DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110600041 41 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 prejuízos financeiros a este Instituto, no valor original de R$ 141.699,20 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos); para que recolha aos cofres públicos o débito apurado, no valor atualizado de R$ 335.803,75 (trezentos e trinta e cinco mil oitocentos e três reais e setenta e cinco centavos) , no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação deste Edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), na conta de diversos responsáveis do SIAFI, bem como, o envio da TCE para julgamento do TCU.A vista dos autos estará disponível ao notificado e/ou ao seu advogado mediante acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme regulamentação vigente. Em caso de dúvidas ou solicitações formais, o contato poderá ser realizado pelo endereço eletrônico [email protected] diretamente na sede desta Superintendência Regional, situada na Quadra 302, Alameda 01, Lote 1-A - Plano Diretor Norte - Palmas/TO - CEP 77006-336. EDMUNDO RODRIGUES COSTA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 21200.005316/2024-97. Contrato Administrativo nº 01/2024. Termo Aditivo nº 01. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001- 80. Contratada: CLASSIFICAÇÃO SORRISO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA. CNPJ: 04.303.716/0001-19. Objeto: alteração da forma de pagamento da prestação de serviço de controle de qualidade na remoção ao contrato originalmente assinado em 28/08/2024. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela Contratada: VAUVERNAGUES JOÃO PIRES DE CAMARGO E DEUZINA MORAES PANIAGO CAMARGO - Proprietários e MARCIO HENRIQUE PANIAGO PIRES DE CAMARGO, Responsável Técnico. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-PR Nº 90004/2025 A Companhia Nacional de Abastecimento , através da Superintendência Regional no Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000309/2024- 57, e por intermédio da Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90004- 2025 para a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção por demanda para recuperação de bombas e motores elétricos, destinados aos equipamentos instalados na Unidade Armazenadora de Ponta Grossa-PR, e declara como vencedor a empresa DA N CO MOTORES LTDA CNPJ 07.354.159/0001-53 pelo valor de R$ 117.910,25 CLAUDIO WATANABE Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21446.000918/2022-11, Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada: Connect Estágios Ltda - CNPJ: 21.639.300/0001-95. Objeto: Prorrogação, reajuste e alteração de sociedade do Contrato Administrativo nº 08/2022 por 12 (doze) meses. Valor global estimado de R$ 3.835,20 (três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) Fundamento Legal: Art. 488 Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação Orçamentária : Nota de Empenho nº 2025NE000834. Vigência: 08/11/2025 à 08/11/2026. Data de assinatura: 04/11/2025. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias - Superintendente Regional e Eliane Miyuki Hoshi Kawamoto - Gerente de Finanças e Administração, Substituta. Assina pela Contratada: Emily Tesch Sabaini Ferraz: Sócia-Administradora. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato remanescente que entre si celebram a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0078-60 e a empresa LG Serviços Profissionais Ltda, inscrita sob o CNPJ/MF nº 06.028.733/0001-10. Objeto: Reajuste e Prorrogação do prazo do Contrato Administrativo Conab nº 38633546/2024 por até 12 (doze) meses a contar de 28/10/2025 a 28/10/2026 e . Data da assinatura em 24/10/2025. Assinam pela Contratante: Rosanna de Angelis Vallinoto Costa, Superintendente Regional e Gilvan Pereira Brito, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Lucia de Fatima do Nascimento, Sócia Única. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 14 de novembro de 2025, às 14h00min na sede da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 01 - Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2024; 02 - Destinação do Resultado do exercício de 2024; 03 - Remuneração dos administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria; 04 - Eleição de membros para o Conselho de Administração. Contagem, 4 de novembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente AVISO AOS ACIONISTAS As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade anônima e economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, através de seus Administradores, comunica aos seus acionistas, que o Relatório de Administração, as Demonstrações Contábeis e Financeiras do Exercício 2024 e Anexo I, o Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal, o Parecer do Conselho de Administração e demais documentos correlacionados se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede administrativa da empresa, Rodovia BR 040 KM 688, Pavilhão Administração s/n, Bairro Guanabara, Contagem/MG. Contagem, 4 de novembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 054/24-2402-2509-24-030-20-1 ao Contrato nº 054/24- 2402-2408-24-030-20-1. Por Dispensa de Licitação Lei nº 13.303/2016 (Inciso II, do seu artigo 29). Processo: 054/2024. Objeto: Contratação de Serviço - Sistema Eletrônico de Licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A., denominado Licitações -e. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores contratados e reajuste. Contratada: BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Valor global R$ 5.838,00 (cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais) nos termos da Cláusula Terceira. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 04/11/2025 e término previsto para 03/11/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 21/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 086/22-2354-2510-06-030-04-1 ao Contrato nº 086/22- 2354-2310-06-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 41/2022. Processo nº 086/2022. Objeto: Contratação de serviços - Vigilância desarmada para as unidades armazenadoras da CEAGESP - Lote 4. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos valores mensal e global do período, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período, o direito à futura repactuação e a atualização da garantia contratual. Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 19.210.884/0001-37. Valor global R$ 976.484,16 (novecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/11/2025 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 29/10/2025. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.104567/2025-69. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº101/2025. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS (IFNMG), neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pela Reitora JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA. OBJETO: A adesão o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 27/10/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Joaquina Aparecida Nobre da Silva, pelo IFNMG. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.104962/2025-41. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 102/2025. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a CONVENÇÃO NACIONAL DAS IGREJAS DE DEUS (CONID), neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado, o Sr. JOSÉ WELLIN GT O N BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente, Sr. JOSUÉ ADRIANO GONÇALVES. OBJETO: A adesão da Convenção Nacional das Igrejas de Deus - CONID ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 27/10/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Josué Adriano Gonçalves, pela CONID. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.054982/2025-64. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 84/2025. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL (INDESC), neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado substituto, Sr. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR e pelo Presidente, Sr. LUIZ GONZAGA DA SILVA NASCIM E N T O. OBJETO: A adesão do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural - INDESC ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 04/11/2025. Assinaturas: Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, pelo MDS; Luiz Gonzaga da Silva Nascimento, pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE EXTINÇÃO EXTINÇÃO POR DENÚNCIA PROCESSO: 71000.070536/2024-16. Extinção por Denúncia ao convênio, publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 11 de outubro de 2024, seção 3, página 47, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que tinha por objeto o compartilhamento de informações relativas a beneficiários do Auxílio Emergencial. Data da extinção: 31/10/2025. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90011/2025 UASG 550005 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora para o item 2 a empresa STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, CNPJ: 16.701.716/0036- 86, conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos