DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 81, de 19 de agosto de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/08/2025, 15/09/2025, 09/10/2025 e 17/10/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO COSTA E SILVA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.080713/2025-53 Proponente: Arena 7 Esporte Clube Título: A7 Para o Futuro - Futebol SUB 14, 15, 16 e 17 Registro: 2502130 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 18.197.422/0001-64 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 3.952.038,15 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0591 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46067-2 Período de Captação até: 09/10/2027 2 - Processo: 71000.077190/2025-68 Proponente: Arsenal Esporte Clube Título: Semeando Vencedores Ano II Registro: 2501979 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 14.214.218/0001-53 Cidade: Não-Me-Toque UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 978.539,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0839 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 21633-X Período de Captação até: 09/10/2027 3 - Processo: 71000.074007/2025-72 Proponente: Associação Alta Florestense Esportiva de Tênis e Similares Título: Formando Campeões Dentro e fora das quadras Registro: 2501945 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 53.122.623/0001-01 Cidade: Alta Floresta UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 323.503,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1177 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64222-3 Período de Captação até: 09/10/2027 4 - Processo: 71000.080626/2025-04 Proponente: Associação Brasileira Kosmo´s de Artes Marciais Título: Projeto Taekwondo Arte de Vencer Ano II Registro: 2502115 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.933.821/0001-20 Cidade: Araxá UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.404.241,03 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86866-3 Período de Captação até: 09/10/2027 5 - Processo: 71000.080630/2025-64 Proponente: Associação Brasileira Kosmo´s de Artes Marciais Título: Projeto Taekwondo Abrindo Caminhos Ano IV Registro: 2502193 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.933.821/0001-20 Cidade: Araxá UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.240.802,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86889-2 Período de Captação até: 09/10/2027 6 - Processo: 71000.067767/2025-23 Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim Título: Projeto Jovens do Futuro Fase IV Registro: 2501634 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.699.242/0001-02 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 856.993,28 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 116784-7 Período de Captação até: 09/10/2027 7 - Processo: 71000.067792/2025-15 Proponente: Associacao de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim Título: Projeto Transformando Vidas Pelo Esporte Fase II Registro: 2501635 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 12.699.242/0001-02 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 849.995,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 116782-0 Período de Captação até: 09/10/2027 8 - Processo: 71000.066735/2025-19 Proponente: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas Título: Educaesporte Apae Campinas Registro: 2501603 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 46.079.281/0001-10 Cidade: Campinas UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 985.085,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0052 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 101992-9 Período de Captação até: 09/10/2027 9 - Processo: 71000.067908/2025-16 Proponente: Associacao de Pais Amigos e Deficientes Visuais SBC Título: APADV Paralimpico Registro: 2501665 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 69.120.236/0001-68 Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 450.985,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0427 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 88729-3 Período de Captação até: 09/10/2027 10 - Processo: 71000.077756/2025-51 Proponente: Associacao de Skate de Balneário Camboriú - BCSB Título: Projeto Skate Ensina BC Registro: 2502062 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 13.569.859/0001-68 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 256.303,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75914-7 Período de Captação até: 09/10/2027 11 - Processo: 71000.080833/2025-51 Proponente: Associacao Esportiva Akira Judô Título: Judô para Todos - Ano 6 Registro: 2502171 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.093.399/0001-72 Cidade: Cariacica UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 236.630,68 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38258-2 Período de Captação até: 09/10/2027 12 - Processo: 71000.080834/2025-03 Proponente: Associacao Esportiva Akira Judô Título: Wrestling para Todos - Ano 3 Registro: 2502173 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.093.399/0001-72 Cidade: Cariacica UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 212.265,23 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38257-4 Período de Captação até: 09/10/2027 13 - Processo: 71000.080835/2025-40 Proponente: Associacao Esportiva Akira Judô Título: Jiu Jitsu para Todos - Ano 5 Registro: 2502174 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.093.399/0001-72 Cidade: Cariacica UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 236.689,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38256-6 Período de Captação até: 09/10/2027 14 - Processo: 71000.066764/2025-72 Proponente: Associação Esportiva e Recreativa USIPA Título: Atletas de Aço Ano III Registro: 2501614 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 19.869.429/0001-48 Cidade: Ipatinga UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 453.789,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41990-7 Período de Captação até: 09/10/2027 15 - Processo: 71000.066271/2025-32 Proponente: Associacao Esportiva Volei Pro Título: Joias Esmeraldinas - Vôlei Registro: 2501537 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 34.245.201/0001-70 Cidade: Anápolis UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 1.177.047,16 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0324 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78678-0 Período de Captação até: 09/10/2027 16 - Processo: 71000.081001/2025-51 Proponente: Associacao Guerreiras em Ação Título: MoviMente - A Magia do Movimento revelada em Ação Registro: 2502217 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 34.103.821/0001-75 Cidade: Nova Era UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 513.295,73 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3225 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29350-4 Período de Captação até: 09/10/2027