DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR: R$ 30.000,00 DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025 SIGNATÁRIO: PATRÍCIA CHAVES GENTIL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Substituta. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 973859/2025 (Processo nº 71000.027567/2025-38). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas - AP1MC. VALOR: R$ 7.733.670,08 (sete milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta reais e oito centavos) DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025 SIGNATÁRIO: PATRÍCIA CHAVES GENTIL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, substituta. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 183025 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 52624.001464/2022-13. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme Cláusula Sétima - repactuação dos preços contratados (SEI 1569967), conforme planilha de custos e formação de preços apresentada pela empresa (SEI 2233811 e 2233876).. Vigência: 28/10/2025 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 569.348,40. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções 04/2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI e a Associação Brasileira Da Indústria de Química Fina, Biotecnológica e suas especialidades - ABIFINA. Processo SEI: 52402.012353/2025-90. Objeto: cooperação institucional e técnica entre os partícipes objetivando à disponibilização de informações técnicas e a conjugação de esforços, competências e conhecimentos técnicos para o desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas de mútuo interesse em propriedade industrial, para alavancagem da inovação junto as indústrias de química fina e biotecnológicas que fazem parte do quadro da ABIFINA. Vigência: da data da assinatura por 12 (doze) meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 04 de novembro de 2025. Signatários: Tania Cristina Lopes Ribeiro - Diretora Executiva e Presidente em exercício do INPI; Andrey Vilas Boas De Freitas - Presidente da ABIFINA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica DE 2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. Processo SEI: 52402.004186/2024-22. Objeto: Estabelecer cooperação, por meio da implementação de atividades conjuntas entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o objetivo de ampliar o uso do sistema de Propriedade Industrial pelos pequenos negócios, visando tornar essas empresas mais inovadoras e competitivas. Vigência: da data da publicação por 36 (trinta e seis meses). Data de assinatura: Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2025. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; DÉCIO NERY DE LIMA, Diretor-Presidente do SEBRAE. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 183038 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 52402.005312/2022-02. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 03.085.134/0001-40 - NORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos de copeiragem, objeto do contrato nº 002/2024, conforme tabela abaixo, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 381/2025, de 17 de setembro 2025.. Vigência: 03/11/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.024,50. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial ao disposto no art. 79, inciso XV, do Regimento Interno da SUFRAMA, aprovado pela Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de dezembro de 2022, examinando os autos do Processo em epígrafe, em específico o PARECER Nº 00137/2025/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU (SEI 2360683), e as Notas Técnicas nº 66/2025/COPEA/CGPRI/SPR/SUFRAMA (SEI 2285512) e nº 106/2025/COPEA/CGPRI/SPR/SUFRAMA (SEI 2377989), que contém as manifestações jurídica e técnica acerca da situação do lote nº 11-A-9, com área de 150.532,81 m², localizado na Avenida Flamboyant, nº 637, Gleba D2J - Distrito Industrial II, considerando o histórico documental e a necessidade de regularização da concessão devido ao alto risco de invasões no imóvel, resolve: Art. 1º Aprovar a DISPENSA DE LICITAÇÃO para outorga da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do referido lote de terras, em nome da empresa ELEMENTOS DE AÇO PRODUÇÃO DE PERFIS LTDA. (CNPJ: 16.756.127/0001-75), com fundamento na conjugação das normas da Lei nº 14.133/2021, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-lei nº 4.657/1942) e da Resolução CAS nº 102/2021. Art. 2º Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação deste ato e sua manutenção à disposição do público no sítio eletrônico oficial da SUFRAMA. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 52710.001337/2009-78 Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme recomendação constante no OFÍCIO 43736/2025-TCU/Seproc, de 14/10/2025, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 2002, e na Portaria-PGFN nº 819, de 2023, bem como acórdão condenatório n.º 8360/2024-TCU-Segunda Câmara. A Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, em cumprimento com as orientações contidas na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), na Lei 8.443/1992 (art. 8º), Decreto 93.872/1986 (art. 66), IN/STN 01/1997 (art. 38, Inciso II), Instrução Normativa TCU n.º 071/2012 (art. 3º)/IN TCU n.º 98/2024 (art. 3º) e Decisão Normativa - TCU n.º 155/2016 (Anexo II, item 1, 1.1; item 2, 2.4, 2.5), do acórdão condenatório n.º 8360/2024-TCU-Segunda Câmara, 43736/2025-TCU/Seproc, de 14/10/2025, e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de recursos federais, NOTIFICA a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (CNPJ 02.806.229/0001-43) sobre o seu registro de inclusão no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), em cumprimento a Lei nº 10.522, de 2002, e na Portaria-PGFN nº 819, de 2023, bem como o disposto no acórdão condenatório n.º 8360/2024-TCU-Segunda Câmara. A SUFRAMA, mediante sua Superintendência-Adjunta de Administração/SAD/SUFRAMA (localizada nas dependência da Sede dessa Autarquia Federal, no Prédio Anexo I, sito à Av. Ministro Mário Andreazza, n.º 1.424, Bairro Distrito Industrial, Manaus/AM, telefone 92 2020-1626) está à disposição para viabilizar o acesso aos autos, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e/ou fornecer quaisquer outras informações acerca deste processo, podendo ser realizado peticionamento eletrônico para tais fins, através do Sistema SEI, na condição de Acesso Externo SEI (https:www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/sei). CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 00135.233198/2025-47. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 01.251.189/0001- 58 - CGF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA, ESCRITÓRIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Fica registrado o presente apostilamento, cujo objeto é a retificação da Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 20/2025, que passa a ter a seguinte redação: onde lê-se: empenho: 2025NE000245 leia-se: empenho: 2025NE000293. Vigência: 29/09/2025 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.810,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).