DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110600178 178 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 200058 Nº Processo: 13300000225520257. Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de equipamentos de climatização, abrangendo aparelhos de ar- condicionado do tipo Split (modelos Piso Teto, Cassete e Built-In) e Cortinas de Ar, destinados a atender às necessidades das unidades do Ministério Público da União (MPU) em âmbito nacional.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO DARCI DE SOUZA Supervisor (SIASGnet - 04/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0000259/2025-10. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento, instalação e garantia de assistência técnica de equipamentos de áudio e vídeo para a modernização da sala Multiuso do Bloco B e da sala do Conselho Superior do MPM da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90063-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. EDUARDO RODRIGUES SANTAREM Coordenador de Licitações - Substituto (SIASGnet - 04/11/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº PGEA 709/2025-69. , publicada no D.O.U de 29/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada visando a prestação dos serviços continuados de conservação e limpeza, recepção e copeiragem, com o fornecimento de uniformes, material e o emprego de equipamentos necessários à sua perfeita execução, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, conforme especificações e demais condições gerais descritas no Anexo I - Termo de Referência Novo Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234 Centro - JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/11/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA Ordenadora de Despesas (SIDEC - 05/11/2025) 200089-00001-2024NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 411/2025 Termo de Credenciamento nº 411/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e C.T.D.- CLÍNICA DE TERAPIA DA DOR LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS Processo: nº 0.03.000.003984/2025-35 - Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado VICTOR DOS SANTOS SILVA BARAUNA. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 452/2025 Termo de Credenciamento Nº 452/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLÍNICA OTORRINO DIAGNOSTICO S/C LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.017812/2025-49 - Vigência: 19/09/2025 até 18/09//2030. Assinatura: pelos Credenciantes SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL - Diretora Executiva Adjunta, ANTONIO ROGERIO DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado IURI FERREIRA FELIX. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 638/2025 Termo de Credenciamento Nº 638/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LINUS PAULING LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 0.03.000.032327/2025-03 - Vigência: 26/09/2025 até 25/09//2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado FRANCISCO WILLIAM LUZ AITKEN. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 655.2025 Termo de Credenciamento nº 655/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MARIA ALEXANDRINA ALONSO DE SOUSA GROTA, CPF XXX.XXX.548-XX, para prestação de serviços PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.032283/2025-11 . Vigência: 22/09/2025 à 21/09/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado MARIA ALEXANDRINA ALONSO DE SOUSA GROTA (Representante). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 916/2025 Termo de Credenciamento nº 916/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e BABY CARE FISIOTERAPIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 34.792.125/0001-13, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.033916/2025-09. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado KAROLINY DE ARAÚJO MARIZ (Sócia). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 005.681/2025-1. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecer e implantar sistema de controle de acesso de pessoas e veículos, bem como controle de ponto eletrônico, incluindo software, equipamentos, instalação, configuração e manutenção, sob o regime de fornecimento e prestação de serviço associado, para atender às unidades do Tribunal de Contas da União - TCU, Instituto Serzedello Corrêa - ISC e Secretarias do TCU nos Estados. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90055-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas na plataforma compras.gov.br e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. EVALDO ARAUJO RAMOS Pregoeiro (SIASGnet - 04/11/2025) 30001-02025-2025NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 676-TCU/SEPROC, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 TC 012.156/2018-3 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO DIVINO ALVES CAMPOS, CPF: 187.248.091-87, representado pelo Sr. Rhuan de Araújo Morais, OAB: 22.050/PA, dos Acórdãos 381/2024-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 6/3/2024, e 1512/2024-TCU-Plenário, de mesma relatoria, Sessão de 31/7/2024, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União conheceu dos recursos interpostos e, no mérito, negou-lhe provimento e rejeitou-o, respectivamente. Dessa forma, fica DIVINO ALVES CAMPOS notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 24/9/2025: R$ 6.630.428,41, em solidariedade com a responsável Edificar Construções Ltda - CNPJ: 08.504.378/0001-34. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 515.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 673-TCU/SEPROC, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 TC 029.101/2019-0 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ROBERTO MAIA CAVALCANTI, CPF: 007.812.684-35, do Acórdão 3277/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 17/6/2025, proferido no processo TC 029.101/2019-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento parcial. Dessa forma, fica ROBERTO MAIA CAVALCANTI notificado a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/9/2025: R$ 948.959,34, em solidariedade com a Fundação José Américo - CNPJ: 08.667.750/0001-23. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.