DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor da contratacao: R$ 4.046,47 (Quatro mil, quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos). GABRIEL DRESCH. Ordenador de Despesas do 1 CGEO. AVISO DE PENALIDADE EXTRATO DE DECISAO ADMINISTRATIVA - 1 CGEO/RS (UASG 160382) Processo n : 64490.002103/2025-89 Interessado: 1 Centro de Geoinformaçao (1 CGEO) Requerida: CARLA ADRIANI MULLER EXTINTORES CNPJ: 29.141.507/0001-47 Assunto: Aplicacao de sancao administrativa Apos a instauracao e regular instrucao do processo administrativo sancionador, observadas as garantias do contraditorio, da ampla defesa e do devido processo legal, verificou-se que nao ha nos autos comprovacao da convocacao valida da empresa interessada para assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento substitutivo, o que inviabilizou o aperfeicoamento do vinculo juridico entre as partes. Dessa forma, restou configurada a inexistencia de obrigacao contratual exigivel, sendo juridicamente impossivel imputar a empresa a inexecucao de contrato que nao chegou a se formalizar. A ausencia de comprovacao de conduta infracional imputavel a interessada e a revelia declarada nao afastam o onus da Administracao de demonstrar a materialidade e autoria da infracao. Atendidos esses postulado, nao se verificou sancao aplicavel. Diante disso, com fundamento no art. 156, paragrafo 1, inciso II, da Lei n 14.133/2021, e acolhendo integralmente o relatorio final da Comissao Processante, decidiu- se por declarar a inexistencia de infracao administrativa e determinar o arquivamento do processo, por ausencia de fundamento fatico e juridico para aplicacao de sancao. GABRIEL DRESCH Ordenador de Despesas INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 160327 Nº Processo: 64613015467202595. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de desinstalação e substituição de aparelhos de ar-condicionado. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 07/11/2025 das 09h00 às 15h00. Endereço: Paca Gen. Tiburcio, 80 - Praia Vermelha, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160327-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. HENRIQUE MAGALHAES PESSANHA Ordenador de Despesas por Delegação de Competência do Ime (SIASGnet - 06/11/2025) 160327-01000-2025NE000001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA EXTRATO DE CONTRATO Nº 90001/2025 - UASG 160312 Nº Processo: 64497.002501/2025-35. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAEREA . Contratado: 33.457.523/0001-10 - M&A BUFFET E EVENTOS LTDA. Objeto: Cessão onerosa de espaço público, para exploração comercial de cantina nas dependências da escola de artilharia de costa e antiaérea, medindo 51,38 m², que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 59.850,00. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 160129 Nº Processo: 64511.021788/2025-77. Pregão Nº 90040/2025. Contratante: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS. Contratado: 07.851.262/0001-09 - MV EVENTOS ARTISTICOS E ESPORTIVOS LTDA. Objeto: Serviços de locação e montagem de palanques cobertos, arquibancadas e tendas para a formatura de entrega do sabre do cfgs-2025/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/11/2025 a 29/05/2026. Valor Total: R$ 163.500,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 160129 Nº Processo: 64511.021788/2025-77. Pregão Nº 90040/2025. Contratante: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS. Contratado: 44.333.244/0001-61 - R&J ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: Serviços de locação de geradores para a formatura de diplomação do cfgs-2024/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/10/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 160129 Nº Processo: 64511.016953/2025-79. Pregão Nº 90035/2025. Contratante: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS. Contratado: 60.968.897/0001-73 - MIKOIAN ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 112.137,00. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 160129 Nº Processo: 64511.016953/2025-79. Pregão Nº 90035/2025. Contratante: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS. Contratado: 61.645.926/0001-29 - PREVIATO COMERCIO ATACADISTA GERAL LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 24.750,00. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 160129 Nº Processo: 64511018918202594. Objeto: Aquisição de material farmacológico, para o Posto Médico de Guarnição de Três Corações da Escola de Sargentos das Armas nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 112. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Av. Sete de Setembro,628,, Centro - Três Corações/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160129-5-90038-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIOGO FERREIRA EXPEDITO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 06/11/2025) 160129-00001-2025NE000001 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE BELO HORIZONTE E COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais gráficos para atender as necessidades do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte e órgãos participantes. Total de Itens Licitados: 00057 Novo Edital: 07/11/2025 das 10h00 às 12h00 e de13h30 às 16h00. Endereço: Av Mal Esperidiao Rosas, 400 - Sao Francisco BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/11/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO WERDAN TORRES Ordenador de Despesas (SIDEC - 06/11/2025) 160523-00001-2025NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 160523 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 64213.003758/2024-62. Contratante: CENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BH. Contratado: 33.658.130/0001-75 - FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2025, por 01 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/11/2025 a 13/12/2025, nos termos do art. 111, da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 13/08/2025 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.900,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL FÁBRICA DA ESTRELA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 168008 Nº Processo: 2025-IN-013-FE. Inexigibilidade Nº 13/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE. Contratado: 16.727.386/0001-78 - RIOPAR PARTICIPACOES S.A.. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos/magnéticos (com chip) ou outros de tecnologia mais avançada, nas modalidades de auxílio transporte, sob demanda para a imbel - indústria de material bélico do brasil filial fábrica da estrela fe, localizada na praça marechal ângelo mendes de moraes, s/n, vila inhomirim, magé-rj cep: 25.933-590, na forma definida na legislação pertinentes e dispositivos normativos que regulamentam auxílio transporte.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 168008 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 2022-DL-00491-FE. Dispensa. Nº 491/2022. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE. Contratado: 40.396.616/0001-48 - METROLOGICA AUTOMACAO E METROLOGIA LTDA. Objeto: Contratacao de empresa especializada em servicos de manutencao, controle e automacao, com o objetivo fornecer materiais e servicos relativos a instalacao de motores a prova de explosao com motorredutores, controladores de velocidade e equipamentos de automacao industrial nos reatores de azida de chumbo e estifinato de chumbo instalados na planta de producao de iniciadores. Vigência: 21/10/2025 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.170,00. Data de Assinatura: 16/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 168008 Numero do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 2023-PR-000049-FE. PREGAO ELETRONICO SRP Nº 049/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE. Contratado: 34.598.653/0001-36 - VOLTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratacao de empresa especializada no fornecimento e instalacao de 2 (DOIS) RESERVATORIOS METALICOS, TIPO TAÇA, COLUNA SECA, cada um com CAPACIDADE DE 70 m³ (setenta metros cubicos) de agua potavel, bem como seus acessorios, suas interligacoes com os pocos artesianos e com as tubulacoes de distribuicao de agua ja existentes, a serem instalados nas dependencias da Fabrica da Estrela da IMBEL, na cidade de Mage/RJ. Vigencia: 30/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 879.800,00. Data de Assinatura: 27/10/2025.