DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Ministro(a) do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) titular: Luiz Paulo Teixeira Ferreira; e b) suplente: Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira; II - Secretário(a) de Agricultura Familiar e Agroecologia: a) titular: Vanderley Zíger; e b) suplente: José Henrique da Silva; III - Secretário(a) de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - S EA B / M DA : a) titular: Ana Terra Reis; e b) suplente: Eduardo Pagot; IV - um representante da Assessoria Especial - AESP/MDA: a) titular: Mathews Vichr Lopes; e b) suplente: Alexandre José da Conceição; V - um representante da Secretaria Executiva - SE/MDA: a) titular: Mariana Pinto Carrara; e b) suplente: Camila Marques Viana da Silva; VI - um representante da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB: a) titular: Silvio Isoppo Porto; e b) suplente: Gabriel Rabello Correa. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País da servidora INEZ VAROTO CORRÊA, Analista Ambiental, Coordenadora de Negociações Ambientais substituta da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para participar da 11ª Sessão do Órgão Gestor (OG11) do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), na cidade de Lima, na República do Peru, no período de 23 a 29 de novembro de 2025, com ônus para este MDA. (55000.000032/2025-63) MARINA GODOI DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 539, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e demais informações que constam do processo nº 54000.135593/2025-10, resolve: Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor MARLON DUARTE BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1219709, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, lotado na Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais - SR(06)MG, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, no Gabinete da Secretaria Executiva no Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente. Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.143954/2025-00, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO SERGIO GARCIA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1616420, CPF nº .859.301- *, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar RONALDO MIGUEL COSTA LEITE FILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1551338, CPF nº .313.561-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 542, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.128567/2025-35, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de outubro, FERNANDA VALLE SAYÃO, Matricula SIAPE nº 1850351, CPF nº .685.077-, dos encargos de Substituta da Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Auditoria e Fiscalização Cadastral, da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 543, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.023773/2025-50, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2025, FERNANDA SILVEIRA ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1894691, CPF n.º .484.421.-*, da Função Comissionada Executiva, de Coordenadora-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 546, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.149552/2025-19, resolve: Art. 1º Dispensar VLADIMIR SILVA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1220330, CPF n.º .473.150-, dos encargos de Substituto do Chefe de Gabinete, código FCE-1.13, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar CÉSAR LUÍS SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1583972, CPF n.º .116.940-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Gabinete, código FCE-1.13, do Gabinete da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL N° 547, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.149685/2025-87, resolve: Art. 1º Designar DAYANA ZDEBSKY DE CORDOVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1354405, CPF n.º *.696.339.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assessor(a) Técnico(a), Código FCE-2.10, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 31 de outubro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão II, ocupado por, FERNANDA SILVEIRA ANJOS, matrícula SIAPE nº 1894691, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.143188/2025-75). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ PORTARIA Nº 50, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.134858/2025-62, resolve: Conceder pensão por morte à IVAIDE PEREIRA NUNES, na qualidade de companheira do servidor aposentado JURACI PINHEIRO DA SILVA, cargo de Auxiliar Operacional de Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 0718481, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 21 de setembro de 2025. MANOEL RAIMUNDO MORAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS PORTARIA Nº 41, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(26)TO, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 31 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.119048/2025-86, resolve: Conceder pensão à senhora MARINARDE CARVALHO ALVES, ex-cônjuge do ex- servidor aposentado Raimundo José Oliveira, matrícula SIAPE 0723423, ex-ocupante do cargo efetivo de Administrador, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 22 de agosto de 2025, com fundamento no art. 215, c/c o art. 217, inciso II, art. 219, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6" e art. 225 da Lei 8.112/1990; art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. EDMUNDO RODRIGUES COSTA