DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1035 O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: FREDY SEIDLER BERGER, CPF 110.XXX.XXX-36, TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 3646/DIPOA/2025, processo adm. nº 21018.003809/2021-15 Auto de Infração nº: 010/3753/2021 Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. MARCELO ZORDAN LUCAS DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 1025 Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5974991/2025, protocolado em 22/07/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Industria de Laticínios Santa Rita Ltda., CNPJ nº 37.996.859/0001-02, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 22/07/2025 a 21/07/2028. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA EDITAL Nº 1026 Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5355191/2025, protocolado em 03/03/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BANDEIRANTE LTDA, CNPJ nº 22.343.834/0001-32, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/03/2025 a 02/03/2028. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA EDITAL Nº 1034 Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG, substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos doProcesso nº 308793.4192334/2024, protocolado em 25/03/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIOS ARAÇÁS LTDA, CNPJ nº 02.432.878/0001- 21, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 25/03/2024 a 28/02/2027. FABIO KONOVALOFF LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27/6SIPOA/2025 O Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) OFÍCIO 1701/2025/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e seu anexo, referente ao Decreto 9.013/2017: GATE FISH BRAZIL LTDA, CNPJ 54.694.255/0001-20; OFÍCIO 1701/2025/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e seu anexo , de 20/10/2025, Processo n° 03851.000218/2021-74. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do OFÍCIO 1701/2025/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e seu anexo . Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. DOUGLAS WILLENS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO M A R A N H ÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação; Doador: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Maranhão - SFA/MA; CNPJ Nº 00.396.895/0017-92; Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA - CNPJ nº 12.081.691/0001-84; Objeto: doação de um trator agrícola 70 cv, chassi 1BM5070EJKR6103370, adquirido pela Superintendência Federal da Agricultura e Pecuária no Maranhão, mediante execução da ação orçamentária 20zv - fomento ao setor agropecuário, com recursos oriundos de emenda de comissão parlamentar RP-8, da senadora da república Ana Paula Lobato, processo SEI/MAPA 21022.000050/2025-74; Signatários: Fernando Luís Mendonça Lima - pela SFA-MA e JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO - pela Prefeitura Municipal de Carolina/MA . em 5 de Novembro de 2025 Fernando Luis Mendonça Lima Superintendente Federal Sfa/Ma -Substituto EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 130069 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 21022.012310/2022-11. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 22.873.642/0001-38 - VALI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2025, número de registro no mte: ma000098/2025, data de registro no mte: 15/04/2025, número da solicitação: mr017749/2025, número do processo: 13621.206955/2025-70, data do protocolo: 09/04/2025.. Vigência: 20/09/2022 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.793,12. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 21030004787202568 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de limpeza e conservação para ser executado na SFA/PA. MESSIAS JORGE SILVA QUEMEL Pregoeiro (SIDEC - 05/11/2025) 130094-00001-2025NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 130094 Nº Processo: 21030004787202568. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação predial, higienização, asseio diário e jardinagem, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo ainda o fornecimento integral de materiais de limpeza e de higiene, equipamentos, insumos e utensílios necessários e indispensáveis à perfeita, regular e adequada execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.almirante Barroso, 5384 - Castanheira, Castenheira - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130094-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MESSIAS JORGE SILVA QUEMEL Pregoeiro (SIASGnet - 05/11/2025) 130094-00001-2025NE111111 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P I AU Í EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130021 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 21038.000701/2024-77. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / P I . Contratado: 09.687.900/0002-04 - PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2024, para os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças, por meio de rede credenciada, a partir de 14/12/2025 a 13/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, bem como o reajuste com base no ipc-10 do período de 28/08/2024 a 27/08/2025 (4,329942%).. Vigência: 14/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.436,60. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGR I C U LT U R A E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031- 40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, inscrita no 89.848.949/0001-50, situado a Praça Emancipação, S/N, Centro CEP: 95170-416, representado neste ato pelo Senhor Jonas Tomazini, Brasileiro(a), doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21042.012608/2025- 27 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Trator Agrícola 115 CV - MASSEY FERGUSSON - Chassi 9AGT0007HSC023746 Modelo: MF6711 4RMPLAT - Ano Fabricação: 25/25, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais). A doação de bem adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU.