DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 3.568, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110418/2025-09, resolve: DISPENSAR, a pedido, TAMARA FIGUEIROA BAKUZIS da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110473/2025-91, resolve: DESIGNAR MARÍLIA RIBEIRO LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.614, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110819/2025-51, resolve: DISPENSAR FERNANDA ROCHA DE MORAES da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, a contar de 15 de outubro de 2025. EVELINE MARTINS BRITO DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 3.613, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo nº 00190.111118/2025-39, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora MARIA ADÉLIA MARQUES DOURADO DE SÁ, matrícula SIAPE nº 0092434, classe S, padrão V, com fundamento no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de falecimento, a contar de 19 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias n° 3595 e 3596, de 31 de outubro de 2025, publicadas na edição do DOU n° 211, de 5 de novembro de 2025, seção 2, página 61, Onde se lê "da Controladoria-Geral da União", Leia-se "da Controladoria-Geral da União, a contar de 10 de novembro de 2025". Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 443, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10 e art. 13, § 1º e § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por motivo de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de ACLA DHONES MENDES PRADO para o cargo de Analista de Contabilidade, Código AN 102.11, Classe A e Padrão 1, do quadro efetivo de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, constante da Portaria CNMP-SG nº 378, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 183, seção 2, edição de 25 de setembro de 2025. Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024. Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO ANEXO I - Cargo: Analista de Contabilidade, Código AN 102.11, Classe A e Padrão 1 . .Classificação .Inscrição .Nome .Origem da Vaga . .5 .10030490 .LUZIA IZADORA DE PAULA M E N D ES .Lei nº 12.321, de 08 de setembro de 2010, vaga redistribuída ao CNMP pela Portaria PGR-MPF nº 66, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU de 02 de julho de 2025. . .6 .10012311 .ISABELLA RAMOS TIVERON .Lei nº 12.321, de 08 de setembro de 2010, vaga redistribuída ao CNMP pela Portaria PGR-MPF nº 66, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU de 02 de julho de 2025. PORTARIA CNMP-SG Nº 444, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1500.0005963/2025-28, resolve: Art. 1º Designar a servidora GABRIELA FERRARI NEVES, matrícula nº 82.769, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretária de Comunicação Social Adjunta, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 55, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 424, de 12 de junho de 2023, que regulamenta o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2023, no âmbito do Ministério Público Federal, assim como o disposto na Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024 e na Portaria PGR/MPF nº 644 de 30 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal, integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, a seguir relacionados, para que sua atuação no referido grupo possibilite o reconhecimento da cumulação de atividades extraordinárias caracterizadoras de acúmulo de acervo, com ou sem impacto financeiro, conforme a Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024, nos seguintes termos: I - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES, Procurador Regional da República: com impacto financeiro; II - CLÁUDIO DUTRA FONTELLA, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul: sem impacto financeiro; III - FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral no Rio de Janeiro: com impacto financeiro; IV - FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral no Distrito Federal: com impacto financeiro; V - PAULO TAUBEMBLATT, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral em São Paulo: com impacto financeiro; VI - TARCÍSIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais: sem impacto financeiro; VII - WERTON MAGALHÃES COSTA, Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco: sem impacto financeiro; VIII - NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, Procuradora da República, Membro Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral: sem impacto financeiro; IX - PABLO LUZ DE BELTRAND, Procurador da República, Membro Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral: sem impacto financeiro. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGE nº 36, de 3 de setembro de 2024. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 56, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 73/2025 - PRE/MA, de 4 de novembro de 2025 (PR-MA- 00034765/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º Designar o Procurador da República MARCILIO NUNES MEDEIROS para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, de 1º de janeiro de 2026 até 31 de outubro de 2027. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 726, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 25ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 27 de outubro a 3 de novembro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000204/2025-41, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país do Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, no período de 1º de março de 2026 a 1º de março de 2027, mantida sua atuação funcional integral na Procuradoria-Geral da República, por meio de trabalho remoto, para realizar estágio pós-doutoral na Universidade de Salamanca, Espanha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO