DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 403, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar IGOR JOSÉ MATOS GUIMARÃES CARDOSO para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 404, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art 1° Designar ANELY MOTA ALBUQUERQUE ORTIZ para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 405, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art 1° Dispensar KELLY KAROLINY LIMA PEDRONI da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 406, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1° Designar IRENE PRISCILA DE LIMA PACHECO para exercer o encargo de substituta da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 407, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1° Dispensar ANELY MOTA ALBUQUERQUE ORTIZ do encargo de substituta da função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 414, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar NÉLIO DANTAS DOS SANTOS para exercer a função de Chefe do Núcleo de Cerimonial e Eventos da Divisão de Comunicação do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.01. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 415, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1° Dispensar YURI URBANO DE SOUZA ORTIS DA FONSECA da função de Chefe do Núcleo de Cerimonial e Eventos da Divisão de Comunicação do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.01. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 416, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA da função de Chefe da Seção de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal Coordenação de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04, a contar de 22/10/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 417, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar LUCAS FELIPE MOREIRA LOPO para exercer a função de Chefe da Seção de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal Coordenação de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 418, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1° Dispensar LUCAS FELIPE MOREIRA LOPO do encargo de substituto da função de Chefe da Seção de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal da Coordenação de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 419, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1° Designar ANA PAULA ALVES FERREIRA BOTELHO para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Seção de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal da Coordenação de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MIRIAM WIMMER para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, código CCE n.18, respeitadas as hipóteses previstas no art. 55- D da Lei nº 13.709/2018 e art. 8º do Decreto nº 10.474/2020. Art. 2º Revogar a Portaria GABPR nº 54, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2021. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 516 - Dispensar, a contar de 22 de outubro de 2025, IGOR CARVALHO ROCHA do encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 517 - Designar MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA para o encargo de 1º substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Cade, código FCE 1.13. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA PORTARIA CADE Nº 519, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 7 de novembro de 2025, OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 986, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, a Portaria GM/MMA nº 240, de 13 de julho de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.000599/2025-73, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA, nº 601, de 19 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................ ..................................................... II - ................................................ a) titular: Eduardo Costa Taveira - Secretário de Estado de Meio Ambiente do Amazonas; b) suplente: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso; c) titular: Andréa Vulcanis - Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás;