DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Acordo de cooperação que entre si celebram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Fartura, visando o desenvolvimento das atividades de mútuo interesse no âmbito acadêmico, de troca de informações e de fiscalização orientativa, voltados aos temas de interesse e as necessidades das categorias profissionais, técnicas e tecnológicas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. Vigência: 12 (doze) meses. Processo SEI: 26.003037/2025-68 Data da Assinatura: 13/10/2025. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CREA-SP e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, CNPJ sob o nº 50.176.270/0001-26. Objeto: Acordo de cooperação que entre si celebram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, visando a adoção de procedimentos na fiscalização e execução de obras e serviços de Engenharia realizados pela administração pública municipal. Vigência: 5 (cinco) anos. Processo SEI: 26.002828/2025-71 Data da Assinatura: 14/10/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025 3ª RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso - CREA/MT, Autarquia Federal, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve RETIFICAR os itens abaixo e RATIFICAR os demais itens do edital: 01 - O Anexo VI do Edital de Abertura de Inscrições, encontra disponível para consulta, no sítio eletrônico www.inepam.org.br. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Cuiabá, 4 de novembro de 2025. JUARES SILVEIRA SAMANIEGO Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá - MT, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Araés - CEP 78005-725 - CUIABÁ - MT, com fulcro no Art. 54 da Resolução do CONFEA nº 1.004/03 e a Lei 5.194/66, que vem por meio deste dar ciência e intimar a pessoa Física/Jurídica abaixo relacionada com a informação do número do respectivo processo administrativo, atendendo à solicitação do Colegiado, para que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Processo nº: 2019018891 Interessado: Danielli Nunes da Silva Cuiabá-MT, 31 de outubro 2025. JUARES SILVEIRA SAMANIEGO Presidente do CREA-MT CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 016/2022 - DISPENSA-012/2025 - AÇÃO SERVIÇOS DE TELECOM LTDA - ME. OBJETO: A contratação de serviço de acesso à internet para prover conectividade através da instalação, configuração e disponibilização de acesso à rede mundial de computadores em banda larga com 600Mbs por fibra óptica, com solução TCP-IP, na Inspetoria Regional de Jaboatão dos Guararapes. VIGÊNCIA: 23/10/2025 à 22/10/2026. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 18, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021 Dispõe sobre a convocação de candidato do Concurso Público nº 001/2021 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF/GO, no uso de suas atribuições legais, em especial à Lei Federal nº 3.820/60 e à Deliberação nº 670, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Autarquia, e Considerando a Homologação do Resultado Final do Concurso Público; Resolve: Art. 1º - Comunicar a convocação da candidata Laís Bezerra Maciel Vieira Souza, classificada em 11º lugar no Concurso Público nº 001/2021 para o cargo de Agente Administrativo - 201 Goiânia/Cota PPP, com comparecimento junto à sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF/GO, Rua 1.122, nº 198, Setor Marista, G o i â n i a / G O. Art. 2º - O candidato convocado deverá comparecer apresentando o rol de documentos elencados nos Itens nº 17.2; 17.2.1; 17.2.2 e 17.2.3 do Edital, e outros necessários aos expedientes internos do CRF/GO. Parágrafo único - A posse dar-se-á com o comparecimento do candidato e apresentação da documentação, descritos no art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da edição do presente ato. LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRF/MA, NOTIFICA ÀS EMPRESAS A SEGUIR RELACIONADAS, COM SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE C.N.P.J E DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, POR NÃO TEREM TOMADO CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DE MULTA, VEZ QUE FRUSTRADAS ÀS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO POR MEIO DOS CORREIOS COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), PARA QUE SE APRESENTEM RECURSO AO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA-CFF, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO, INDEPENDENTIMENTE DA APRESENTAÇÃO DO RECURSO: 23502407050955 - F. D. S. Com. De Prod. Hospitalares E Farmac. Ltda - 17.343.268/0001-29; 23422403200949 - P. Henrique Lima E Silva - 14.630.530/0001-28; 23512407091458 - Missilane Batista Da Silva Comercio - Me - 07.737.586/0001-10; 23512407311411 - C. Pereira De Assunçao - Me - 18.409.887/0001-31; 23512407241328 - C. Neponuceno Dos Santos - Me - 20.325.428/0001-11; 23422402201727 - Francisca Lima Costa - 21.941.493/0001-34; 23422407111036 - A. F. V. Diniz - 22.705.729/0001-04; 23432405231057 - E. B. Dos Santos - 14.808.545/0001-33; 23502405231357 - Farmacia Do Trabalhador - 15.412.705/0001-93; 23432407021552 - A. C. F. Araujo Drogaria - Me - 13.430.571/0001-08; 23492407241512 - J. B. S. Ribeiro - Me - 29.142.519/0001-96; 23432405211452 - D. Milomes Dos Santos - 29.887.548/0001-87; 23502405231115 - W. M. Leal - Me - 27.328.120/0001-79; 23432407030900 - Adelgarde De Sousa Ribeiro - 25.316.117/0001-00; 23472303221534 - R. Cristina Aguiar Trindade - 35.872.109/0001- 01; 23512405071538 - Prefeitura Municipal De Gov. Nunes Freire - Fh - 01.612.834/0001-10; 23432405211550 - Maria Jaqueline Alves Bento - 38.328.505/0001- 52; 23492401091057 - E. S. Desterro - 40.150.543/0001-00; 23482407250959 - Prefeitura Municipal De Anapurus - 06.116.461/0001-00; 23492405221423 - G. B. Pereira Comercio Eireli - 41.943.869/0001-57; 23492402280903 - A. A. Da Silva Soares - 40.075.002/0001-64; 23492407241559 - A. R. P. Silva - 42.677.359/0001-48; 23482401311634 - Drogaria Pedreirense Ltda - 44.770.640/0001-56; 23502407251052 - M's Farma Ltda - 45.664.818/0001-47; 23482407021022 - T P Silva Farma - 45.157.727/0001-15; 23432305120801 - W Dos S Carvalho - 08.737.158/0002-31; 23512407241443 - M. T. Brito Campos Farmacia Ltda - 34.166.557/0001-19; 23502405290935 - W M Comercio De Medicamentos Ltda - 49.158.194/0001-47; 23472406230907 - I R Jorge Ltda - 46.504.561/0001-29; 23432405140825 - C. M. R. Da Silva - 37.132.962/0001-04; 23502407090945 - J B Do Nascimento Neto - 52.453.775/0001-16; 23512407091404 - Uricelia O. Sousa - 05.686.230/0001-70; 23512407171815 - G A De Sousa Ltda - 48.067.311/0001-02; 23492404031144 - Enoque De A. Silva - 05.935.664/0001-66; 23492407231143 - J. A. Silva Dias - 05.454.935/0001- 61; 23492405230948 - Prefeitura Municipal De Central Do Ma - Fb - 01.612.342/0001- 25; 23502405211538 - Ale Farma Popular Ltda - 12.068.449/0001-70; 23492401160910 - Prefeitura Municipal De Icatu - 05.296.298/0001-42; 23432405231410 - Prefeitura Municipal De Junco Do Maranhao - Fb - 01.612.334/0001-89; 23472407241054 - Jose W. Figueiredo Filho - 10.847.273/0001-20; 23472407231441 - E. M. De Sousa Comercio - 10.707.082/0001-62; 23472305110833 - Melquizedeque Do Espírito Santo Santos - 36.349.642/0001-48; 23502407241016 - Elaine Lima Viana - 16.629.078/0001-00; 23492406110928 - Valter Rabelo - 30.701.894/0001-08; 23472407301053 - G. S. Joacy Farias - Filial - 37.821.505/0001-27; 23492406111041 - Naldo Carreira Ltda - 47.113.529/0001-85; 23472407020956 - A. De Sousa Moraes Ltda - 15.299.358/0002-15; 23502405160909 - Ozanir Pereira Santos - 43.393.280/0001-58; 23422407110944 - F. Rodrigues Comercio - Filial - 41.505.282/0001-66; 23502407241034 - Wellington Sidnei Silva - 38.709.657/0001-03. São Luis-MA, 4 de novembro de 2025. LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA Diretor-Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRF/MA, NOTIFICA ÀS EMPRESAS A SEGUIR RELACIONADAS, COM SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE C.N.P.J E DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, POR NÃO TEREM TOMADO CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DE MULTA, VEZ QUE FRUSTRADAS ÀS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO POR MEIO DOS CORREIOS COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), PARA QUE SE APRESENTEM RECURSO AO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA-CFF, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO, INDEPENDENTIMENTE DA APRESENTAÇÃO DO RECURSO: 23472407230956 - José Da Silva Rodrigues - 32.123.221/0001-43; 23512407241415 - R. Santos Fonseca - Me - 11.997.085/0001-40; 23512407241401 - Drogaria Mega Farma Ltda - 30.862.097/0001-02; 23432407310837 - W. Fernandes De Sousa - Me - 17.245.703/0001- 82; 23512407251322 - Valquiria Da Silva Costa - Me - 19.833.314/0001-01; 23482407250838 - M. F. R. Da Silva - Farmacia - Me - 19.409.413/0002-33; 23482407250929 - Ronildo Garreto Silva - 17.795.242/0001-11; 23432407310850 - Lilian Da Silva Batista - 59.089.320/0001-02; 23502407091142 - P. Souza Araujo Drogaria - Me - 23.816.120/0001-67; 23502407231449 - M.F Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda - 24.928.536/0001-30; 23492407241419 - Farmacia Cordeiro Ltda - Me - 26.273.211/0001- 91; 23472407250850 - N. P. M. Da Silva Eireli - 23.635.354/0002-99; 23472407230946 - V. H. R. Correia - 23.778.138/0001-11; 23432407301457 - R. Gomes Lima Silva - Me - 28.751.462/0001-60; 23432407311003 - Maria Antonia Moreira França - 30.709.675/0001- 75; 23492407301100 - M. Das G. L. L. Moreira - Me - 28.315.057/0001-07; 23432407301550 - Farmacia Descontao Popular De Fortuna Ltda - 36.044.505/0001-03; 23512407241433 - C. G. S. Anchieta - 36.481.221/0001-76; 23512407101732 - J. H. Lins Oliveira - 23.702.251/0001-13; 23422407111020 - F Das C P Assad - 23.278.424/0001-18; 23512407241513 - Joao Alberto Araujo Falcao - 31.813.423/0001-54; 23482407030837 - I. S. De Arruda Pereira - 34.746.980/0001-98; 23472407301629 - R. Spindola Bento Matos - Me - 73.825.754/0001-54; 23422407111011 - D Ortiz Vazquez - 29.389.067/0002-22; 23482407030923 - M. K. S. De S. Lopes - 23.891.916/0001-84; 23512407311324 - Maxfarma Empreendimento Farmaceutico Ltda - 39.627.775/0001-27; 23502407101152 - Eneias Da R. Oliveira - 33.719.171/0001-24; 23482407021506 - R M O Guimaraes Ltda - 26.625.515/0001-70; 23512407251304 - Clinic Farma Com. De Produtos Farmaceuticos Ltda - 44.212.307/0001-21; 23472407091549 - C Araujo Segundo Ltda - 40.331.604/0001-35; 23502408211142 - B Mourao De Oliveira - 44.488.262/0001-12; 23432407301505 - J. Rodrigues - 33.851.977/0001-71; 23502407231008 - L S Malheiros - Me - 47.960.408/0001- 79; 23422407111057 - S.F.Mesquita - 03.883.396/0001-50; 23512407191617 - M. Da S. Duarte - 36.102.654/0001-73; 23512407241345 - J. S. S. Araujo Farmacias Ltda - 54.306.784/0001-00; 23422308100938 - Ale Farma Popular Ltda - 12.068.449/0001-70; 23482407030915 - Prefeitura Municipal De Lago Do Junco - Fb - 06.460.026/0001-07; 23512407301300 - Farmacia Do Trabalhador Com. De Medicamentos Ltda - 52.475.566/0001-73; 23432407021502 - Evando De S. Araujo - 31.165.683/0001-60; 23472407231004 - Prefeitura Municipal De Belagua - Fb - 01.612.545/0001-11; 23432407030949 - Prefeitura Municipal De Lago Da Pedra - Caps - 06.021.810/0001-00; 23512407111315 - Ivan V. De Sousa - 02.138.309/0001-78; 23512407111843 - Francisca S. De Oliveira Ltda - 45.876.432/0001-07; 23472407310918 - D. Da C. Ribeiro Eireli - 32.640.558/0001-28; 23512407251457 - Prefeitura Municipal De Lajeado Novo - Caf - 01.598.548/0005-71; 23492407241335 - Karleane De Jesus Silva - Filial - 00.000.000/0000- 00; 23502407021658 - Drogafarma Do Trabalhador - 17.462.072/0001-53; 23422407091046 - Laboratório Maranhense Ltda - 46.969.514/0001-50; 23422407111047 - Rosineide P Silva - 38.861.003/0001-92. São Luis-MA, 4 de novembro de 2025. LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA Diretor-Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRF/MA, NOTIFICA ÀS EMPRESAS A SEGUIR RELACIONADAS, COM SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS DE C.N.P.J E DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, POR NÃO TEREM TOMADO CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO DE MULTA, VEZ QUE FRUSTRADAS ÀS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO POR MEIO DOS CORREIOS COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), PARA QUE SE APRESENTEM RECURSO AO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA-CFF, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO, INDEPENDENTIMENTE DA APRESENTAÇÃO DO RECURSO: 23492408290834 - M. R. Da Silva Farmácia - 50.676.271/0001-30; 23512408071455 - E. R. Ventura Ramos - Me - 23.088.827/0001-02; 23472408270922 - Raimunda Silva Lima - 26.070.800/0001-72; 23472408061014 - R. Compasso Mota - Me - 22.162.744/0001-45; 23432408070830 - B. Marques Dos Santos - Me - 28.282.237/0001-21; 23482407231521 - R. G. F. Barbosa - 11.664.918/0002-32; 23472408270859 - Valdemir Pereira Dos Santos - 34.645.482/0001-59; 23472407310851 - Carleane Sousa Silva - 29.543.924/0001-16; 23432408061554 - R. Ferreira Lima - 32.063.110/0001-99; 23432408131610 - Carlos M Dos S Costa Ltda - 45.582.413/0004-02; 23512408211536 - Prefeitura Municipal De São Pedro Dos Crentes Caf - 01.577.844/0001-62; 23492408271548 - Empresa Maranhense De Serv. Hospitalares-Emserh - 18.519.709/0001-63; 23512408081508 - Drogaria M. De Sousa Ltda - 09.563.330/0001-60; 23432408310959 - P. Alberto B. De Sousa Eireli - 22.890.546/0002-89; 23482408101024 - D. S. De Oliveira Comércio - 38.415.623/0001-06; 23472408270915 - L. P. De Oliveira Junior - 36.228.155/0001-27; 23502408201603 - Juilson R. Pontes - 43.600.459/0001-39; 23432408141527 - M. A. A. Do Vale - 44.346.619/0001-28;