DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600072 72 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 759, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora VERA LUIZA DA COSTA E SILVA, matrícula SIAPE nº 7241982, Assessora Técnica do Instituto Nacional de Câncer (INCA), exercendo a função de Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do uso do Tabaco e seus Protocolos - Conicq, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de "Oficina de capacitação para a condução de reuniões durante a COP11 e a MOP4 da CQCT e do Protocolo", da 11ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco (COP11) e da 4ª Reunião do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4)", em Genebra-Suíça, no período de 11 a 26 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25410.013842/2025-97. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 800, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.092080/2023-47 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o Parecer n. 01074/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação n. 03447/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e 03462/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: CONVERTER A EXONERAÇÃO de JERRY ADRIANE SANTOS DE JESUS, matrícula no SIAPE nº 2033940, do cargo em comissão de Coordenador Distrital de Saúde Indígena - DSEI/BA, em DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, com fundamento nos arts. 127, inciso V e 135, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, por infringência aos deveres previstos nos incisos I, II e III do art. 116 da Lei nº 8.112/1990 e pelo enquadramento de sua conduta no inciso XV do art. 117 (proceder de forma desidiosa), do mesmo Diploma Legal; CONVERTER A EXONERAÇÃO de ZENILDA MARIA LEAL DE SÁ, matrícula no SIAPE nº 0476018, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos do DSEI-BA, em DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, com fundamento nos arts. 127, inciso V e 135, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, por infringência aos deveres previstos nos incisos I, II e III do art. 116 da Lei nº 8.112/1990 e pelo enquadramento de sua conduta no inciso XV do art. 117 (proceder de forma desidiosa), do mesmo Diploma Legal; EXTINGUIR A PUNIBILIDADE, em razão da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, nos termos do art. 142 da Lei nº 8.112/1990, em relação a THIAGO FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1685283, servidor do Ministério da Saúde, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, e determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.092080/2023-47, em face deste. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 801, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA GONÇALVES FREIRE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2242749, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da XXV Reunião do Conselho da Rede Ibero-Americana de Doação e Transplantes (RCIDT), em Antígua - Guatemala, no período de 18 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.120348/2025-18). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 803, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor CELMÁRIO CASTRO BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 2244780, Coordenador de Atenção à Saúde do Homem, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar do Fórum Global de Reykjavik e do Workshop de Planejamento da MenCare Changemaker, promovidos pelo Centro de Masculinidades e Justiça Social, em Reykjavik - Islândia, no período de 8 a 14 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.181805/2025-32). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 804, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANDRESSA GUIMARÃES DE SOUZA PINTO, matrícula SIAPE nº 3124663, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica ao Instituto Nacional de Saúde "Doutor Ricardo Jorge", no âmbito do projeto "Capacitação avançada de equipe multidisciplinar de Bio- Manguinhos/Fiocruz em laboratórios de alta contenção biológica", em Lisboa - Portugal, no período de 14 a 30 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25386.002117/2025-38). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 806, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.063610/2023-40 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer n. 00703/2025/CONJUR- MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 02887/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 03042/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR JOSÉ DOS SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE nº 0627068, com fundamento no inciso VI do art. 132, no inciso IX do art. 117, e no inciso XIII do art. 132, todos da Lei nº 8.112/1990. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 807, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA BARTHOLOMAY OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2244592, Coordenadora- Geral de Inteligência Epidemiológica, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de visita técnica à Agência de Segurança Sanitária do Reino Unido (UKHSA) e de sessões de trabalho com a Equipe de Vigilância Sindrômica em Tempo Real (ReSST), promovidas pelo Instituto Todos pela Saúde (ITpS), em Londres e Birmingham-Reino Unido, no período de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus de seguro-viagem para o Ministério da Saúde e demais despesas por conta dos organizadores do evento, conforme mencionado no Processo SEI nº 25000.181295/2025-01. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 808, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LUISA MEDEIROS MASSARANI, matrícula SIAPE nº 1353062, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, como palestrante, da 13ª Conferência Mundial de Jornalistas Científicos (WCSJ 2025), em Pretória - República da África do Sul, no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25067.000549/2025-17). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 809, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora PATRICIA GONÇALVES FREIRE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2242749, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de missão de prospecção referente à proposta de cooperação técnica sul-sul em transplantes de órgãos e tecidos, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), em Georgetown - Guiana, no período de 9 a 12 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.182223/2025-73). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 810, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora TAÍS FREIRE GALVÃO, matrícula SIAPE nº 1453246, Coordenadora-Geral de Editoração Técnico-Científica em Vigilância em Saúde, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de visita de pesquisa e intercâmbio científico à Unidade de Farmacovigilância da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, no âmbito do projeto "Distúrbios do movimento relacionados a antidepressivos: análise internacional de farmacovigilância", em parceria estratégica para o desenvolvimento de colaboração com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), na cidade do Porto, em Portugal, no período de 27 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.173121/2025-67). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 811, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LIVIA CARLA VINHAL FRUTUOSO, matrícula nº 1039713, Coordenadora-Geral de Vigilância de Arboviroses, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de visita científica ao Instituto de Saúde Ambiental e à Agência Nacional do Meio Ambiente de Singapura, no âmbito do projeto de cooperação técnica BRA5062 "Avaliação da técnica de insetos estéreis para o controle do Aedes aegypti", da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Singapura - Singapura, no período de 9 a 15 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.180623/2025-44). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 815, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe conferem o item III e parágrafo único do Art. 13, Seção 1, Capítulo III do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais, GSISTE-SISEST, de Nível Intermediário, código 06G.004, à servidora KARINA LETTIERI FONSECA, matrícula SIAPE nº 1905610. ADRIANO MASSUDA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MS nº 556, de 5 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 6 de agosto de 2025, Seção 2, página 53, onde se lê: "Divisão de Monitoramento e Controle Logístico, FCE 1.07, código nº 16.0463"; leia-se: "Divisão de Monitoramento e Controle das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde, FCE 1.07, código nº 16.0464".