DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA SANTOS CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 9ª RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - SETEMBRO/2025 - LEI 8.010/1990 . .P R O C ES S O .E N T I DA D E .VALOR US$ . .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .223.420,81 . .0007/1990 .Fundação Universitária José Bonifácio .11.572,97 . .0066/1990 .Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Cultura . 950,00 . .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP .3.963,74 . .0103/1990 .Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco .1.190,55 . .0135/1990 .Fundação Butantan .861.710,02 . .0137/1990 .Fundação para o Desenvolvimento da UNESP .28.156,30 . .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes .140.449,77 . .0192/1991 .Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura .8.960,92 . .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais .151.931,02 . .0225/1991 .Fundação Casimiro Montenegro Filho .166.282,20 . .0248/1991 .Fundação de Apoio à Física e à Química .3.583,28 . .0270/1991 .Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará .3.500,00 . .0302/1992 .Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico .336.563,01 . .0349/1992 .Universidade do Extremo Sul Catarinense .15.477,17 . .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos .72.612,31 . .0568/1994 .Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini .2.289,51 . .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .52.170,31 . .0625/1995 .Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia .79.198,68 . .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul .36.373,27 . .0668/1996 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe .125,65 . .0677/1996 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Extensão . 797,00 . .0693/1997 .Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais .291.357,79 . .0726/1998 .Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR .1.450,00 . .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina .16.318,44 . .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo .78.477,59 . .0750/1998 .Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro . 689,00 . .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde .675.004,35 . .0769/1999 .Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento .22.724,00 . .0785/2000 .Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura .170.867,46 . .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa .63.791,84 . .0798/2000 .Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande .15.285,67 . .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa .1.254.007,17 . .0838/2001 .Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF .404,38 . .0901/2003 .Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios .58.879,10 . .1013/2007 .Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Exército Brasileiro .1.033,66 . .1063/2008 .Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisas .52.353,13 . .1073/2008 .Instituto Mato-Grossense do Algodão .44.430,00 . .1120/2010 .Oninn Centro de Inovações .12.250,57 . .1279/2018 .Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil .2.947,38 . .1314/2021 .Instituto Hercílio Randon . 825,00 . .1324/2022 .Instituto Mato-Grossense do Agronegócio .97.726,37 . .1367/2025 .Sergipe Parque Tecnológico .676.406,97 . .8010/1990 .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico .5.745.888,19 . .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .27,24 . .Valor Total .11.484.423,79 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO PORTARIA Nº 18.853, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 19434/2025/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53516.003999/2012-47, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 312, de 13/03/2013, publicada no Diário Oficial da União de 14/03/2013, e a Portaria nº 666/2019/SEI-MCTIC, de 29/08/2019, publicada no Diário Oficial da União de 18/09/2019, em decorrência do trânsito em julgado da decisão judicial exarada no Procedimento Comum nº 5004701- 06.2020.4.04.7004/PR- Seção Judiciária do Paraná-2ª Vara Federal de Umuarama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PORTARIA Nº 20.201, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 18596/2025/SEI-MCOM (12939639), que integra o Processo nº 53115.020071/2022-11, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO INTEGRADA CONHECER, Fistel nº 50401951502, inscrita no CNPJ nº 01.882.363/0001-60, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Estado do Maranhão, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA Nº 20.390, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 19318/2025/SEI-MCOM (12955533), que integra o Processo nº 53115.018660/2025-82, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA ALTERNATIVA, Fistel nº 50400104601, inscrita no CNPJ nº 03.332.572/0001-66, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 205, no Município de Guaíra, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA Nº 20.392, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 19324/2025/SEI-MCOM (12955692), que integra o Processo nº 53115.018667/2025-02, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à RÁDIO SOCIEDADE DE FRIBURGO LTDA, Fistel nº 50418639035, inscrita no CNPJ nº 30.548.127/0001-00, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 298, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ PORTARIA Nº 20.240, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 18751/2025/SEI-MCOM (12943616), que integra o Processo nº 53115.023134/2022-91, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: