DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL EDITAL STN Nº 7, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESULTADO DA CATEGORIA COMEMORATIVA DO 30º PRÊMIO TESOURO NACIONAL - 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/ME nº 285, de 14 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Divulgar, em ordem alfabética, a relação de trabalhos reconhecidos na Categoria Comemorativa - 30 anos do Prêmio Tesouro Nacional, criada exclusivamente para reconhecer até cinco trabalhos de maior relevância e impacto prático dentre aqueles já premiados entre os anos de 1996 e 2024 na categoria Monografias/Artigos em Finanças Públicas do 30º Prêmio Tesouro Nacional - 2025, instituído pela Portaria STN nº 1.095, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, Seção 1, p. 58. Parágrafo único. Os trabalhos da Categoria Comemorativa são de caráter exclusivamente honorífico, não havendo ordem de classificação nem possibilidade de interposição de recursos. Categoria Comemorativa: Título do Trabalho: A Economia Política do Endividamento Público em uma Federação: um estudo comparativo entre o Brasil e os Estados Unidos. Autor: Ivan Fecury Sydrião Ferreira Ano da edição premiada: 1998 Título do Trabalho: Balanço Intergeracional: desequilíbrio fiscal e reforma da previdência no Brasil. Autor: Fábio Adriano Miessi Sanches Ano da edição premiada: 2005 Título do Trabalho: Especificidades do Processo Orçamentário Brasileiro e os Obstáculos à Harmonização Contábil: uma análise aplicada aos investimentos das administrações públicas Autor: Rodrigo Octávio Orair Ano da edição premiada: 2011 Título do Trabalho: Índice de Responsabilidade Fiscal e Qualidade de Gestão: uma análise combinada baseada em indicadores de estados e municípios. Autores: Luis Roque Klering e Sérgio Wulff Gobetti Ano da edição premiada: 2007 Título do Trabalho: Progressividade Tributária: a agenda esquecida Autores: Rodrigo Octávio Orair e Sérgio Wulff Gobetti Ano da edição premiada: 2015 Art. 2º Divulgar os nomes dos integrantes da Comissão Julgadora da Categoria Comemorativa: * Manoel Carlos de Castro Pires - Presidente * Almério Cançado de Amorim * Felipe Scudeler Salto Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .839281/16 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Catu/BA .Altera vigência: 05/11/2026 .T Aditivo: 03/11/2025 . .896717/19 .M C I DA D ES .PM Monte Castelo/SP .Altera vigência: 05/11/2026 .Ex-Officio:03/11/2025 . .937041/22 .M ES P .PM Buritama/SP .Altera vigência: 05/05/2026 .T Aditivo:31/10/2025 . .891045/19 .MS .Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio/SP .Altera vigência: 05/12/2026 .T Aditivo:31/10/2025 . .891205/19 .MS .Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio/SP .Altera vigência: 05/12/2026 .T Aditivo:31/10/2025 . .931069/22 .M ES P .PM BURITI DOS M O N T ES / P I .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:24/10/2025 . .944530/23 .M C I DA D ES .PM PALMEIRAIS/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/10/2025 . .912930/2021 .M C I DA D ES .PM Novo Horizonte do Sul/MS .Alt Vig: 26/03/26 .Termo Aditivo: 04/11/2025 . .907791/20 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN/RN .Altera vigência: 31/10/2026 .T Aditivo:31/10/2025 . .923855/21 .M DA S C F .PM Caçu/GO .Altera vigência: 30/10/2026 .T Aditivo:30/10/2025 . .913138/21 .M ES P .PM Imbituba/SC .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:27/10/2025 . .962500/24 .FNDE .PM Divino/MG .Altera contrap: R$ 78.896,36 .T Aditivo:04/11/2025 . .912569/21 .M C I DA D ES .PM Seringueiras/RO .Altera contrap: R$ 79.145,83 .T Aditivo:03/11/2025 . .948666/23 .MIDR .PM São Francisco/MG .Altera contrap: R$ 32.527,55 .T Aditivo:03/11/2025 . .964645/24 .MINC .PM Mato Leitão/RS .Altera contrap: R$ 123.025,00 .T Aditivo:31/10/2025 . .949684/23 .M C I DA D ES .PM Cássia/MG .Altera contrap: R$ 550.674,74 .T Aditivo:04/11/2025 . .788643/13 .M ES P .PM Belmonte/BA .Altera vigência: 01/05/2026 .T Aditivo:30/10/2025 . .851749/17 .MS .Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho/RS .Altera vigência: 31/05/2026 .Ex-Officio:04/11/2025 . .0398472-15/14 .M C I DA D ES .Estado de Pernambuco/PE .Altera vigência: 30/11/2025 .Ex-Officio:30/10/2025 . .928558/22 .M C I DA D ES .PM Itapiúna/CE .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo: 31/10/2025 . .939734/22 .MIDR .PM Itapiúna/CE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 31/10/2025 . .939887/22 .M C I DA D ES .PM Itapiúna/CE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 31/10/2025 . .921875/21 .MAP .PM Baturité/CE .Altera vigência: 27/12/2026 .T Aditivo: 03/11/2025 . .932236/22 .MIDR .PM Baturité/CE .Altera vigência: 05/03/2026 .T Aditivo: 03/11/2025 . .911888/21 .MIDR .PM Laguna/SC .Altera vigência: 31/03/2026 .Ex-Officio:04/11/2025 . .911889/21 .MIDR .PM Laguna/SC .Altera vigência: 31/03/2026 .Ex-Officio:04/11/2025 . .938823/22 .MAP .PM Braço do Norte/SC .Altera vigência: 31/05/2027 .Ex-Officio:31/10/2025 . .826638/16 .MTUR .PM Araranguá/SC .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:29/10/2025 . .826634/16 .MTUR .PM Araranguá/SC .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:29/10/2025 . .943730/23 .M C I DA D ES .PM Cantá/RR .Altera repasse: R$ 4.714.022,22 .T Aditivo:04/11/2025 . .1085.620-30/937600/22 .M ES P .PM Queimados/RJ .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 03/11/2025 . .968287/24 .M C I DA D ES .PM Floresta do Araguaia/PA .Altera vigência: 28/10/2028 .T Aditivo:30/10/2025 . .839281/16 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Catu/BA .Altera vigência: 05/11/2026 .T Aditivo: 03/11/2025 . .1084.534-95/935223/22 .M ES P .PM Queimados/RJ .Altera vigência: 22/11/2026 .T Aditivo: 03/11/2025 . .940666/2023 .MTUR .P.M. Conceição de Macabu/RJ .Inclusão de Operação no Regime Simplificado .Termo Aditivo: 03/11/2025 . .952029/2023 .M DA S C F .P.M. Conceição de Macabu/RJ .Inclusão de Operação no Regime Simplificado .Termo Aditivo: 03/11/2025 . .953996/2023 .M C I DA D ES .P.M. Conceição de Macabu/RJ .Inclusão de Operação no Regime Simplificado .Termo Aditivo: 03/11/2025 . .955565/2023 .M C I DA D ES .P.M. Conceição de Macabu/RJ .Inclusão de Operação no Regime Simplificado .Termo Aditivo: 03/11/2025 . .965953/2024 .MTUR .Garanhuns / PE .Alt. contrapartida para R$ 68.586,31 .T Aditivo: 04/11/2025 . .921588/21 .MAP .PM Itaituba/PA .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:03/11/2025 . .963584/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .963588/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .963586/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .963589/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .963592/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .963594/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .963595/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .963596/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .963598/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .963583/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .963585/24 .MINC .ESTADO DO M A R A N H AO / M A .Altera repasse: R$ 2.443.866,42 .T Aditivo:03/11/2025 . .1096885-72/2024 .M C I DA D ES .PM Niterói/RJ .Altera Unidade Executora .Termo Aditivo . .945374/23 - 1088147- 20/2023 .M C I DA D ES .PM Igaci/AL .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:31/10/2025 . .959936/24 .FNDE .PM AROEIRAS/PB .Altera contrap: R$ 269.394,59 .T Aditivo:04/11/2025 . .928717/22 .M C I DA D ES .PM SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB .Alteração/inclusão dados item PREÂMBULO e subitem 19.1 da Cláusula Décima Nona. .T Aditivo:03/11/2025 . .954720/23 .M C I DA D ES .PM João Monlevade/MG .Altera repasse e contrap: R$ 909.078,35 e R$ 131.202,79 .T Aditivo: 05/11/2025 . .882424/18 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES/AC .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:03/11/2025 . .961012/24 .FNDE .PM Itapecerica da Serra/SP .Altera objeto: Construção da escola 9 salas - Bairro Lagoa .T Aditivo:04/11/2025 . .931042/22 .M ES P .PM MORRO CABECA NO TEMPO/PI .Altera vigência: 30/09/2026 .Ex-Officio:20/10/2025 . .910819/21 .MIDR .PM BANDEIRANTES/PR .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:03/11/2025 . .961972/24 .FNDE .PM ARAPONGAS/PR .Altera contrap: R$ 60.100,00 .T Aditivo:03/11/2025 . .964031/2024 .MTUR .PM SÃO ROQUE/SP .Altera contrap: R$ 62.863,75 .T Aditivo:04/11/2025 . .945817/23 .M DA S C F .PM BOA VISTA/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:04/11/2025 . .974162/25 .M C I DA D ES .PM Iturama/MG .Altera contrap: R$ 722.245,45 .T Aditivo:03/11/2025 . .923622/21 .MIDR .PM Dourados/MS .Alt. vig.: 30/12/2026 .T Ad.:04/11/2025 . .923855/21 .M DA S C F .PM Caçu/GO .Altera vigência: 30/10/2026 .T Aditivo:30/10/2025 . .902207/20 .MM .SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO P I AU I / P I .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:04/11/2025 . .937530/22 .M C I DA D ES .PM Dourados/MS .Alt. vig.: 30/12/2026 .T Ad.: 04/11/2025 . .961902/24 .FNDE .PM Itapecerica da Serra/SP .Altera repasse e contrap: R$ 4.832.870,52 e R$ 48.816,87 .T Aditivo:04/11/2025 . .938929/22 .MAP .PM Barroso - MG/MG .Altera vigência: 30/12/2026 .Ex-Officio:04/11/2025 . .899521/20 .M ES P .PM Governador Valadares/MG .Altera contrap: R$ 39.240,00 .T Aditivo:04/11/2025 . .949455/23 .M C I DA D ES .PM Santarém/PA .Altera vigência: 28/11/2026 .T Aditivo:04/11/2025