DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .P R OT O CO LO .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .U N I DA D ES H A B I T AC I O N A I S . V A LO R EMPREENDIMENTO FA R . .RS .Eldorado do Sul .20250506153453 .Construtora .03407182000108 .01031933000109 .R ES I D E N C I A L ELDORADO .Portaria MCID nº 704, de 2024 .864 .R$ 172.800.000,00 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO DESPACHO Nº 328/2025 Acolho a Nota Técnica nº 9.450/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº 00453/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 075/2001-SSR/MC e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO Ministro de Estado das Comunicações ANEXO ÚNICO . .CO N CO R R Ê N C I A .UF .LO C A L I DA D E .S E R V I ÇO .PROPONENTE VENCEDORA .Nº DO PROCESSO . .075/2001-SSR/MC .AM .M A N AQ U I R I .FM .RADIO JORNAL A CRITICA LTDA .53630.000041/2002-16 DESPACHO Nº 330/2025 Acolho a Nota Técnica nº 16387/2025/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº 00464/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 033/2001 - SSR/MC e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO Ministro de Estado das Comunicações ANEXO ÚNICO . .CO N CO R R Ê N C I A .UF .LO C A L I DA D E .S E R V I ÇO .PROPONENTE VENCEDORA .Nº DO PROCESSO . .033/2001- CEL/MC .SP .Campinas .TV .RÁDIO E TV CALDAS LTDA .53830.000644/2001-81 DESPACHO Nº 331/2025 Acolho a Nota Técnica nº 1.186/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº 00452/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 141/1997-SSR/MC e promover a adjudicação de seus objetos à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO Ministro de Estado das Comunicações ANEXO ÚNICO . .CONCORRÊNCIA Nº .UF .LO C A L I DA D ES .S E R V I ÇO .PROPONENTE VENCEDORA .Nº DO PROCESSO . .141/1997-SSR/MC .PA .CAPANEMA .FM .SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. .53720.000139/1998-44 . .141/1997-SSR/MC .PA .CASTANHAL .FM .SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. .53720.000139/1998-44 PORTARIA MCOM Nº 20.052, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece os objetivos estratégicos para o quinquênio 2022-2027 do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria MCOM nº 6.098, de 1º de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ......................................... ...................................................... IX - expandir a próxima geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre integrada à internet, denominada TV 3.0, nos termos do Decreto nº 11.484, de 6 de abril de 2023. ....................................................... § 3º Os recursos do Fust destinados à realização do objetivo de que trata o inciso IX do caput se restringirão aos recursos provenientes de aportes financeiros de organismos multilaterais de crédito, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras nacionais e internacionais e eventuais contrapartidas da União destinados a essa finalidade." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA DESPACHO Nº 208/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º 53115.008803/2021-14, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 11505/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 5+ (cinco decalado para mais) à União, a partir de 05 de abril de 2021, outorgado à Gazeta Publicidade e Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.915.493/0001-88, Fistel 50400801582, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, no município de Lucas do Rio Verde/MT. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 38 (trinta e oito), consignado por intermédio da Portaria nº 2291, de 28 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2015. NELSON ALVES PINTO NETO