DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Durante o procedimento, foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av Ordenador de Despesas do CINDACTA II SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo de Contrato; Nº do Processo: 67106.002691/2022-92; Contrato: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 185/CAE-CINDACTA III/2022; Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica representada pelo Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), CNPJ nº 00.394.429/0093-29; Contratada: INTELSAT BRASIL LTDA - CNPJ nº 03.804.764/0001-28; Finalidade: Prorrogar o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses; Vigência: 06 de novembro de 2025 a 05 de novembro de 2026; Data de Assinatura: 23 de outubro de 2025. José Evânio Guedes Júnior Cel Av Ordenador de Despesas do CINDACTA III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR AMICI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ 30.329.824/0001-70, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de ADVERTÊNCIA, em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota de Empenho 2021NE011056, de 23/12/2021, com base nos subitens 14.2, 14.2.1, 14.5, 14.8 e 14.12 do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 179/CAE/2021, de 21/06/2021 e fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 da ICA 12-23/2023, Sem a Contratada Interpor Recurso, após instauração do PAAI 39/CAE/2023, tudo devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 54/ARC/2024, de 26/11/2024, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovado no Despacho Decisório nº 170/ARC/3365, de 18/12/2024, ratificado no Despacho Decisório nº 93/ARC/1972, de 21/07/2025, ambos do CAE. Assim, fica a empresa notificada que o PAAI nº 39/CAE/2023 foi CONCLUÍDO, com aplicação de sanção à empresa e registro no SICAF. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int Comandante do CAE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR CTM EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ 07.657.571/0001-42, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de MULTA, em razão do descumprimento aos itens 9.1, 11.1 e 11.2 do Termo de Referência ao Edital do Pregão Eletrônico nº 120/GAPS/2017, de 11/12/2017, com base nos subitens 17.2, 17.2.1, 17.2.2, 17.2.3, 17.2.4, 17.2.5, 17.2.6, 17.2.7, 17.3.4, 17.3.5 e 17.3.6 do Termo de Referência e itens 2.1.3, 2.1.5 letra "c" e 2.1.15 da ICA 12-23/2023, após instauração do PAAI 30/CAE/2023, sem a Contratada interpor recurso, tudo devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 30/ARC/2025, de 16/07/2025, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovado no Despacho Decisório nº 96/ARC/1975, de 22/07/2025, ratificado no Despacho Decisório nº 118/ARC/2641, de 24/09/2025, ambos do CAE. Assim, fica a empresa notificada para recolher, por intermédio de emissão de GRU, no site do Tesouro Nacional, usando Unidade Gestora (UG): 120195, Gestão: 0001 - Tesouro Nacional, Nome da Unidade: Centro de Aquisições Específicas, Código de Recolhimento (22053-1), no valor de R$ 256,80 (duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta, devendo enviar o comprovante do depósito no prazo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta notificação, tudo fundamentado na ICA 12-23/2023 e Manual de Contratações Públicas do COMAER. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int Comandante do CAE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2025 - UASG 120195 Nº Processo: 67106000989202519. Objeto: Aquisição de equipamento médico hospitalar para o Hospital de força Aérea de São Paulo (HFASP). . Total de Itens Licitados: 9. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90095-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/11/2025) 120195-00001-2025NE002025 GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90072/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de outsourcing de impressão (impressão corporativa), com disponibilização de sistema composto por impressoras multifuncionais com capacidade de impressão, cópia e digitalização de documentos, servidor dedicado que hospede software de gestão para monitoramento, tarifação, controle de cotas e função de impressão segura, protegida por credencial (usuário e senha), para atender as necessidades do Grupamento de Apoio de Recife e unidades militares apoiadas MARIA BEATRIZ MONTEIRO DE PINHO Ordenadora de Despesas Substituta (SIDEC - 05/11/2025) 120632-00001-2025NE000194 GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2025 - UASG 120633 Nº Processo: 67266001130202586. Objeto: Aquisição de material de pintura - PASP. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90098-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WAGNER DE ALMEIDA VITORIA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/11/2025) 120633-00001-2025NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90092/2025 - UASG 120633 Nº Processo: 67263000254202574. Objeto: Aquisição de material para o GSD- SP. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90092-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WAGNER DE ALMEIDA VITORIA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/11/2025) 120633-00001-2025NE800001 GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/GAPDF-BABR/2025 - UASG 120625 Nº Processo: 67282.007071/2025-51. Pregão Nº 90040/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 29.024.468/0001-06 - GLP CONSTRU CO ES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais de primeira linha, conforme especificações e requisitos do manual de obras públicas e normas da ABNT associadas a cada serviço, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2027. Valor Total do Contrato: R$ 695.907,54. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120625 Número do Contrato: 071/GAPDF-CINDACTAI/2024. Nº Processo: 67612.018867/2024-70. Inexigibilidade. Nº 33/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 04.067.063/0001-16 - AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA. Objeto: Inclusão de imóvel localizado na Vila Militar da Aeronáutica, rua Ana Alves, s/n°, Jardim Paraíso, matrícula n° 1153-3. Data de Assinatura: 19/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 120625 Número do Contrato: 027/GAPDF/2022. Nº Processo: 67289.007053/2021-86. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Suprimir 8,96 % (oito inteiros e noventa e seis centésimos) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 488.990,55 (quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), com fundamento na alínea "b", do inciso II, do caput e no § 2º, inc. II, todos do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Total do Termo Aditivo: R$ -488.990,55. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 120039 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 67246.004163/2021-92. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.254.372/0001-68 - MEM SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 034/gap-rjdecea/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/12/2025 a 13/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 950.880,48. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Grupamento de Apoio dos Afonsos. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis - bebidas, não alcoólicas, doces e confeitaria), Processo: 67564.001182/2025-98, referente ao Pregão 90010/2025. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00449/2025, Empresa F. FIRMINO COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ:04.718.601/0001-95, total: R$ 39.180,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00451/2025, Empresa MARISOL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 26.788.865/0001-58, total: R$ 198.936,60;