DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700019 19 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa ODUN PRODUÇÃO DE BENS CULTURAIS LTDA., CNPJ: 10.473.332/0001-47, bem como seus sócios GUSTAVO FERREIRA DA CRUZ, VIVIANE FERREIRA DA CRUZ e BRUNA VENANCIO DOS ANJOS, que o projeto "ENCONTRO DE CINEMA NEGRO ZÓZIMO BULBUL BRASIL, ÁFRICA E CARIBE 12 ANOS (11º EDIÇÃO)" - SALIC 19-7257 (Processo 01416.000386/2019-59) teve sua prestação de contas julgada com apontamento de glosas, que deverão ser sanadas ou ressarcidas aos cofres públicos. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro-RJ, 5 de novembro de 2025. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROJETO 914BRZ4027 Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO Contrato Nº CLT01303/2025 firmado no dia 03/11/2025, entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE e Athalaia Gráfica e Editora Ltda como CONTRATADO, portador do CNPJ: 02.717.866/000143. Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços gráficos que inclui a impressão de 800 (oitocentas) unidades do volume 1 / Edifício Gustavo Capanema/RJ da coleção Memória e História, voltado à Educação Patrimonial no âmbito do Novo PAC em âmbito nacional. Vigência do contrato: 03/11/2025 a 12/12/2025. Valor do contrato: R$ 26.000,00. EDITAL Nº 55/2025 PROJETO Nº 914BRZ4027 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-SE em São Cristóvão/SE, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/11/2025 e 11/11/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto EDITAL Nº 56/2025 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-SC em Florianópolis/SC, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/11/2025 e 11/11/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto EDITAL Nº 57/2025 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-RS em Porto Alegre/RS, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/11/2025 e 11/11/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343014 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 01516.000782/2022-53. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN- G O. Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº. 02/2023, que tem como objeto a execução de serviços de telefonia fixo-fixo e fixo-móvel.. Vigência: 02/11/2025 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.746,54. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 343005 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 01498.000987/2020-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO,IPHAN-PE. Contratado: 11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação, conforme análise repactuação 2025 - colic (6595627) contida no processo administrativo nº 01498.000246/2022-13.. Vigência: 19/07/2025 a 19/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 597.724,08. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 343038 Nº Processo: 01419000022202597. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Superintendência do IPHAN em Roraima conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel Pinto, 465 Anexo Centro, Centro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/343038-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EVERTON DA COSTA PIMENTEL Chefe de Divisão Administrativa (SIASGnet - 06/11/2025) 343038-40401-2025NE000999 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA TAC 01506.006192/2016-13. Espécie: Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado em 04/11/2025. COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, representado pelo Superintendente Estadual do IPHAN em São Paulo, DANILO DE BARROS NUNES, nomeado pela Portaria nº 679 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, por delegação de competência conforme Portaria IPHAN Nº 196, de 07 de outubro de 2024. COMPROMISSÁRIO: TAVASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 22.372.862/0001-88, representado por SAMIR ASSAD NASSBINE, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua das Rosas, nº 318, Bairro São João, município de Terra Roxa/SP, CEP: 14745-000. Objeto: Reparação de dano extrapatrimonial a bem arqueológico, protegido nos termos da Lei no. 3.924, de 26 de julho de 1961. O COMPROMISSÁRIO se compromete a Elaborar material paradidático (jogo, livro, etc) voltado para o Ensino Fundamental - Anos Iniciais, dentro do escopo abordado na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para Geografia, História e Ciências da Natureza, de natureza interdisciplinar ou transdisciplinar e voltado para os conhecimentos conceitual e metacognitivo, conforme diretrizes do Termo de Referência anexo ao presente processo. Assinam: DANILO DE BARROS NUNES pelo IPHAN; e SAMIR ASSAD NASSBINE pela empresa TAVASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso nº 6068534/2025, do Processo nº 01502.000361/2021-09, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, e a Sra. Sandra Marina Cunha Gentil. Objeto: Estabelecimento das medidas para reparação de danos ao Conjunto Histórico e Paisagístico de Salvador/BA no imóvel situado na Rua Direita de Santo Antônio, nº 127, Santo Antônio, Salvador/BA, tendo em conta a violação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro 1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN sob os autos de nº 01502.000361/2021-09. Vigência: o prazo para o cumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário é de 03 (três) meses para apresentação do projeto, contado a partir da publicação deste Termo de Compromisso no Diário Oficial da União e 06 (seis) meses para execução das obras, contado da aprovação do projeto. Data da assinatura: 13 de março de 2025. Assinaturas: IPHAN - Luciana Fraga Lima Nunes, CPF nº .214.485-*, Arquiteta e Urbanista, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, CPF nº .143.355-, Superintendente do IPHAN na Bahia; COMPROMISSÁRIO - Sandra Marina Cunha Gentil, CPF nº .086.105-. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343032 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 01408.000430/2023-14. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN- PB. Contratado: 48.198.081/0001-02 - WD INCORPORACAO, CONSTRUCAO E SERVICO S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do serviço do contrato nº 05/2024, 90 (noventa) dias, com alteração de vigência contratual, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/11/2025 à 29/02/2026. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em itens que não tinham sido previstos inicialmente, mas que só no decorrer da execução da obra surgiu a necessidade de executar os itens acrescentados: bota-fora de entulho, cumeeira, calha de beiral, revisão de ponto de esgoto, cabo pp, fita isolante tape, tubo de cobre de 3/8", o que equivale a 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alíneas a e b, da lei 14.133, de 2021. Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em itens que não tinham sido previstos inicialmente, mas que só no decorrer da execução da obra surgiu a necessidade de executar os itens acrescentados: bota-fora de entulho, cumeeira, calha de beiral, revisão de ponto de esgoto, cabo pp, fita isolante tape, tubo de cobre de 3/8", o que equivale a 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alíneas a e b, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 28/11/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Processo FBN nº 01430.000280/2023-53. PARTES: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (FBN), neste ato representada por seu presidente, MARCO AMERICO LUCCHESI e, do outro, MUSEU HISTÓRICO NACIONAL (MHN), neste ato representado por seu diretor, CÍCERO ANTÔNIO FONSECA DE ALMEIDA. OBJETO: O presente instrumento visa regular as relações de cooperação entre a FBN e o MHB no que se refere à participação deste na Rede da Memória Virtual Brasileira (Rede Memória-RMVB) com vistas à disponibilização de seus acervos digitais. VIGÊNCIA: A prorrogação da vigência do ACORDO ORIGINAL por meio de Termo Aditivo, após o término da vigência inicial de 2 (dois) anos, está amparada no art. 2 do ajuste. Por meio deste instrumento, a vigência do ACORDO ORIGINAL fica prorrogada por 2 (dois) anos. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.