicada no DOU de 9/10/2025, seção 2, página 78. (Processo nº 19955.202378/2025-51). LUIZ MARINHO Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 24 de setembro de 2025, o Contrato de Trabalho do empregado público ADEMIR SILVA OLIVEIRA, CPF nº *.239.894-, ocupante do emprego de Artífice de Metalurgia, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.047208/2025-27). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 260, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.702, de 17 de maio de 2022, e o que consta do Processo nº 50500.011012/2025-63, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho, com residência na Espanha, do servidor Haroldo Maia Junior, SIAPE nº 1514774, lotado na Coordenação de Planejamento da Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária - Cofir, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, vinclulada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, pelo período de 4 (quatro) anos, com execução integral do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 396, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.118220/2024-10, resolve: Art. 1º Designar o servidor Matheus Herrero Rodero, matrícula SIAPE nº 2136513, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Luciano Esteve Ferreira de Assis, matrícula SIAPE nº 1678542, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 162, de 13 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 397, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.199335/2023-16, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir da data da publicação, o servidor Luciano Esteve Ferreira de Assis, matrícula SIAPE nº 1678542, do cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários - Gegir, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.054254/2025-41, resolve: Art. 1º Nomear o servidor André Coutinho da Silva Cerqueira, matrícula SIAPE 1677554, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Salvador/BA, Código CCT III, no âmbito da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 6.304, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, tendo em vista o que consta do Processo 50617.001306/2025-70, resolve: Art. 1º Constituir Comissão Técnica, para elaboração de inventário patrimonial do trecho da Rodovia BR- 262/ES - compreendido entre o km 0,00 ao km 1,30, Ponte sobre o Rio Príncipe, a ser transferido ao Governo do Estado do Espírito Santo, conforme o disposto no inciso IV, do Art. 2º da Instrução Normativa nº 01/DNIT SEDE de 29 de janeiro de 2021, publicada no B.A de 02/02/2021, com os seguintes servidores indicados pelas áreas interessadas: I - Debora Marcia Peres - DNIT/ES II - Thiago Uliana Caliman - DNIT/ES III - Fabiano Ricardo Ayoub da Rocha - Estado do Espírito Santo IV - Sebastião Encarnação - Estado do Espírito Santo Art. 2º A coordenação das atividades será exercida pela primeira. Parágrafo único: Nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais da titular, a coordenação da comissão será exercida pelo servidor do DNIT, Thiago Uliana Caliman. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMEU SCHEIBE NETO PORTARIA Nº 6.308, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, designado pela Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n°39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR 05 (cinco) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . ID NOME COMPLETO .M AT R Í C U L A LOT AÇ ÃO . . . .DNIT .SIAPE . . .1 .Danilo de Souza .4619-1 .2065380 .UL Vitória - ES . .2 .Igor Alves Brandão .4605-1 .2063778 .UL Vitória - ES . .3 .João Wesley Lemos Moreira .4559-4 .2064546 .UL Vitória - ES . .4 .Osmar Miranda Silva .1629-2 .863046 .UL Vitória - ES . .5 .Penha Aparecida Dadalto Zampa .4600-0 .2064103 .SCT -ES (Serviço de construção) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMEU SCHEIBE NETO Banco Central do Brasil DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.928, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a JORGE LUIZ BACELAR SANTOS, matrícula nº 5.155.520-4, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 295688. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.595, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110875/2025-95, resolve: DISPENSAR, a pedido, CAMILA AUGUSTO MARTINS ALVES da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 3.596, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110875/2025-95, resolve: D ES I G N A R FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FIORINI para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO