DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 14.492.548/0001-00; WILSON PEREIRA DA CONCEICAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 18.387.026/0001-08; ENIGMA ENGENHARIA S/S LTDA - CNPJ nº 01.376.770/0001-04; HELP SOLUCOES PROJETO E REGULARIZACOES LTDA - CNPJ nº 22.778.326/0001-87; R C SERVICOS PAISAGISTICO E ORNAMENTACAO LTDA - CNPJ nº 07.110.939/0001-58; LOTTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ nº 39.325.808/0001-84; MA ESQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - CNPJ nº 15.262.616/0001-08 PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA Presidente do CAU/ES EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao §2° do art. 71 da Res. nº 198/2020 do CAU/BR, CIENTIFICA as pessoas físicas e pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/ES, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA , REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO OU QUE SE APRESENTE DEFESA À UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/ES NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, SOB PENA DE JULGAMENTO À REVELIA dos referidos processos administrativos: 1. Samuel Bruzzi de Alvarenga CPF (003.XXX.XXX-67) Processo administrativo 1000244700-01A/2025: por Sonegação de informação; Inciso VIII, art. 39, Res. CAU/BR nº 198. PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA Presidente do CAU/ES CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90016/2025-UASG 926285 Nº Processo: 00176.002135/2025-64/2025. Objeto: Material de estoque. Entrega das propostas e edital disponível a partir de 06/11/2025, às 8h no site www.gov.br/compras/pt-br. Edital também disponível em https://transparencia.caurs.gov.br/. Sessão pública em 19/11/2025 às 9h no site www.gov.br/compras/pt-br. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Terceiro termo aditivo ao contrato nº 31/2022 - Processo SEI nº 90796110000031.000011/2022-37- Inexigibilidade de Licitação nº 38/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Objeto: Contratação de prestação de serviços de processamento de dados para acesso à base de dados de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), visando à atender demandas do Sistema CFC/CRCs. Vigência: 20/10/2025 a 19/10/2026. Valor total: R$ 9.615,60 (nove mil seiscentos e quinze reais e sessenta centavos). Contratante: Aécio Prado Dantas Júnior- Presidente; Contratada: Daniel Silva Antonelli- Gerente de Departamento; Orlando Moreira Bastos- Representante Legal Terceiro termo aditivo ao contrato nº 36/2022 - Processo SEI nº 90796110000037.000016/2022-18-Pregão Eletrônico nº 15/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza/higienização robotizada e desinfecção no sistema de dutos de ar condicionado central do edifício sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Vigência: 04/11/2025 a 03/11/2026. Valor total: R$ 32.140,49 (trinta e dois mil cento e quarenta reais e quarenta e nove centavos). Contratante: Sebastião Célio Costa Castro- Vice-presidente Administrativo; Contratada: Igor Augusto de Oliveira Rodrigues- Representante Legal. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Nº 49/2025 Processo n° 00196.006805/2025-83 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO - COREN/MA Objeto: Aporte financeiro para cumprimento de ações administrativas à título de FUNAD Valor Repassado: R$ 1.379.163,15 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil cento e sessenta e três reais e quinze centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.001 - Fundo de Apoio Administrativo - FUNAD Prazo de Vigência: 31/12/2025 Data da Assinatura: 03/11/2025 EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.007064/2025-58 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO - COREN-MT Objeto: Aporte financeiro para cumprimento de ações administrativas à título de FUNAD Valor Repassado: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.001 - Fundo de Apoio Administrativo - FUNAD Prazo de Vigência: 31/12/2025 Data da Assinatura: 04/11/2025 CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Inexigibilidade nº 08/2022. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: BIANCA MADER DREYER (CNPJ nº 47.979.053/0001-60). Objeto: Alterações na Cláusula Terceira - Da Vigência, o contrato terá vigência prorrogada de 28/10/2025 a 27/10/2026 na Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Despesas com Assessorias; e na Cláusula Quinta - Do Valor e Forma de Pagamento, o Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 193.461,24 (cento e noventa e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), sendo o valor mensal do contrato de R$ 16.121,77 (dezesseis mil cento e vinte e um reais e setenta e sete centavos); Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993. Data da assinatura: 27 de outubro de 2025. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 (SRP) - UASG 389185 Nº Processo: 0110090.00000099/2025-51. Objeto: Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de acondicionamento e embalagens para atendimento em reuniões e eventos institucionais do CFMV, em razão dos itens fracassados no Pregão eletrônico nº 90004/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA - BRASÍLIA/DF, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 99643-8995. MAILLA DA SILVA ALI FONTES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CFMV Nº 90021/2025 - UASG 389185 Nº Processo: 0110064.00000003/2025-81. Objeto: Prestação de serviço de monitoramento legislativo, com foco na identificação, análise e acompanhamento sistemático de proposições de interesse do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA - BRASÍLIA/DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected] MICHEL DE LIMA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO RENOVAÇÕES: Proc. Adm. nº 2025/051 Dispensa nº 023/2022. Objeto: 3ª Renovação de Contrato com a Empresa Ronso Informática e Telecomunicações, referente a Prestação de Serviço de Correio Eletrônico Corporativo (e-mail), incluindo os Serviços de Manutenção, Suporte e Garantia ao Ambiente Implantado para Manutenção das Atividades de Comunicação do CRCPE. CNPJ: 05.943.583/0001-08, Valor: R$ 13.766,04, Vigência: 10/10/2025 A 09/10/2026. Em tempo, Proc. Adm. nº 2025/033 Pregão Eletrônico nº 002/2021. Objeto: 4ª Renovação contratual com a Empresa Ênfase Tecnologia e Gestão de Documentos LTDA, referente a Prestação de Serviços de Organização, Tratamento e Guarda Documental, Microfilmagem, Digitalização e Gerenciamento Eletrônico de Documentos do CRCPE. CNPJ: 70.080.460/0001-52, Valor: R$ 82.681,93, Vigência: 06/08/2025 A 05/08/2026. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE. Roberto Vieira do Nascimento - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - UASG 925173 OBJETO: Aquisição de Desktops e Notebooks. Sessão de Disputa dia 19/11/2025 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. CARLOS DO CARMO RUFINO Diretor CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo nº 1.687.214 - Termo de Contrato - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de fontes de energia ininterrupta (Nobreaks), pertencentes à infraestrutura tecnológica do Conselho Regional de Corretores de Imóveis-1ª Região-RJ, com fornecimento de materiais, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: SISTAB TEC-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTDA. CNPJ: 08.537.926/0001-22. Valor total: R$ 6.257,17 (seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos). Vigência: 29/10/2025 a 28/10/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.680.744 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para fornecimento de Curso de Pilotagem de Drones para 2 (dois) empregados do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região-RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC ARRJ. Valor total: R$ 1.352,00 (mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Vigência: 23/10/2025 a 21/04/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 - UASG 927320 Processo Administrativo nº 1.683.377 - Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de vigia noturno, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento dos materiais acessórios, sem vínculo empregatício, para atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de imóveis - 1ª Região-RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1 (um). Edital: 21/11/2025 das 09h00 às 12h00 e 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas n° 417/21° andar-Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20071-003, www.creci-rj.gov.br (Para o Cidadão/Licitações) ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOÃO EDUARDO LEAL CORREA Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região/RJ (CRECI/RJ), no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei nº6.530/78, Decreto nº81.871/78, na Resolução- COFECI nº 146/82 (Código de Processo Disciplinar) e na Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo Federal), INTIMA os Corretores de Imóveis e Empresas Imobiliárias autuados em decorrência da violação prevista na Lei nº6.530/78, artigo 20, incisos VIII e X, para ciência dos Autos de Infração lavrados e para apresentação de defesa escrita, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, nos termos do art. 20 da Resolução- COFECI nº146/82, cujos nomes, números de inscrição no Conselho e números dos respectivos Autos de Infração encontram-se disponibilizados para consulta prévia na página , no link https://www.creci-rj.gov.br. Ressalta-se que, por ocasião da lavratura dos Autos de Infração, os autuados foram notificados por e-mail com a remessa da segunda via do auto de infração, o qual já continha a intimação para apresentação de defesa, e também por correspondência com Aviso de Recebimento (AR) via Correios, nos endereços cadastrados junto ao CRECI-RJ. A presente intimação por edital visa complementar as notificações anteriores, garantindo o contraditório e ampla defesa, em observância aos princípios constitucionais do devido