DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.248297/2025-19. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 169/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Ana Flávia Gomes de Britto Neves. Objeto: Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01, no Departamento de Enfermagem Materno- Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$4.867,43 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), correspondente ao título de Doutor. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 2189/2025. Vigência: 31/10/2025 a 13/12/2025. Data da assinatura: 31/10/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.261469/2025-31. PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA ACADÊMICA EDITAL 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2026 - VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem RETIFICA o Edital Suplementar de Seleção 2026, vagas para Indígenas e Pessoas com Deficiência, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 03 de outubro de 2025, nos seguintes termos: no item 7.1.2 KÊNIA LARA DA SILVA Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem em exercício EDITAL 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2026 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem RETIFICA o Edital Regular de Seleção 2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 03 de outubro de 2025, nos seguintes termos: no item 6.1.2 KÊNIA LARA DA SILVA Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem em exercício PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 3016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Unidade: Faculdade de Medicina Departamento: Propedêutica Complementar Área de Conhecimento: Patologia Clínica Edital: 2415, de 09/09/2025, publicado no DOU de 11/09/2025 Vagas: 1 (uma) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais Classificação: Classificação em ampla concorrência: Não houve candidatos aprovados na modalidade de ampla concorrência. Não houve candidatos aprovados na modalidade de reserva de vagas para negros. Data de Homologação Interna: 06/10/2025 Processo nº 23072.258855/2025-46 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO Pró-Reitora de Recursos Humanos EDITAL Nº 3019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Processo n.º 23072.261415/2025-76 Unidade: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Departamento: Psicologia Área de Conhecimento: Avaliação e Orientação Profissional e de Carreira Edital: 2165, de 22/08/2025, publicado no DOU de 26/08/2025 Vagas: 1 (uma) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Pedro Saulo Rocha Martins 2º lugar: Pedro Arthur Roldi Fernandes Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para negros, para indígenas, para quilombolas e para pessoa com deficiência. Data de Homologação Interna: 03/10/2025 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO Pró-Reitora de Recursos Humanos UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio de Estágio Obrigatório e não Obrigatório que entre si celebram a Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT e o Jireh Saúde Animal LTDA (Hospital Veterinário Animais). Objeto: Oferta de vagas de estágio obrigatório e não obrigatório para discentes dos cursos de graduação da UFNT. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 04 de novembro de 2025. Signatários: Airton Sieben - Reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins e Isaac Avelino Pacheco - Sócio Proprietário da Jireh Saúde Animal LTDA (Hospital Veterinário Animais). Processo: 23868.003840/2025-96 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nº 10/2025 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT - CNPJ 38.178.825/0001-73, informa, para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, que esta Instituição de Educação Superior, registrou 47 (quarenta e sete) diplomas de graduação, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, no Lv. 91, sob os números de registro 28632 a 28678. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 30 dias no endereço; https://ufnt.edu.br/. Araguaína, 04/11/2025. AIRTON SIEBEN Reitor UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90016/2025 A Universidade Federal do Oeste da Bahia torna público o resultado do Pregão 90016/2025, cujo objeto foi a aquisição de materiais de expediente e almoxarifado para todas as unidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia. Vencedor: 24.090.700/0001-82 - DMGR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA para o item 86; 01.592.547/0001-96 - ESSENCIAL COSMETICOS INDUSTRIA LTDA para o item 4; 60.480.195/0001-46 - GENESIS GLOBAL LTDA para o item 42; 09.138.326/0001-54 - PABLO LUIS MARTINS para os itens 8, 17, 19, 20 e 49; 54.170.142/0001-26 - PLENNA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA para o item 43; 36.007.350/0001-27 - TRAJO COMERCIO E SERVICOS LTDA para os itens 18, 44, 77 e 102; 21.990.802/0002-47 - UMAR MELO LTDA para os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 64, 69, 71, 74, 83, 94, 95, 96, 103, 104, 105, 108, 109 e 110. Para a íntegra dos valores unitários e respectivos quantitativos consultar o link https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15871705900162025 Barreiras - BA, 5 de novembro de 2025 ÉRIKA RENATA MARTINS MERTENS Coordenadora de Licitações e Compras