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Diário Oficial da União · 06/11/2025 · pág. 154

DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110600154 154 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . ADAILTON GOMES SANTANA XXX.X70.102-XX 02001.035203/2023-37 7924T0CC ART. 70/§1/LEI 9605/98 PACA JÁ/PA 04°09'32.6"S 51°03'4.65"W DESTRUIR 121,651 HA DE FLORESTA DE VEGETAÇÃO NATIVA, NO BIOMA AMAZÔNICO, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, COM A CONSUMAÇÃO MEDIANTE DO USO DE FOGO, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL CO M P E T E N T E . . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 60/DECRETO 6514/08 . . . . JOAO MENDES BARBOSA XXX.X99.811-XX 02047.000846/2024-14 6PNRCMHK ART. 70/§1/LEI 9605/98 PACA JÁ/PA 03°48'23.71"S 50°18'10"W IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA A M A Z Ô N I CO . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 EM ÁREA DE 38,90 HECTARES DENTRO DOS LIMITES DAS POLIGONAIS . . . . . .ART. 48/DECRETO 6514/08 . . .CUJA REGENERAÇÃO FOI INDICADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. . DIVINO HERMENEGILDO DOS REIS XXX.X86.832-XX 02001.007838/2025-14 VK0WTFHN ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°12'41.462"S 51°30'17.959"W IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA NATIVA, INDICADA PELA AU T O R I DA D E . ART. 72/LEI 9605/98 COMPETENTE NA ÁREA EMBARGADA PELO TERMO DE EMBARGO OIGFARBP, . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 EM UMA ÁREA DE 104,78 HA, AUTOS DO PA N° 02001.027153/2024-13, . . . . . .ART. 48/DECRETO 6514/08 . . .COM PASTAGEM ARTIFICIAL E PASTOREIO DE BOVINOS. . DAVI CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA XXX.X43.032-XX 02047.001096/2019-31 UG67HRUI ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°05'17"S 52°14'50"W TER EM DEPÓSITO 75,86 M³ DE MADEIRA SEM LICENÇA DA AUTORIDADE CO M P E T E N T E . . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II, IV/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 47/DECRETO 6514/08 . . . . KLEBER JERONIMO SANTANA XXX.X91.702-XX 02018.004246/2024-72 GMQCZSXL ART. 70/§1/LEI 9605/98 PACA JÁ/PA 03°48'23.71"S 50°18'10"W COMERCIALIZAR PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL TOTALIZANDO 311 CABEÇAS DE GADO, PRODUZIDAS SOBRE ÁREA OBJETO DE EMBARGO. . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 54/DECRETO 6514/08 . . . . IZABETH MENESES DA SILVA XXX.X99.432-XX 02018.004548/2024-41 9JE8X4F6 ART. 70/§1/LEI 9605/98 NOVO REPARTIMENTO/PA 04°51'13.07"S 50°23'8.989"W COMERCIALIZAR PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL TOTALIZANDO 63 CABEÇAS DE GADO, PRODUZIDAS SOBRE ÁREA OBJETO DE EMBARGO APLICADO. . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 54/DECRETO 6514/08 . . . . ZILANDA FERREIRA REGO LIMA XXX.X60.242-21 02001.026288/2024-43 6LS9QRIS ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 05°59'25"S 51°45'27"W DESCUMPRIR O EMBARGO DE N° 739977-E, DATADO EM 05/11/2018, NA ÁREA DE 24,094 HECTARES DE MATA SECUNDÁRIA, DA FLORESTA AMAZÔNICA. . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 79/DECRETO 6514/08 . . . . LAESTE OLIVEIRA MARTINS XXX.X32.062-15 02009.001087/2024-63 PC51X6IP ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 05°44'37"S 51°40'39"W DEIXAR DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS OU REGULAMENTARES QUANDO DEVIDAMENTE NOTIFICADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE NO PRAZO CONCEDIDO. . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 80/DECRETO 6514/08 . . . . ANTONIO ALVES PEREIRA XXX.X36.691-XX 02001.026285/2024-18 Q Z X FO G 6 O ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°04'52"S 52°07'37"W FAZER FUNCIONAR ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORES MINÉRIOS SEM LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. (GARIMPO) . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II, IV, IX/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 66/DECRETO 6514/08 . . . . ANTONIO FIGUEIREDO LO P ES XXX.X05.102-XX 02001.037575/2024-89 KS U J Y B U 2 ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°20'54"S 52°35'27"W COMERCIALIZAR 5.057 CABEÇAS DE GADO PARA ABATE CRIADAS NA FAZENDA BOM FUTURO DE ÁREA EMBARGADA NA REFERIDA FAZENDA. . ART. 3/INC. II, VII/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 60/ INC. I/DECRETO 6514/08 . . . . ZILANDA FERREIRA REGO LIMA XXX.X60.242-XX 02001.026289/2024-98 J V G U BZ 9 K ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 05°59'25"S 51°45'27"W IMPEDIR À REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, DE FLORESTA AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, DE 24,094 HECTARES, NA FAZENDA TALISMÃ. . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 . ART. 48/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 225/CF/88 . . . . ADAO ANTONIO DOS SANTOS XXX.X34.412-XX 02001.026293/2024-56 6394NJ87 ART. 70/§1/LEI 9605/98 SÃO FELIX DO XINGU/PA 06°01'4.11"S 51°47'13.99"W DESCUMPRIMENTO DO EMBARGO N° 771762, UMA ÁREA DE 96, 818 HEC TARES. . ART. 72/LEI 9605/98 . ART. 3/INC. II/DECRETO 6514/08 . . . . . .ART. 79/DECRETO 6514/08 . . .