DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA n° 20.02.2200.0000382/2025-54, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito o artigo 2° da Portaria PRT22 n° 108, de 18/7/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 115, Seção 2, página 68, de 23/06/2025. Art. 2° No artigo 1° da Portaria PRT22 n° 111, de 9/7/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 128, Seção 2, pág. 61, de 10/7/2025, ONDE SE LÊ: "(...) suspendendo nesse período os efeitos da Portaria PRT22 n° 108 de 18/06/2025, publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2025.", LEIA-SE: "(...) suspendendo nesse período os efeitos da Portaria PRT22 n° 108 de 18/06/2025, publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2025 e os efeitos da Portaria PGT n° 420 de 22/3/2023, publicada no Diário Oficial da União de 23/3/2023." Art. 3° No artigo 1° da Portaria PRT22 n° 200, de 30/10/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 208, Seção 2, pág. 83, de 31/10/2025, ONDE SE LÊ: "(...) suspendendo nesse período os efeitos da Portaria PRT22 n° 108 de 18/06/2025, publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2025.", LEIA-SE: "(...) suspendendo nesse período os efeitos da Portaria PRT22 n° 108 de 18/06/2025, publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2025 e os efeitos da Portaria PGT n° 420 de 22/3/2023, publicada no Diário Oficial da União de 23/3/2023." MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 307, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar GLAUCO CASTRO MACHADO, matrícula 3365-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, na Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.538, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF; Considerando a Decisão GABDPGF 8480546; Considerando o esgotamento da lista nacional do Edital GABDPGF DPGU nº 208, de 15 de outubro de 2025, publicado no BEIDPU em 16 de outubro de 2025, edição nº 197 (8465717); Considerando o E-mail 8506033; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08201.000028/2024-78, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Raquel Giovanini de Moura para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da Unidade DPU/Criciúma/SC, no período de 10/11/2025 a 14/11/2025. Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 6.738 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, BRUNO FLÁVIO COSTA FONTENELE, ponto n.º 177482, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS. Nº 6.739 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, THIAGO RIGHI REIS, ponto n.º 246011, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL FERNANDA. Nº 6.740 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, DARLAN BRAZ DE OLIVEIRA, ponto n.º 250326, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVYE ALVES. Nº 6.741 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, MARIA OLINDA VICENTE DE SOUSA ROSA, ponto n.º 270897, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO COSTA . Nº 6.742 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, CARLOS ALEXANDRE GOMES RUA DOS SANTOS, ponto n.º 271071, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO M AG A L H Ã ES . Nº 6.743 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, MATHEUS HENRIQUE SANTOS AMORIM, ponto n.º 271321, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE CARRERAS. Nº 6.744 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, ERICLES DANIEL DE MEDEIROS COSTA, ponto n.º 273298, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAROL DARTORA . Nº 6.745 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, MARIANA NUNES SALES, ponto n.º 273817, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR DINIZ. Nº 6.746 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, MARCIO BOMFIM CAITANO DOS SANTOS, ponto n.º 275980, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO COSTA . Nº 6.747 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, MARCOS ANDRÉ SILVA SANTOS, ponto n.º 276074, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON R O D R I G U ES . Nº 6.748 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, HENRIQUE MEDEIROS ALVES FERNANDES, ponto n.º 276171, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA KO K AY . Nº 6.749 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, SAULO ROBERTO EMILIANO, ponto n.º 276348, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELSI COGUETTO MARIA . Nº 6.750 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, SÉRGIO ANDRÉ NIEMES, ponto n.º 276792, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU. Nº 6.751 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, EDGARD ALVES DAMASCENO NETO, ponto n.º 277495, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA BRA N DÃO DA SILVA. Nº 6.752 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, GABRIEL HERNANI SANTOS DE SOUSA GUIMARÃES VILELA, ponto n.º 277705, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR. Nº 6.753 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, TAINÁ ANDRADE VIEIRA, ponto n.º 277709, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM MANDEL. Nº 6.754 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, RAPHAEL MAGALHÃES OLIVEIRA SANTOS, ponto n.º 278205, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO COSTA . Nº 6.755 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de novembro de 2025, ANA LETÍCIA BRAGA DE LIMA, ponto n.º 278422, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MAIA.