DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: As partes qualificadas, conselho federal de farmácia - cff e superintendência de seguros privados - susep, têm entre si, justo e acordado, a autorização de uso oneroso pelo período inicial de 36 (trinta e seis) meses, com início em 02/10/2025 e término em 01/10/2028, podendo ser renovado, observando-se os termos da lei federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, do imóvel localizado no setor bancário sul - sb/sul, lote nº 29, bloco "k", ed. Seguradoras, 8º andar, salas nºs 01 a 14, asa sul, brasília/df, sob matrículas nº 01 a 14, nºs 15.018, 15.019, 15.020, 15.021, 15.022, 15.023, 15.024, 15.025, 15.026, 15.027, 15.028, 15.029, 15.030 e 15.031, registradas no 1º ofício do registro de imóveis do distrito federal, para fins exclusivos de utilização do referido espaço físico pela susep, decorrente da inexigibilidade nº 042.2025 - contratação direta 72/2025 - susep, fundamentada no artigo 74, inciso v da lei federal nº 14.133/21; bem como formalizado no processo/cff sei nº 25.0.000009275- 7, com autorização concedida na 558ª reunião plenária do cff, em 22/08/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2028. Valor Total: R$ 737.921,16. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 Contrato 26/2025. Processo nº: 17909.000512/2025-10; Objeto: Contratação de serviços de acesso a bases de dados abrangentes e precisas, com alcance global, de pessoas físicas e jurídicas; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: DUN & BRADSTREET DO BRASIL LTDA; Duração do Contrato: 22/10/2025 a 22/10/2026; Valor total: R$ 49.999,92. EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2025 Espécie: Termo de Adesão nº 03/2025. Processo nº: 17909.000543/2025-62; Objeto: fornecimento de licenças de uso de solução, em nuvem, de automação e gestão de processos (Business Process Management - BPM); Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: PIPEFY, Inc; Duração: 01/11/2025 a 01/11/2026; Valor total: U$ 8.715,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13/2021 Quinto Termo Aditivo ao Contrato 25/2024. Processo nº: 17909.000079/2024-23; Objeto: prorrogação do prazo de duração do Contrato, por 01 (um) ano; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: ZILMA WAVGENCZAK ME; Duração do Contrato: 12/11/2025 a 12/11/2026; Valor total: R$ 3.600,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 25/2024. Processo nº: 17909.000102/2024-80; Objeto: Prorrogação do prazo de duração dos itens 02, 03, 04 e 05, do Contrato 025/2024, por 01 (um) ano, cujo objeto é o fornecimento, de solução de firewall e antivírus; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: ESTRATÉGIA IT LTDA; Duração do Contrato: 06/11/2025 a 06/11/2026; Valor total: R$ 49.695,87. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL Nº 01/2025/NS, DE 06DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, torna pública, por meio da Diretoria de Pessoas, a realização de Concurso Público para os cargos de Arquiteto, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho, visando ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, para lotação em Unidades constantes no Anexo I, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio e da CAIXA, e consistirá em cinco etapas, a saber: a) 1ª Etapa - Etapa de Qualificação Técnica: Avaliação de Conhecimentos, por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; b) 2ª Etapa - Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; c) 3ª Etapa - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; d) 4ª Etapa - Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a Pessoas Negras (PN), Pessoas Indígenas (PI) e Pessoas Quilombolas (PQ), sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio; e e) 5ª Etapa - Procedimentos Admissionais, para comprovação do atendimento aos requisitos e condições necessárias para contratação, bem como Exames Médicos Admissionais, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da CAIXA. 1.2. As provas objetivas, a prova discursiva e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem pessoas negras serão realizadas, simultaneamente, em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal. 1.2.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério da Fundação Cesgranrio e da CAIXA. 1.2.2. As eventuais alterações dos locais de realização das provas, conforme subitem 1.2.1 deste Edital, serão informadas na convocação dos candidatos para a realização das provas. 1.3. A Tabela de opções de Cargo/Polo/Macropolo consta do Anexo I deste Ed i t a l . 1.4. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado da data de publicação do Edital de Homologação dos Resultados Finais, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério exclusivo da CAIXA . 1.5. O Concurso Público apresentará as seguintes modalidades de concorrência de vagas: Ampla Concorrência (AC), Pessoas com Deficiência (PcD), Pessoas Negras (PN), Pessoas Indígenas (PI) e Pessoas Quilombolas (PQ). 1.6. Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1.7. A CAIXA tem a prerrogativa de realizar a redistribuição das vagas e do cadastro de reserva caso não haja número suficiente de aprovados em determinado Polo. 2. DOS CARGOS, CLASSIFICAÇÃO E APROVEITAMENTO 2.1. Cargo: ARQUITETO 2.1.1. Missão do cargo: Atividade profissional destinada a subsidiar a aplicação dos recursos destinados às operações de fomento e à criteriosa contratação e acompanhamento de obras e serviços correlatos, visando à homogeneidade e segurança nas instalações físicas e funcionais da CAIXA. 2.1.2. Principais responsabilidades: Analisar a viabilidade de propostas de empreendimentos; avaliar imóveis da CAIXA e de terceiros; elaborar projetos com especificações, orçamentos e cronogramas; emitir laudos técnicos e periciais; prestar esclarecimentos e informações a empresários e empresas da construção civil; participar da revisão e elaboração de normas técnicas da ABNT; planejar, coordenar, orientar, supervisionar e acompanhar obras e serviços técnicos de arquitetura, incluindo a prestação de serviços de terceiros e profissionais credenciados; prestar assessoria técnica às licitações; prestar assessoria técnica às áreas de fomento nos diversos subsistemas; orientar e acompanhar as operações de habitação, saneamento e infraestrutura urbana; efetuar análise programática, fiscalização de obras e desembolsos das operações com recursos do Orçamento Geral da União, FGTS, FDS, entre outros; manter-se continuamente atualizado em relação aos programas de sua área de atuação; participar, em conjunto com a equipe multidisciplinar, das operações de fomento; executar outras atribuições previstas na lei que regulamenta a profissão. 2.1.3. Remuneração Inicial: R$ 16.495,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) mensais. 2.1.4. Requisito Básico: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ( C AU / B R ) . 2.1.5. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. 2.2. Cargo: ENGENHEIRO CIVIL, ELÉTRICO E MECÂNICO 2.2.1. Missão do cargo: Atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente, em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e a propiciar melhoria da qualidade de vida da população brasileira. 2.2.2. Principais responsabilidades: Gerenciar projetos de desenvolvimento; elaborar projetos de engenharia em geral; prestar assessoria técnica relativa aos assuntos de engenharia em sua área de atuação; executar vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, emitindo os respectivos laudos ou pareceres, bem como avaliar fatores de risco inerentes às suas atividades; coordenar, orientar, supervisionar, fiscalizar e acompanhar obras e serviços técnicos de engenharia; executar outras atribuições previstas na lei que regulamenta a profissão. 2.2.3. Remuneração Inicial: R$ 16.495,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais mensais). 2.2.4. Requisito Básico: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Engenharia, na área de atuação requisitada, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). 2.2.5. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. 2.3. Cargo: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 2.3.1. Missão do cargo: Atividade profissional destinada a realizar estudo dos riscos de segurança no trabalho, atuando em conjunto com os demais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), visando à melhoria das condições de trabalho nas unidades da CAIXA. 2.3.2. Principais responsabilidades: Identificar, analisar e propor ações que visem à segurança dos locais de trabalho, efetuando o controle de risco, de poluição, de higiene do trabalho, ergonomia, incêndio, dentre outros; desenvolver e implantar técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; vistoriar e realizar perícias, caracterizando atividades e locais insalubres ou perigosos; avaliar riscos e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas/corretivas; propor políticas, programas, normas e regulamentos de segurança do trabalho; projetar sistemas de proteção contra incêndios e coordenar atividades de combate a incêndio e salvamento com a elaboração de planos de emergência; opinar e participar da especificação de materiais que possam apresentar riscos; elaborar planos e programas de prevenção de acidentes; orientar e ministrar treinamento específico de segurança do trabalho; acompanhar a execução de obras/ serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança; colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando riscos laborais; avaliar os casos de acidentes ocorridos na Empresa e propor medidas corretivas/preventivas; determinar a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário; prestar apoio às atividades da Comissão de Prevenção de Acidentes - CIPA. 2.3.3. Remuneração Inicial: R$ 16.495,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais mensais). 2.3.4. Requisito Básico: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, ou Engenharia, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, e curso de pós- graduação em segurança no trabalho com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ambos antes da data de admissão. 2.3.5. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. 2.4. Cargo: MÉDICO DO TRABALHO 2.4.1. Missão do cargo: Atividade profissional destinada a atuar em programas de medicina e segurança no trabalho, prevenção e assistência à saúde, visando preservar a saúde e a integridade física e mental dos empregados. 2.4.2. Principais responsabilidades: Atuar em cumprimento ao disposto na legislação e demais normas que regulamentam a saúde e segurança no trabalho e a saúde suplementar; integrar equipes de trabalho, com vistas ao planejamento de atividades e programas de saúde, prevenção, segurança no trabalho e qualidade de vida, ao acompanhamento da execução e à análise dos resultados; orientar e acompanhar a execução das atividades de prestadores de serviços de saúde e auditoria médica contratados; emitir laudos e pareceres médicos; assessorar tecnicamente a gestão da área de saúde em nível regional e matriz. 2.4.3. Remuneração Inicial: R$ 12.371,00 (doze mil, trezentos e setenta e um reais) mensais. 2.4.4. Requisito Básico: Diploma de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), certificado de conclusão de curso de Especialização em Medicina do Trabalho, e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho, todos registrados até a data de admissão. 2.4.5. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais. 2.5. VANTAGENS: a) participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo sindical vigente; b) plano de saúde e plano de Previdência Complementar; c) auxílio refeição/alimentação, vale transporte, auxílio creche; e d) possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento. 2.6. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVEITAMENTO 2.6.1. A classificação dos candidatos será feita por Cargo/Polo/Macropolo, de acordo com a opção registrada no ato da inscrição e obedecida a reserva de vagas prevista neste Edital 2.6.1.1. Somente constarão da lista classificatória os candidatos aprovados dentro do limite de vagas imediatas e de cadastro de reserva, conforme indicado nos quadros de distribuição de vagas deste Edital, que contará com a sua classificação no cargo de opção, por polo e Macropolo.