DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO/SP /SP, o(a) Sr(a) Luiz Infante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 10805.726711/2020-58. Pregão. Nº 13/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Acréscimo. Vigência: 26/09/2025 a 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.594,43. Data de Assinatura: 26/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 176/2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) INTIMADO(A) a se apresentar em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, para tomar ciência do despacho relativo ao respectivo processo administrativo. . .Interessado(a) .PASSAPORTE .Processo Administrativo .Fo l h a s . .ODETTE NSENDA LUTALADIO .OP1808260 .13032.787142/2025-16 .09 a 14 Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado(a) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. Em 5 de novembro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 177/2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .MILENA WATANABE BAVARESCO .XXX.853.049-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 9 8 9 9 T EC AT 0 1 .13032.719719/2025-59 . .TIM SCHULZ .C73JJTVV9 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 4 7 8 1 6 T EC AT 0 1 .13032.818127/2025-19 . .PETRICIA ANNETTE TARRY .RA1809759 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 4 8 0 0 1 T EC AT 0 1 .13032.818131/2025-87 . .MARCELINO ARGOLLO PAMPA .GE02927 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 4 8 9 8 9 T EC AT 0 1 .13032.822932/2025-47 . .JUSTIN WADE MCINTYRE .682910097 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 4 8 9 2 9 T EC AT 0 1 .13032.824134/2025-50 Em 6 de novembro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 207/2025 O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 33.740,00 (trinta e três mil, setecentos e quarenta reais) ao arrematante A G DE BARROS LTDA., CNPJ Nº 28.386.568/0001-01, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0817700/000001/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.294223/2025- 69. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 002/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a UNILAGO - União das Faculdades dos Grandes Lagos, CNPJ nº 56.569.197/0001-39. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNILAGO - União das Faculdades dos Grandes Lagos, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJR, o senhor Paulo Sergio Claudio, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/SP, e pela União das Faculdades dos Grandes Lagos, o senhor Weliton de Freitas Neves, Encarregado do Departamento Pessoal da UNILAGO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2025 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.784643/2025-32 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 29/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GUARANI D'OESTE/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 45.115.391/0001-28, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, EDMILSON PIRES DO C A R M O, representando o MUNICÍPIO DE GUARANI D'OESTE /PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.733596/2025. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), para os imóveis de uso da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana (ALF/URA) e unidades administrativas subordinadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5- 90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol (SIASGnet - 05/11/2025) 170010-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 170177 Nº Processo: 11000736644202512. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as funções de Arquiteto, Engenheiro Eletricista, e prestação de serviço sob demanda de Assessoria Técnica na área de Engenharia Mecânica conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol/srrf10 (SIASGnet - 06/11/2025) 170010-00001-2025NE000001 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 19957.010304/2022-28. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de mensageiros. Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.553,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 19957.009703/2023-27. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de comunicação de dados para acesso permanente, dedicado, exclusivo e por meio do protocolo IP à rede mundial de computadores -internet, incluindo a instalação, sustentação dos recursos necessários para prestação do serviço, bem como a prestação do serviço de segurança para proteção de acesso à internet nas instalações da CVM. Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.529,36. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).