DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 4 de novembro de 2025 EMANUELA WENDLER MACIEL Coordenadora-Geral de Processo Administrativo Substituta EDITAL DE INTIMAÇÃO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000015/2024-62 PARTE INTIMADA: ROXANE ARLEZE LUPPI DE OLIVEIRA, CPF .359.-82 MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anterior ofício que se tentou fazer chegar à parte ora intimada em endereço para tanto indicado sob sua responsabilidade em bases cadastrais oficiais. FINALIDADE: Intimar a parte interessada acima indicada da inclusão do Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.000015/2024-62 na pauta da Sessão de Julgamento a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que será realizada no formato presencial, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia 9/12/2025, no edifício sede do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP 70200-002, Brasília (DF). A parte poderá acompanhar a referida Sessão de Julgamento, caso queira, valendo-se dos meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, poderá fazer uso da palavra, conforme o caso, pessoalmente, por intermédio de dirigente com poderes de representação ou procurador devidamente constituído, para, querendo, proceder à sustentação oral de razões de defesa pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos. Caso deseje acompanhar a Sessão de Julgamento em questão e/ou nela fazer sustentação oral, a intimada deverá solicitar inscrição para tanto, por mensagem encaminhada ao endereço de correio eletrônico (e-mail) [email protected], até as 16h da sexta-feira de 5/12/2025. Faculta-se à parte o acompanhamento e/ou sustentação oral na referida Sessão de Julgamento de forma remota. Caso solicite sua inscrição para tanto, caberá à parte e a seus representantes e procuradores a responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e tecnológicos necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à internet etc. A solicitação de inscrição para participar da sessão de julgamento de forma remota implica compromisso da parte interessada, bem como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão não prejudique o regime de sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos processuais a serem realizados na sessão. O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às partes o contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação de partes intimadas. Destaca-se, por fim, que relatório do Processo Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos autos digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de representante legal ou de procurador devidamente constituído, conforme o caso, podendo ser acessados: (i) pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no portal COAF (https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do botão "Cadastro de Usuário Externo (SEI)": https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao- documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo; ou (ii) nas dependências do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Brasília, 4 de novembro de 2025 EMANUELA WENDLER MACIEL Coordenadora-Geral de Processo Administrativo Substituta S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 173058, celebrado entre o Coaf e o Serpro. O presente termo aditivo tem por objeto: supressão de aproximadamente 6,16% (seis vírgula dezesseis por cento) do valor inicial atualizado considerando suas respectivas atualizações (reajustes e repactuações), com data retroativa a 1º de junho de 2025, perfazendo uma redução de R$ 219.925,56 (duzentos e dezenove mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos) no valor mensal do referido contrato. Data da Assinatura: 30/10/2025. Processo SEI ME nº 11893.100353/2020-70. Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 00190.106260/2023-01. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 57.229.601/0001-98 - TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor dos itens 1 a 7 e 10 do contrato nº 29/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com efeitos a contar de 16 de setembro de 2025. Valor Apostilado: R$ 31.790,29. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 590001 Nº Processo: 6180.5311/2025-54. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de 4 (quatro) veículos automotores, tipo sedã médio híbrido, destinados ao transporte institucional de autoridades e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal Compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/11/2025) 590001-00001-2025NE000999 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 09.650.283/0001-91). Objeto: prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 42/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 09/11/2025 a 08/11/2026. Fundamentação Legal: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 27/10/2025. Valor Total: R$ 305.084,58. Nota de empenho: 2025NE000118, datada de 12/02/2025. Programa de Trabalho: 194221. Elementos de Despesa: 3.3.90.40.11. Processo: 3814/2022-67. Signatários: DENIS ARON DOS SANTOS MAGALHÃES, pela Contratante, FABRICIO BOMBARDA GUEDES, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5632.0002383/2022-33. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A; CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/12/2025 até 14/12/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 97.980,12. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: TATIANE GERHARDT RODRIGUES e ORLANDO D ANTONIO JUNIOR, Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 28/10/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 27/10/2025 e 05/11/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 04/11/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Luzia Matos Mota, Reitora. Processo Administrativo 1.14.000.002148/2025-02. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TERMO INDENIZATÓRIO AO CONTRATO Nº 9/2020 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI (CNPJ nº 10.528.510/0001-90). Objeto: a formalização da indenização devida à CONTRATADA, em razão da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico- financeiro do Contrato nº 09/2020, firmado em 1º de agosto de 2020 e com vigência encerrada em 31 de julho de 2025, cujo objeto consistiu na prestação de serviços continuados de Bombeiro Civil. Valor da indenização: R$1.815,80. Data da assinatura: 23/10/2025. Assinam: Sílvio Fernando Lima De Santana, pela Contratante, e Adriano Rodrigues Cabral, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001304/2020-03. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 PGEA - nº: 1.30.001.000287/2025-30. O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NAS PROCURADORIAS NOS MUNICÍPIOS, foi vencedora a empresa: . .CNPJ .NOME .GRUPO (-S) / ITEM (-NS) .VALOR MENSAL . .26.560.932/0001-82 .SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA .1 .R$ 137.496,52 GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Agente de Contratação