DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°71, Seção 3, de 16 de abril de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ (SMS/RIO DAS OSTRAS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.533, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33367.178843/2025- 87, resolve: Art. 1º Ceder a servidora PATRICIA MENDES CARDIA, matrícula SIAPE 1297234, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ (SMS/TERESÓPOLIS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS Nº 119/2025, publicado em D.O.U. n°153, Seção 03, de 14 de agosto de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ (SMS/TERESÓPOLIS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.534, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.010678/2025- 78, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARLI MADEIRA D AGUILA, matrícula SIAPE 1532299, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PCC/UERJ/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 86/2025, publicado em D.O.U. n°118, Seção 3, de 26 de junho de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PPC/UERJ/RJ), no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Reitora. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e a Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PCC/UERJ/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.536, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.185199/2025-24, resolve: Designar FELIPE ESTEVÃO PONTES SILVA, matrícula SIAPE 1769308, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Transparência e Acesso à Informação, FCE 1.10, código n.º 02.0007, da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensa a contar de 23 de junho de 2025, LUCIANA PACIFICI RANGEL, em virtude de sua designação como titular da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.537, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.183913/2025-40, resolve: Designar VANESSA AVILA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1708250, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executivo de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS em São Paulo, FCE 1.05, código n.º 12.0068, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado a contar de 23 de outubro de 2025, LUIZ JOSE VIANA, em virtude de sua designação como titular da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO N° 300, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à SILVERIA MARA VICENTE FERREIRA DE CASTRO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO, matrícula no SIAPE nº 0495820, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, do Nível Intermediário, falecido em 17.10.2025, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.001052/2025-41) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve: Nº 559 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA LIGIA MOURÃO DA MATTA MACHADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON MAURO DA MATTA MACHADO, ocupante do cargo Médico, matrícula SIAPE 0559140, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 10/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/07/2025. Processo nº 25003.001420/2025-71. Nº 560 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA CARMELITA DE RIBEIRO MATIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE PAULA MATIAS, ocupante do cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0557024, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 01/06/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/06/2025. Processo nº 25003.001338/2025-46. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES PORTARIA Nº 563, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Tornar pública a RENÚNCIA EXPRESSA formulada por MARIA AUXILIADORA NEVES DA SILVA MALUF, matrícula SIAPE 06957803, ao benefício de pensão recebido na qualidade de cônjuge do ex-servidor deste Ministério FERNANDO MALUF WUTKE, SIAPE 558184, falecido em 20/05/2024, com efeitos financeiros a partir de 03/11/2025, nos termos do no Artigo 222, inciso VI, e Artigo 225 da Lei nº 8.112/90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo nº 25003.000511/2025-99. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 185, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a GLORIA DE LOURDES LOPES FARIAS LEITÃO , na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO LEITAO DE ARAUJO FILHO , ocupante de Cargo de AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS Matrícula Siape nº 334257, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na inatividade em 24/08/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.001517/2025-14). JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 186, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA DO SOCORRO BRAGA DE CARVALHO , na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO , ocupante de Cargo de Médico Matrícula Siape nº 329518, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na inatividade em 15/07/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.001629/2025-75) JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA