DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 213 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades............................................................................................................ 13 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 14 Ministério das Comunicações................................................................................................. 15 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17 Ministério da Defesa............................................................................................................... 20 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 42 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 44 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 45 Ministério da Educação........................................................................................................... 47 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 112 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 114 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 139 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 145 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 150 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 155 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 168 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 171 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 171 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 173 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 173 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 175 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 176 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 177 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 177 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 187 Ministério dos Transportes................................................................................................... 188 Ministério do Turismo........................................................................................................... 192 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 192 Ministério Público da União................................................................................................. 193 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 196 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 199 Poder Legislativo ................................................................................................................... 200 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 200 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 210 Ineditoriais ............................................................................................................................. 230 .................................. Esta edição é composta de 357 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 Processo nº 00140.000095/2025-23. Objeto da contratação: contratação de 3 (três) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital. A Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, por intermédio da Comissão de Contratação, em caráter especial, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DA CONCORRÊNCIA nº 90001/2025, após a análise e apreciação dos recursos, e ratifica como vencedoras as empresas: BRIVIACOM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - CNPJ 16.749.998/0001-61, BINDER COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ 72.190.242/0003-68 e BKR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA - CNPJ 51.579.488/0001-94. As decisões de recurso proferidas pela Comissão de Contratação e pela autoridade competente estão disponíveis no sítio institucional da Casa Civil da Presidência da República, aba "Licitações" (https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria- de-administracao/licitacoes). Reitera-se a orientação para a previsão contida no subitem 6.1 do edital, quanto ao acompanhamento dos eventos referentes ao certame no Diário Oficial da União e no sítio institucional da Casa Civil da Presidência da República. DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Contratação AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110120 Número do Contrato: 558/2023. Nº Processo: 00091.013117/2021-14. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 06.310.679/0001-00 - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 558/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/11/2025 a 07/11/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993; e reajustar o valor estimado do contrato, a partir de 08 de novembro de 2025, pela aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, apurado no período de setembro de 2024 a agosto de 2025, no percentual de 5,1305% (cinco vírgula mil trezentos e cinco por cento), em conformidade com a cláusula sexta - reajuste, subitem 6.1. Do contrato, cláusula décima nona - reajuste, subitem 19.2. Do termo de referência do pregão eletrônico nº 10/2022, art. 61 da in seges/mp nº 05/2017 e art. 65, inciso ii, da lei nº 8.666 de 1993;. Vigência: 05/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.096.759,12. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110120 Número do Contrato: 566/2022. Nº Processo: 00091.004961/2022-35. Pregão. Nº 29/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 566/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/01/2026 a 26/01/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 27/01/2026 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.576,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110096 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 00587.001165/2021-98. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O. Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar por 30 (trinta) meses o prazo da vigência contratual. Vigência: 14/01/2025 a 13/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.766,40. Data de Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 110099 Número do Contrato: 28/2010. Nº Processo: 00566.003622/2008-50. Dispensa. Nº 108/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO. Contratado: 17.392.445/0001-67 - CRIVELIN - LOCACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2010, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 30/11/2026 ou até que estejam finalizadas as ações já em andamento para a destinação das unidades nos termos da Lei nº8.245 de 1991 e do art. 57, II, da Lei nº8.666, de 1993. Ressalvar o reajuste do último período de locação (dezembro de 2024 a novembro de 2025), em 50 % do índice IPCA. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 698.477,28. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 44/2024. Nº Processo: 00676.002052/2024-53. Pregão. Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMEC A N I CO S LTDA. Objeto: Prorroga vigência. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.373,92. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 45/2024. Nº Processo: 00676.002119/2024-50. Pregão. Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª R EG I AO. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMEC A N I CO S LTDA. Objeto: Prorroga vigência. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.530,30. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 00676.000659/2023-18. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 07.856.241/0001-86 - ENGEMASTER LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 013/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 01/12/2025 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.222,14. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 00676.001775/2024-35. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 10.732.146/0001-85 - SR TERCEIRIZAÇÕES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 031/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 01/12/2025 a 01/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 846.253,42. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 46/2024. Nº Processo: 00676.000497/2024-07. Dispensa. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDÊCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 53.089.257/0001-28 - D S A CHAVES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 046/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2025 a 18/11/2026, nos termos do art. 106 em conjunto com art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial, bem como reajustar o valor contratual em 5,130500 %, tendo em vista a variação do IPCA entre os meses de 27 de setembro de 2024 a 26 de setembro de 2025, com efeitos financeiros a partir de 27 de setembro de 2025, nos termos dos artigos 92, v da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Sétima do contrato. Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.897,11. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).