DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.560, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170134/2024-18, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0100010, linha CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, com a implantação das seções indicadas de 119 a 126, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.437, de 08 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 131/132, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .2 .ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP . .3 .ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .4 .ALTO ARAGUAIA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .5 .ALTO ARAGUAIA/MT-VOTUPORANGA/SP . .6 .ALTO GARCAS/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .7 .ALTO GARCAS/MT-JALES/SP . .8 .ALTO GARCAS/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .9 .ALTO GARCAS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .10 .ALTO GARCAS/MT-VOTUPORANGA/SP . .11 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .12 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO GARCAS/MT . .13 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CUIABA/MT . .14 .APARECIDA DO TABOADO/MS-FERNANDOPOLIS/SP . .15 .APARECIDA DO TABOADO/MS-JACIARA/MT . .16 .APARECIDA DO TABOADO/MS-JALES/SP . .17 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT . .18 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .19 .APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .20 .APARECIDA DO TABOADO/MS-VOTUPORANGA/SP . .21 .CACU/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .22 .CACU/GO-ALTO GARCAS/MT . .23 .CACU/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .24 .C AC U / G O - C U I A BA / M T . .25 .C AC U / G O - F E R N A N D O P O L I S / S P . .26 .C AC U / G O - JAC I A R A / M T . .27 .C AC U / G O - JA L ES / S P . .28 .C AC U / G O - P A R A N A I BA / M S . .29 .C AC U / G O - R O N D O N O P O L I S / M T . .30 .CACU/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .31 .CACU/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .32 .C AC U / G O - V OT U P O R A N G A / S P . .33 .CASSILANDIA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .34 .CASSILANDIA/MS-ALTO GARCAS/MT . .35 .C A S S I L A N D I A / M S - C U I A BA / M T . .36 .CASSILANDIA/MS-FERNANDOPOLIS/SP . .37 .C A S S I L A N D I A / M S - JAC I A R A / M T . .38 .C A S S I L A N D I A / M S - JA L ES / S P . .39 .CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .40 .CASSILANDIA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .41 .CASSILANDIA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .42 .C A S S I L A N D I A / M S - V OT U P O R A N G A / S P . .43 .C U I A BA / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P . .44 .C U I A BA / M T - JA L ES / S P . .45 .CUIABA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .46 .CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .47 .C U I A BA / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .48 .ITAJA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .49 .ITAJA/GO-ALTO GARCAS/MT . .50 .ITAJA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .51 .ITA JA/GO-CUIABA/MT . .52 .ITA JA/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .53 .ITA JA/GO-JACIARA/MT . .54 .ITA JA/GO-JALES/SP . .55 .ITA JA/GO-PARANAIBA/MS . .56 .ITA JA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .57 .ITAJA/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .58 .ITAJA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .59 .ITA JA/GO-VOTUPORANGA/SP . .60 .ITARUMA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .61 .ITARUMA/GO-ALTO GARCAS/MT . .62 .ITARUMA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .63 .I T A R U M A / G O - C U I A BA / M T . .64 .ITARUMA/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .65 .I T A R U M A / G O - JA L ES / S P . .66 .I T A R U M A / G O - P A R A N A I BA / M S . .67 .ITARUMA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .68 .ITARUMA/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .69 .ITARUMA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .70 .I T A R U M A / G O - V OT U P O R A N G A / S P . .71 .JAC I A R A / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P . .72 .JACIARA/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .73 .JACIARA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .74 .JAC I A R A / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .75 .JATAI/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .76 .JAT A I / G O - C A S S I L A N D I A / M S . .77 .JAT A I / G O - C U I A BA / M T . .78 .JAT A I / G O - JAC I A R A / M T . .79 .JAT A I / G O - JA L ES / S P . .80 .JAT A I / G O - P A R A N A I BA / M S . .81 .JAT A I / G O - R O N D O N O P O L I S / M T . .82 .JATAI/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .83 .JAT A I / G O - V OT U P O R A N G A / S P . .84 .MINEIROS/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .85 .MINEIROS/GO-CASSILANDIA/MS . .86 .M I N E I R O S / G O - C U I A BA / M T . .87 .M I N E I R O S / G O - JAC I A R A / M T . .88 .M I N E I R O S / G O - JA L ES / S P . .89 .M I N E I R O S / G O - P A R A N A I BA / M S . .90 .MINEIROS/GO-RONDONOPOLIS/MT . .91 .MINEIROS/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .92 .M I N E I R O S / G O - V OT U P O R A N G A / S P . .93 .PARANAIBA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT . .94 .PARANAIBA/MS-ALTO GARCAS/MT . .95 .P A R A N A I BA / M S - C U I A BA / M T . .96 .P A R A N A I BA / M S - F E R N A N D O P O L I S / S P . .97 .P A R A N A I BA / M S - JAC I A R A / M T . .98 .P A R A N A I BA / M S - JA L ES / S P . .99 .P A R A N A I BA / M S - R O N D O N O P O L I S / M T . .100 .PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP . .101 .PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .102 .P A R A N A I BA / M S - V OT U P O R A N G A / S P . .103 .RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP . .104 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA L ES / S P . .105 .RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP . .106 .RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .107 .R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P . .108 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .109 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS . .110 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT . .111 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .112 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT . .113 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP . .114 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS . .115 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .116 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .117 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .118 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP . .119 .RIO VERDE/GO-CASSILANDIA/MS . .120 .RIO VERDE/GO-PARANAIBA/MS . .121 .RIO VERDE/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .122 .RIO VERDE/GO-SANTA FE DO SUL/SP . .123 .RIO VERDE/GO-JALES/SP . .124 .RIO VERDE/GO-FERNANDOPOLIS/SP . .125 .RIO VERDE/GO-VOTUPORANGA/SP . .126 .RIO VERDE/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO SUPAS Nº 1.561, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.166999/2024-71, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001- 33, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002001, linha SÃO PAULO/SP- LAMBARI/MG VIA HELIODORA e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.047, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 1, página 192. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de novembro de 2025. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.562, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.166982/2024-14, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001- 33, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002026, linha SAO PAULO/SP- LAMBARI/MG e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.023, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 1, página 187. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de novembro de 2025. JULIANO DE BARROS SAMÔR