DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 999, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02209.001416/2025-09, resolve: Art. 1º Designar ANA LAURA CERQUEIRA TRINDADE, Matrícula SIAPE nº 1029365, para exercer o encargo de 2ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Informações Florestais, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro. Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular e da primeira substituta. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME BARBOSA CHECCO DESPACHO Nº 80.383/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, resolve: Autoriza o afastamento do País da servidora THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental para participar do Workshop Regional de Treinamento em Avaliação de Risco Ambiental para Registro de Pesticidas, que ocorrerá no período de 23 a 30 de novembro de 2025, inclusive trânsito, em Cidade do México, México, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012032/2025-40. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 84.389/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024,resolve: Autoriza o afastamento do País da servidora LUIZA CURCIO PIZZUTTI, Analista Ambiental do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do evento "Workshop Regional sobre a Implementação do Marco Global de Kunming-Montreal para a Biodiversidade (KM-GBF)", a ser realizado na Cidade do Panamá, Panamá, de 25 a 29 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo Administrativo 02000.012989/2025-96. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 87.958/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, resolve: Autoriza o afastamento do País do servidor DANIEL DE QUADROS DOS SANTOS, analista ambiental do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da Operantar XLIV, na Estação Antártica Comandante Ferraz, Antártica, entre do dias 14 de novembro e 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.013271/2025-17. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 996, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.254 de 19 de novembro de 2024, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.000037/2024-49, resolve: Art. 1º Ficam dispensadas as concessões das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE dos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: 1.1 - NS - Ana Paula Tolino Salgado - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1957707. 1.2 - NS - Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496. Art. 2º Ficam concedidas as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE aos servidores ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: 1.1 - NS - Ana Flora Cavanha de Rezende Caminha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1487803. 1.2 - NS - Kamila Thabita Alves da Silva - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1546535. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO DESPACHO SEI Nº 9.289/2025-GAB_SFB/DG_SFB O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, resolve: Autoriza o afastamento do País do servidor Fernando Wallase Carvalho Andrade, Coordenador-Geral do Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do "Taller Regional para el fortalecimiento de las capacidades de actores relevantes en América del Sur en la prevención, detección temprana y el control del picudo rojo de las palmas (PRP)", na cidade de Montevidéu, Uruguai, de 16 a 19 de novembro do ano corrente (inclusive trânsito), com ônus limitado. GARO JOSEPH BATMANIAN INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.408, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 16 de novembro de 2025, MAURICIO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO, matrícula SIAPE n. 151*, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado do Tocantins, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.498, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02022.002179/2025-73, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor MOYSÉS LOPES MACIEL, matrícula SIAPE nº 686, aposentado no cargo de Procurador Federal, Classe "S", Padrão CAT, a partir de 31 de agosto de 2025, data do óbito, pensão vitalícia à SÔNIA LYGIA DE ABREU MACIEL, cônjuge, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, incisos VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e pela Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. ANDRÉA MARIA DE MARQUE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 4.495, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Dispensar, a contar de 05 de novembro de 2025, SIMONE NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1513397, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME N° 146, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RAFAEL BOTALERE LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1502811, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Universalização do Acesso à Energia do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, Código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: CANCELAR os afastamentos do País dos servidores Hemeline Lucia Camata Soares, Luis Guilherme Parga Cintra, Raoni Iago Pinheiro Santos, Mariana de Assis Espécie, Vitor Henrique Lima e Camila Mara da Rocha, com destino à Argentina, no período de 05/11/2025 a 06/11/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 211, de 5 de novembro de 2025, Seção 2, página 48. ALEXANDRE SILVEIRA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Processo SEI nº 48032.002733/2025-02 A Diretora-Presidente, Interina da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país do Senhor Artur José Soares Matos, Pesquisador em Geociências e Coordenador Executivo da Divisão de Hidrologia Aplicada - DIHAPI, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Cidade de Lima, Peru, com ônus limitado, no dia 09 a 15 de novembro de 2025. A referida viagem tem como objetivo participar do "Taller de entrenamiento HydroSOS" (Workshop de treinamento sobre a implementação do programa HydroSOS na Associação Regional III). SABRINA SOARES DE ARAÚJO GÓIS