DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700143 143 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em formato digital a ser enviado posteriormente por endereço. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/AL, situada na Praça Dom Pedro II, nº 16, Centro, Maceió, AL, CEP 57.020-130 - das 08h00 às 12h00. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/AL, em até 30 dias após a sua realização, no dia 10/01/2026. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AL, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas - Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04947.000077/2006-54 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE VITORIA OBJETO: RIP: 5705.00797.500-0; Localização: Rodovia Serafim Derenzi, nº 865, Joana D'arc, Vitória, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 25.144,22 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.577.253,81 FINALIDADE: Para fins de abrigar uma Unidade Básica de Saúde, um Centro Municipal de Educação Infantil, uma área de lazer (quadra poliesportiva, parquinho, mobiliário urbano)e área de preservação ambiental. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04947.000542/2005-76 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Mazzini Gomes Construtora e Incorporadora Ltda OBJETO: Terreno de marinha, medindo 1.016,17 m², situado na Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 265, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP. 29.057.530, com às seguintes dimensões e confrontações: Pela frente com a Rua Dr. João Carlos dos Santos, medindo 14,04 m; pelo lado direito com tereno SPE do Ed. Red Design Residence, onde mede 72,43 m; pelo lado esquerdo com terreno da DM empreendimentos Comerciais S/A, onde mede 73,56 m; fundos com terreno da DM empreendimentos Imobiliários Comerciais S/A, onde mede 13,85 m. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.106,17 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.355.001,72 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil um reais e setenta e dois centavos) FINALIDADE: Aforamento Gratuito FAMÍLIAS BENEFICIADAS: --- FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item II do DL 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indefinida DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.030456/2025-64 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO OBJETO: RIP: 9137.00197.500-0; Localização: Rua Cel. Pedro Celestino, nº S/N, Edifício Jorge Abrão (Prefeitura "cuê"), Centro, Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.274,45 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 200,51 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 459.065,28 FINALIDADE: Funcionamento da sede da Prefeitura de Porto Murtinho/MS - "Prefeitura Cuê. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 05.11.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04921.000008/2012-87 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP: 9051.00008.500-0; Localização: Avenida DUQUE DE CAXIAS, nº 1551, AMAMBAI, Campo Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.184,01 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 689,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.862.323,00 FINALIDADE: Funcionamento de dois Centros de Educação Especial: Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação-CEAM/AHS e o Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista- CEAME/TEA. PESSOAS BENEFICIADAS:100,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 06.11.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04916.001218/2007-02 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento de Polícia Rodoviária Federal OBJETO: Próprio nacional situado na Avenida Romualdo Galvão, s/n, esquina com a Rua José Borges, Lagoa Nova, Natal/RN, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel nº1761 00459.500-0, e RIP utilização nº 1761.00210.500-6. FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/11/2025, Arquivo SEI nº 55319964. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10180.000350/1996-29 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GUARAI OBJETO: RIP: 9627.00003.500-8; Localização: Acesso Quadra 31 - Lote 19 S/N, nº S/N, Quadra 31 - Lote 19, , Guaraí, Tocantins ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 98,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 364.000,00 FINALIDADE: Atender aos profissionais da equipe Multidisciplinar da Educação Municipal, instituindo assim o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Rede Municipal de Ensino de Guaraí/TO. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 06.11.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos. Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT. ASSINATURA .DT. RESCISÃO . .ANDRÉ LUIZ TROCCOLI LACERDA .14021.154344/2021-37 .07/10/2025 .16/10/2025 . .CRYSTIANE ANDRADE SOUSA TIEMANN .14021.110461/2021-99 .31/10/2025 .01/11/2025 . .DEBORA LINA NASCIMENTO CIRIACO PEREIRA .14021.122766/2021-43 .17/10/2025 .11/10/2025 . .EDUARDO BASTOS CORDEIRO .19974.100329/2021-23 .15/10/2025 .07/10/2025 . .LEANDRO RIBEIRO OLIVEIRA GREGORY .14021.135073/2021-11 .16/10/2025 .17/10/2025 EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT. ASSINATURA .DT. RESCISÃO . .MARCOS ANTONIO DE LIMA FILHO .14021.005660/2024-29 .21/10/2025 .07/102025 . .TIAGO HENRIQUE VIEIRA DE PONTES .14021.005655/2024-16 .07/10/2025 .01/10/2025 DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE SORTEIO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170607 RETIFICAÇÃO SORTEIO Processo 18001.102553/2023-56 Objeto da Contratação: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional Órgão/Entidade: 170607 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, designada pela PORTARIA DCD/SSC/MGI Nº 6869, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, torna pública, de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, e Seção VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a lista de candidatos a serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da documentação técnica da presente licitação. O sorteio será realizado às 15 horas do dia 17/11/2025, no Auditório Sede, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, localizado na Esplanada dos Ministérios Anexo Bloco F, Plano Piloto, Brasília-DF. Art. 1ª. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:- Vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 1) Ana Beatriz Guimarães Cardoso Rosa; 2) Renata Cristina Ribas Gomes; 3) Grazielle Machado Fernandes 4) Amanda Calixto Silva; 5) Francisca Antônia Alves de Araújo; 6) Marcilio Silva Souza. Não Vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 1) Camila de Carli Cardoso de Oliveira 2) Francislaide de Oliveira Santos Espínola