DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 16.210 - Processo nº 53548.000660/2016-45. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a PAULO ROBERTO GUIDELLI, CPF nº .337.859-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 16.215 - Processo nº 53542.003208/2025-86. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a DOUGLAS WILTON PEDROZO, CPF nº .357.561-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 16.265, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53542.000816/2023-77. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a PEDRO ANTONIO MINSKI BRITO, CPF nº .607.471-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.322 - Processo nº 53542.002431/2025-14. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ARMAZENS GERAIS PAZZINATTO LTDA - EPP, CNPJ nº 06.062.550/0001-11, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 16.337 - Processo nº 53542.002614/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 60.886.413/0125-87, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 16.413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53542.003261/2025-87. Expede autorização a JUNIOR BERLANDA, CPF nº .114.411-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 16.274, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a PRIMEIRISSIMA TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.029.975/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente ATO Nº 16.275, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAZARE, CPF nº .154.594-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.564 Processo nº 53500.087588/2025-90. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a 22/11/2025. Nº 16.565 Processo nº 53500.088454/2025-96. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a 22/11/2025. Nº 16.566 Processo nº 53500.089120/2025-30. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a 22/11/2025. Nº 16.567 Processo nº 53500.089272/2025-32. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 06/11/2025 a 22/11/2025. Nº 16.588 Processo nº 53500.094759/2025-37. Autoriza a Embaixada da República do Azerbaijão a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita da Senhora Sahiba Gafarov, Presidente da Assembleia Nacional da República do Azerbaijão, na cidade de Belém/PA, no período de 04/11/2025 a 07/11/2025. Nº 16.589 Processo nº 53500.094757/2025-48. Autoriza a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Friedrich Merz, Primeiro-Ministro da República Federal da Alemanha, na cidade de Belém/PA, no período de 07/11/2025 a 08/11/2025. Nº 16.590 Processo nº 53500.094756/2025-01. Autoriza a Embaixada da República Dominicana a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Luís Abinader, Presidente da República Dominicana, na cidade de Belém/PA, no período de 31/10/2025 a 08/11/2025. Nº 16.591 Processo nº 53500.094645/2025-97. Autoriza a Embaixada do Reino Unido a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Keir Starmer, Primeiro-Ministro do Reino Unido, nas cidades de Belém/PA e Rio de Janeiro/RJ, no período de 05/11/2025 a 07/11/2025. Nº 16.599 Processo nº 53500.095022/2025-31. Autoriza a Embaixada da República Italiana a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Antonio Tajani, Vice-Presidente do Conselho dos Ministros e Ministro das Relações Exteriores, na cidade de Belém/PA, no período de 05/11/2025 a 07/11/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 737, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 210138 - A árvore - circulação FONTES REALIZACOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 07.847.918/0001-10 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 82.991,21 Valor total atual: R$ 1.072.951,61 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 234187 - Hackerclubes - Oficinas de Arte Urbana e Tecnologia ASSOCIACAO CASA HACKER CNPJ/CPF: 36.038.079/0001-97 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 28.028,00 Valor total atual: R$ 478.028,00 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 233481 - MUSEU NACIONAL: restauração do Paço de São Cristóvão - segunda etapa ASSOCIACAO AMIGOS DO MUSEU NACIONAL - SAMN CNPJ/CPF: 30.024.681/0001-99 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 44.630.915,02 Valor total atual: R$ 134.631.189,92 ANEXO II ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º ) 230426 - 49º Festival Nacional de MPB de Ilha Solteira FUNDACAO CULTURAL DE ILHA SOLTEIRA CNPJ/CPF: 55.757.892/0001-61 Cidade: Ilha Solteira - SP; Valor Complementado: R$ 2.047,50 Valor total atual: R$ 369.915,00 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 738, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 236322 - Educação e Arte em Movimento ASSOCIACAO INSTITUTO CAJU CNPJ/CPF: 41.195.518/0001-05 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 244249 - 6ª edição da Mostra Regional de Talentos Especiais no Interior Paulista ASSOCIACAO GESTAO CULTURAL NO INTERIOR PAULISTA CNPJ/CPF: 08.025.817/0001-26 Cidade: Monte Alto - SP; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025