DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110600153 153 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .02001.021443/2025-16 .MF4N8RH1 .18/06/2025 .01 (UMA) CAMINHOTE S-10, PLACA NXQ - 1803/MA, MARCA CHEVROLET/S10 LTZFD2, CHASSI 9BG148LP0DC412821, COR BRANCA .CUMARU DO NORTE/PA . 02001.021437/2025-69 9GLIH9TT 25/06/2025 1 (UMA) CAIXA SEPARADORA DE MADEIRA; OURILÂNIDA DO NORTE/PA . 1 (UMA) CALHA ECLUSA DE MADEIRA; . 1 (UM) MOTOR ESTACIONÁRIO BRANCO 5.5 HP; . 930 METROS DE MANGUEIRA RÍGIDA; . 3 (TRÊS) BARRACAS DE APOIO; . . . . .2 (DUAS) BALÇAS DE TAMBOR . . 02001.021435/2025-70 VMN6K32Y 25/06/2025 1 (UMA) BALSA DE GARIMPO; TUCUMÃ/PA . 2 (DUAS) BARRACAS/ACAMPAMENTOS DE LONA; . 500 METROS DE MANGUEIRA RÍGIDA; . 2 (DOIS) MOTORES AGRALE DE 1 CILINDRO; . 2 (DOIS) MOTORES MERCEDES-BENZ DE 6 CILINDROS; . 1 (UM) TANQUE/CONTEINER DE COMBUSTÍVEL DE 1000 LITROS; . . . . .1 (UMA) MOTOCICLETA SEM PLACA . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected]. Ou comparecer durante expediente (08:00-12:00 e 13:00-17:00, horário de Brasília) no endereço: Rodovia BR-230 (Transamazônica), Folha 31, Quadra 10, Lote 06 a 16 (em frente à Nutri Norte), Nova Marabá - CEP: 68507-765 - Marabá, PA. ALEX LACERDA DE SOUZA EDITAL Nº 8/2025 - SUPES-PA Processo nº 02047.000212/2023-81 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n.º 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .N.º PROCESSO .N.º AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO .LOCALIDADE (MUNICÍPIO/ UF) . CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO . DAYANE CRISTINA BA R C E LO S XXX.X44.112-XX 02048.000390/2020-59 A 5 LU F E W F ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°17'16.998"S 53°08'29.998"W DESTRUIR UMA ÁREA DE 424,44 HEC TARES . ART. 72/LEI 9605/98 DE FLORESTA NATIVA, VEGETAÇÃO PRIMÁRIA , . ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL, OBJETO DE ESPECIAL P R ES E R V AÇ ÃO, . . . . . .ART. 50/DECRETO 6514/08 . . .SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL CO M P E T E N T E . . RONE SANTOS DIAS XXX.X89.143-XX 02047.000799/2024-17 EUZF2UTX ART. 70/§1/LEI 9605/98 M A R A BÁ / P A 05°12'41.677"S 49°03'25.419"W TER EM CATIVEIRO 03 ANIMAIS SILVESTRES DA FAUNA . ART. 72/LEI 9605/98 NATIVA CONSTADOS EM LISTA CITES, SENDO ELES . ART. 3/INC. II, IV/DECRETO 6514/08 02 ARARACANGAS E 01 MARITACA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO, . . . . . .ART. 24/INC. II, III/DECRETO 6514/08 . . .AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL CO M P E T E N T E . . DERLY DOS SANTOS RAMIRO XXX.X59.712-XX 02009.001136/2024-68 OV D 9 Z Y 8 V ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 05°44'37"S 51°40'39"W DEIXAR DE ATENDER À EXIGÊNCIAS LEGAIS OU REGULAMENTARES QUANDO DEVIDAMENTE NOTIFICADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE NO PRAZO CONCEDIDO. . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 80/DECRETO 6514/08 . . . . DIVINO HERMENEGILDO DOS REIS XXX.X86.832-XX 02001.007816/2025-46 X581N6B3 ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°12'21.21"S 51°30'50.281"W DEIXAR DE ATENDER À EXIGÊNCIAS LEGAIS OU REGULAMENTARES QUANDO DEVIDAMENTE NOTIFICADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE NO PRAZO CONCEDIDO. . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 80/DECRETO 6514/08 . . . . JOSIVAL MANOEL DO CARMO XXX.X04.582-XX 02001.026858/2024-03 M 8 Q 0 R CO R ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 05°41'21"S 51°37'18"W UTILIZAR CASTANHEIRA (BERTHOLLETIA EXSELSA), ESPÉCIE DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO. . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II, IV, V/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 44/DECRETO 6514/08 . . . . MARIA APARECIDA DE ANDRADE XXX.X82.516-XX 02001.031492/2024-86 6I2YQ17H ART. 70/§1/LEI 9605/98 M A R A BÁ / P A 05°29'59"S 50°35'02.4"W DESTRUIR 399,4 HECTARES DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (FLORESTA AMAZÔNICA). . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 50/DECRETO 6514/08 . . . . VALERIA PEDRA DE FREITAS XXX.X23.932-XX 02001.008682/2025-81 WKHEXVPD ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°11'59"S 51°31'03.38"W DESTRUIR 5,7 HECTARES DE FLORESTA NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL CO M P E T E N T E . . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 50/DECRETO 6514/08 . . .