DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110600080 80 Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 871, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0005782/2022-54, resolve: Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão do servidor LÉLIO SIROLI RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1169, para continuar exercendo, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, código CC-5, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 18 de novembro de 2025, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Art. 2º O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.178, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0136189/2025-77, resolve: Dispensar, de 16 a 30/10/2025, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.179, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0132743/2025-56, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 1.083 de 09/10/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 194, de 10/10/2025, seção 2, página 81, por meio de supressão do seguinte trecho: [...] dispensando, durante o referido período, o servidor DANILO XAVIER TOLEDO, matrícula 4776-7. CLAUDIA MARIA RAMOS. PORTARIA Nº 1.181, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3914.0144936/2025-21, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 10/11/2025, o servidor EDUARDO FURTADO OLIVEIRA, matrícula 3153-4, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Suporte em Segundo Nível da Coordenadoria de Suporte Técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC- 01 (62030105), dispensando, em consequência, o servidor GILSON TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 4736-8. Art. 2º Dispensar, a contar de 10/11/2025, o servidor EDUARDO FURTADO OLIVEIRA, matrícula 3153-4, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030090). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 130, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar REINALDO MARTINS ARMOND, matrícula 15828, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR5 - Dra. Ana Carolina Previtalli Nascimento, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, no período de 6/11/2025 a 14/11/2025, por motivo de férias do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA GABPC/PRAM Nº 267, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o formulário de desligamento PR-AM-00084148/2025, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 04/11/2025, resolve: I - Exonerar, a pedido, o servidor Gabriel Zandomeneghi Rodrigues, matrícula nº 33895, ocupante do cargo de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), da Procuradoria da República no Amazonas (PR- AM), a contar de 05 de novembro de 2025. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA Nº 120, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), e considerando o contido no expediente PR-PI-00031372/2025, resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2025, a servidora MARINA CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 24281, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior da Procuradoria da República no Piauí (GABPR7-ACOJ/PRPI). MARCO AURÉLIO ADÃO PORTARIA Nº 121, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições conferidas no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), e considerando o requerido no Memorando nº 5/2025 GABPR7-ACOJ - PR-PI-00032761/2025 e o decidido no Despacho nº 1227/2025 GABPC - PR-PI-00033080/2025, resolve: Art. 1° Exonerar, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2025, o servidor WELLIGTON BARROS VELOSO JÚNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula 32563, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Piauí (ASSESP/PRPI). Art. 2° Nomear, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2025, o servidor WELLIGTON BARROS VELOSO JÚNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula 32563, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior da Procuradoria da República no Piauí ( G A B P R 7 - ACOJ / P R P I ) . MARCO AURÉLIO ADÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 481, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar a servidora LETICIA SCHEFFER DE MEDEIROS, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23.988, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPRM3-BAG, Gabinete do Procurador da República Bruno Alexandre Gutschow, da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 634, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar no período de 03 a 06 de novembro de 2025, a servidora ROSEMERI MATHIUSSI, matrícula nº 6785, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Município de Joinville, por motivo de licença à gestante da titular e viagem a serviço da substituta eventual. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.546, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0007120/2025-08, resolve: Art. 1º Nomear a servidora RENATA LACERDA DO NASCIMENTO, matrícula 6007083, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Planejamento e Organização do Trabalho, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento e Organização do Trabalho, código, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor GUSTAVO MARCELINO DA SILVA, matrícula 6008118-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Planejamento e Organização do Trabalho, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Planejamento e Organização do Trabalho, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.785, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008412/2025-44, resolve: Art.1º Designar a servidora GABRIELA GRACIANO DIAS, matrícula nº 6008250-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Psiquiatria, para a função e confiança de Assistente Nível III da Diretoria de Assistência Integral à Saúde, código FC-3, da Procuradoria- Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Assistente Nível I da Diretoria de Assistência Integral à Saúde, código FC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.776, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0202.0000099/2025-29, resolve: Art. 1º Nomear PRISCILA FERREIRA SENNE SEBASTIÃO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA Nº 1.786, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008846/2025-63, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora LILIAN SANDRA PEREIRA LINHARES, matrícula 6002809-6143-X, do encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria Administrativa da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 2º Designar a servidora PATRICIA LEME DA SILVA CARRIJO, matrícula 6004595-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria Administrativa da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR