DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001992.2025.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ECOTIRES CAPIXABA SO LU CO ES AMBIENTAIS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000846.2025.19.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA, INQUIRIDO(A): TKS SEGURANCA PRIVADA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000112.2025.23.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PIZZARIA ALEMOA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo PP-000603.2023.15.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ALCINEIA GUIMARÃES DE CASTRO), NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIANTE: SOB SIGIL O, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INVESTIGADO(A): SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - IF VIVEIRO FLORESTAL DE TAUBATE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000522.2024.15.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ATRI COMERCIAL LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003195.2025.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002375.2025.10.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SICOOB EXECUTIVO (COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASÍLIA LTDA) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000433.2025.12.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: GEORGE EMANUEL MANGABEIRA SAMPAIO SALLES, NOTICIADO(A): ITS CUSTOMER SERVICE LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer as razões recursais apresentadas nas NFs 000451.2025.12.005/2 e 000456.2025.12.005/4 e no recurso administrativo (movs. 22 e 24); não se conhecer as razões expostas na NF 000505.2025.12.005/0 e no mérito, em apreciação conjunta das razões recursais apresentadas em movimentos distintos, nega-se provimento aos recursos e homologa-se a promoção de indeferimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-003085.2006.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ITAU UNIBANCO S.A. , INQUIRIDO(A): ITAU UNIBANCO S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com destaque à Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02 da Corregedoria Nacional do Ministério Público, bem como o encaminhar cópia dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000617.2015.04.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-000126.2023.15.007/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL, INQUIRIDO(A): SERRARIA SAO JORGE MONTE APRAZIVEL LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a PRT de Origem que autue nova Notícia de Fato, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000743.2025.02.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DE SANTOS, BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA- -SINTIUS - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a autuação de nova Notícia de Fato na PRT 15ª Região e na PRT 2 - sede, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001323.2025.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMINIO GREENVILLE, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002301.2025.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BAG SHOP COMERCIO DE BOLSAS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando à PRT de Origem que autue nova Notícia de Fato sobre o tema trabalho infantil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000601.2025.23.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): BRASIL TERCEIRIZAÇÕES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo NF-001177.2025.23.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000762.2025.01.005/2, NF-000778.2025.01.005/8 - PRT 3ª Região-MG - NF-003822.2025.03.000/3, NF-000888.2025.03.001/3 - PRT 4ª Região-RS - PP-003955.2025.04.000/6 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-001235.2025.15.008/3. 7) OUTROS Processo IC-001242.2023.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 3ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-006241.2025.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): GERUZA GASPARINI BRUNELLI 29973275802 - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-002546.2025.20.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, NOTICIADO(A): NUTRIAL AGROINDUSTRIAS REUNIDAS S/A - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-004054.2018.01.000/4, IC-000605.2018.01.006/5, IC- 001236.2019.01.000/4, IC-002270.2020.01.000/1, IC-000159.2020.01.006/8, IC- 000755.2021.01.000/9, IC-001102.2022.01.000/6, IC-002407.2022.01.000/3, IC- 004632.2022.01.000/6, IC-000661.2023.01.000/8, IC-001643.2023.01.000/5, IC- 001812.2023.01.000/5, IC-003965.2023.01.000/7, IC-004895.2023.01.000/7, IC- 005070.2023.01.000/7, IC-005132.2023.01.000/0, IC-005906.2023.01.000/0, IC- 000076.2023.01.001/9, IC-000493.2023.01.005/0, IC-000554.2023.01.006/7, IC- 000424.2023.01.007/8, IC-000459.2024.01.000/8, IC-000539.2024.01.000/1, IC- 001497.2024.01.000/6, IC-001597.2024.01.000/3, IC-001795.2024.01.000/7, IC- 001838.2024.01.000/2, IC-002672.2024.01.000/9, IC-002755.2024.01.000/0, IC- 002859.2024.01.000/9, IC-003030.2024.01.000/7, IC-003426.2024.01.000/2, IC- 004029.2024.01.000/8, IC-004358.2024.01.000/3, IC-004624.2024.01.000/4, IC- 005688.2024.01.000/2, PP-005903.2024.01.000/6, PP-005977.2024.01.000/2, IC- 006311.2024.01.000/6, IC-006425.2024.01.000/1, IC-000247.2024.01.001/2, IC- 000311.2024.01.001/0, IC-000104.2024.01.002/7, IC-000114.2024.01.002/4, IC- 000433.2024.01.003/8, IC-000478.2024.01.003/9, IC-000667.2024.01.004/2, IC- 001046.2024.01.004/2, IC-001183.2024.01.004/9, IC-000574.2024.01.005/3, IC- 000479.2024.01.006/8, IC-000754.2024.01.006/6, IC-000866.2024.01.006/4, IC- 001157.2024.01.006/8, PP-000147.2024.01.007/0, IC-000209.2024.01.007/1, IC- 000252.2025.01.000/0, PP-000277.2025.01.000/6, IC-000352.2025.01.000/8, IC- 001062.2025.01.000/2, IC-001130.2025.01.000/0, IC-002043.2025.01.000/3, NF- 002128.2025.01.000/5, NF-002148.2025.01.000/8, PP-002165.2025.01.000/4, NF- 002205.2025.01.000/3, PP-002244.2025.01.000/3, NF-002564.2025.01.000/8, NF- 002676.2025.01.000/2, NF-002810.2025.01.000/6, PP-002933.2025.01.000/2, PP- 002949.2025.01.000/1, NF-003059.2025.01.000/0, PP-003076.2025.01.000/7, NF- 003232.2025.01.000/4, NF-003252.2025.01.000/7, NF-003256.2025.01.000/9, NF- 003556.2025.01.000/0, NF-003659.2025.01.000/4, NF-003749.2025.01.000/5, NF- 003776.2025.01.000/8, NF-003897.2025.01.000/3, PP-003941.2025.01.000/6, NF- 003953.2025.01.000/3, NF-003992.2025.01.000/3, NF-004126.2025.01.000/0, NF- 004132.2025.01.000/5, NF-004133.2025.01.000/0, NF-004219.2025.01.000/8, NF- 004295.2025.01.000/7, NF-004330.2025.01.000/9, NF-004359.2025.01.000/0, NF- 004400.2025.01.000/7, NF-004404.2025.01.000/9, NF-004423.2025.01.000/6, NF- 004459.2025.01.000/8, NF-004563.2025.01.000/9, NF-004580.2025.01.000/5, NF- 004610.2025.01.000/8, NF-004664.2025.01.000/1, NF-004676.2025.01.000/9, NF- 004716.2025.01.000/8, NF-004779.2025.01.000/2, NF-004792.2025.01.000/7, NF- 004953.2025.01.000/1, IC-000030.2025.01.001/0, PP-000296.2025.01.001/5, NF- 000324.2025.01.001/0, NF-000340.2025.01.001/9, NF-000445.2025.01.001/9, NF- 000534.2025.01.001/3, PP-000123.2025.01.002/8, PP-000138.2025.01.002/7, IC- 000225.2025.01.002/9, NF-000350.2025.01.002/7, NF-000203.2025.01.003/2, NF- 000255.2025.01.003/1, NF-000269.2025.01.003/4, NF-000075.2025.01.004/4, NF- 000101.2025.01.004/2, NF-000686.2025.01.004/3, PP-000796.2025.01.004/9, NF- 000928.2025.01.004/7, NF-001082.2025.01.004/8, IC-000051.2025.01.005/0, NF- 000572.2025.01.005/3, NF-000620.2025.01.005/2, NF-000711.2025.01.005/0, PP- 000217.2025.01.006/8, PP-000803.2025.01.006/4, NF-000911.2025.01.006/7, IC- 000053.2025.01.007/9, NF-000300.2025.01.007/5, IC-000113.2025.01.008/6 - PRT 2ª Região-SP - IC-000003.2017.02.004/5, IC-000128.2017.02.004/5, IC- 003802.2018.02.000/2, IC-000298.2020.02.004/9, IC-000354.2020.02.004/2, IC- 002495.2021.02.000/9, IC-006806.2021.02.000/9, IC-000108.2021.02.002/6, IC- 000275.2021.02.004/8, IC-000277.2021.02.005/1, IC-000341.2021.02.005/0, IC- 001844.2022.02.000/4, IC-000339.2022.02.001/2, IC-000045.2022.02.002/8, IC- 000082.2022.02.004/2, IC-000094.2022.02.004/5, IC-000149.2022.02.004/6, IC- 000310.2022.02.004/3, IC-000305.2023.02.000/7, IC-000748.2023.02.000/8, IC- 000986.2023.02.000/0, IC-004346.2023.02.000/5, IC-004850.2023.02.000/5, IC- 005660.2023.02.000/5, IC-007363.2023.02.000/6, IC-008208.2023.02.000/6, IC- 008751.2023.02.000/6, IC-000563.2023.02.001/5, IC-000572.2023.02.001/6, IC- 000634.2023.02.001/8, IC-000118.2023.02.002/9, IC-001342.2023.02.002/5, IC- 000262.2023.02.005/8, IC-000537.2023.02.005/2, IC-000699.2023.02.005/7, IC- 001326.2024.02.000/0, IC-002547.2024.02.000/0, IC-002564.2024.02.000/7, IC- 003922.2024.02.000/8, IC-004811.2024.02.000/7, IC-005105.2024.02.000/0, IC- 005311.2024.02.000/9, IC-006800.2024.02.000/1, IC-007098.2024.02.000/2, IC- 007504.2024.02.000/0, IC-007845.2024.02.000/2, IC-007867.2024.02.000/6, IC- 008472.2024.02.000/4, IC-008788.2024.02.000/5, PP-008803.2024.02.000/4, PP- 008859.2024.02.000/9, IC-009296.2024.02.000/2, IC-009443.2024.02.000/9, IC- 009946.2024.02.000/1, IC-010038.2024.02.000/2, IC-010324.2024.02.000/8, IC- 010335.2024.02.000/8, IC-010637.2024.02.000/6, IC-011032.2024.02.000/2, IC- 011055.2024.02.000/7, IC-011180.2024.02.000/7, IC-011217.2024.02.000/7, IC- 011243.2024.02.000/5, IC-011642.2024.02.000/6, IC-000468.2024.02.001/1, IC- 001048.2024.02.001/0, IC-000155.2024.02.002/1, IC-000642.2024.02.002/6, IC- 000749.2024.02.002/9, IC-000774.2024.02.002/9, IC-000794.2024.02.002/3, IC- 001723.2024.02.002/9, IC-000378.2024.02.003/2, IC-000469.2024.02.004/0, IC- 000544.2024.02.004/2, IC-000073.2024.02.005/0, IC-000208.2024.02.005/5, IC- 000383.2024.02.005/0, IC-000145.2025.02.000/5, IC-000854.2025.02.000/3, IC- 001773.2025.02.000/6, PP-001872.2025.02.000/8, IC-001964.2025.02.000/0, IC- 002031.2025.02.000/7, PP-002078.2025.02.000/0, PP-002216.2025.02.000/6, IC- 002254.2025.02.000/0, PP-002260.2025.02.000/5, IC-002273.2025.02.000/8, PP- 002280.2025.02.000/8, PP-002538.2025.02.000/1, PP-002574.2025.02.000/5, IC- 002639.2025.02.000/4, PP-002677.2025.02.000/9, PP-002763.2025.02.000/8, PP- 002790.2025.02.000/0, PP-002970.2025.02.000/2, PP-003203.2025.02.000/1, IC- 003367.2025.02.000/9, PP-003390.2025.02.000/0, PP-003521.2025.02.000/5, PP- 004141.2025.02.000/7, PP-004179.2025.02.000/0, PP-004361.2025.02.000/4, PP- 004448.2025.02.000/7, NF-004566.2025.02.000/6, IC-004573.2025.02.000/6, PP- 004760.2025.02.000/8, PP-005087.2025.02.000/6, PP-005135.2025.02.000/0, PP- 005197.2025.02.000/0, PP-005892.2025.02.000/3, PP-006113.2025.02.000/5, PP- 006205.2025.02.000/7, PP-006261.2025.02.000/3, PP-006416.2025.02.000/3, PP- 006524.2025.02.000/6, PP-006709.2025.02.000/5, PP-006738.2025.02.000/9, PP- 006750.2025.02.000/8, NF-006937.2025.02.000/8, PP-007193.2025.02.000/4, NF- 007515.2025.02.000/3, NF-007526.2025.02.000/5, NF-007531.2025.02.000/4, NF- 007558.2025.02.000/5, NF-007572.2025.02.000/5, PP-007722.2025.02.000/8, NF- 007737.2025.02.000/1, PP-007790.2025.02.000/1, PP-007820.2025.02.000/4, NF- 007862.2025.02.000/0, IC-007865.2025.02.000/7, NF-007950.2025.02.000/0, NF- 008071.2025.02.000/1, PP-008154.2025.02.000/2, NF-008157.2025.02.000/9, NF- 008229.2025.02.000/8, NF-008313.2025.02.000/6, NF-008377.2025.02.000/6, NF- 008384.2025.02.000/6, NF-008402.2025.02.000/1, PP-008412.2025.02.000/8, PP- 008463.2025.02.000/5, NF-008540.2025.02.000/3, NF-008585.2025.02.000/6, PP- 008665.2025.02.000/0, NF-008698.2025.02.000/6, NF-008700.2025.02.000/2, PP-