DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 416, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº 00366.000135/2025-92, resolve: D ES I G N A R ZANONI BARRETO, matrícula SIAPE nº 2346680, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado de Sergipe, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023,resolve: Autoriza o afastamento do País de WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, para participar do XXX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração, a ser realizado em Assunção/Paraguai, no período de 10 a 13/11/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.003079/2025-47). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 547, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002736/2025-39, resolve: Art. 1º Designar a servidora CINTIA BEATRIZ FONSECA, matrícula SIAPE nº 1310711, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Metodologias e Processos de Planejamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Metodologias e Processos de Planejamento, da Coordenação-Geral de Metodologias e Processos de Planejamento, da Subsecretaria de Coordenação do Sistema de Planejamento, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.548 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, GUILHERME RODRIGUES SILVA, CPF nº XXX.915.071-XX, matrícula nº 3484016, no cargo inacumulável de Especialista em Recursos Minerais, do quadro permanente do(a) Agência Nacional de Mineração, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 24/10/2025. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve: Nº 491 - Art. 1º Conceder pensão a IRACI MAXIMO DE OLIVEIRA BARBOSA, na qualidade de esposa do ex-servidor GASTAO SARAIVA BARBOSA, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão VI, matrícula Siape 766222, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 15/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001352/2025-38). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/08/2025 (data do óbito). Nº 492 - Art. 1º Conceder pensão a JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA, na qualidade de esposo da ex- servidora MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matrícula Siape 762862, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 18/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001581/2025-52). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/09/2025 (data do óbito). Nº 493 - Art. 1º Conceder pensão a LENILCE DOS SANTOS RAYMUNDO e a HADASSAH ESTER COSTA DE OLIVEIRA RAYMUNDO, na qualidade de esposa e filha, respectivamente, do ex- servidor IZAIAS RAYMUNDO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 1577426, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 11/08/2025, com fundamento nos incisos I e VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processos nº 03604.001622/2025-19 e nº 03604.001662/2025-52). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/08/2025 (data do óbito). Nº 494 - Art. 1º Conceder pensão a MARINETE PERES DE MORAES, na qualidade de esposa do ex-servidor VANDERLEI FARIAS DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão VI, matrícula Siape 765954, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 09/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001454/2025-53). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/08/2025 (data do óbito). Nº 495 - Alterar os termos da Portaria CRH nº 252, de 15/08/2024, publicada na página 42, Seção 2, do D.O.U nº 158 de 16/06/2024, que concedeu pensão a MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA VABO, na qualidade de companheira do ex-servidor OTAVIO ABEL JESUS DE SOUZA MAGALHAES DO VABO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 769177, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 10/06/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para pensão na qualidade de esposa, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03653.000077/2024-79). BRUNO TARANTO MALHEIROS Nº 1.549 - Dispensar AUGUSTO CESAR PIRES BORGES, CPF nº XXX.126.822-XX, da atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.11, desta Fundação. Nº 1.550 - Designar FABRICIO PAES COELHO, CPF nº XXX.575.342-XX, para substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.11, desta Fundação. Nº 1551 - Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do(a) servidor(a) JACYNTHO SALVIANO GONCALVES, CPF nº XXX.473.666-XX, matrícula nº 3483433, na forma do disposto nº Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 04/11/2025. Nº 1.552 - Designar MERCIA MARIA DA SILVA, CPF nº XXX.311.274-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 275, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Técnico de Planejamento e Pesquisa, divulgado e homologado pelo Edital nº 11 - Ipea, de 18 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, Seção 3, págs. 158/159, e suas retificações, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Vinícius de Sant'anna Salustiano, no cargo efetivo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, efetivada pela Portaria Ipea nº 274, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, Seção 2, fls. 51/52, em razão de desistência de nomeação e posse, dentro do prazo regulamentar. Art. 2º Nomear para o cargo efetivo de Técnico de Planejamento e Pesquisa o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) no referido concurso público, relacionado(s) no Anexo I desta Portaria. Art. 3º Os candidatos nomeados ficam convocados neste ato para apresentarem os documentos e exames médicos relacionados, respectivamente, nos Anexos II e III desta Portaria até 5 (cinco) dias antes da posse. § 1º A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas do nomeado, assim como os deslocamentos para a sua realização. § 2º A inspeção médica oficial de que trata o art. 14 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. Art. 4º Consolidar, na forma do Anexo IV desta Portaria, o Anexo IV da Portaria Ipea nº 274, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, Seção 2, fls. 51/52. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO CARVALHO DE MIRANDA