DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110700167 167 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN São Domingos, com área de 38.659,26 hectares. A reserva será constituída na área total do imóvel denominado So Dng*s, registrado sob a matrícula n°7, localizado no município de Pauini/AM, de titularidade de Reinaldo Lavoyer. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. MARIA HELENA REINHARDT Coordenadora EDITAL Nº 10 - ICMBIO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), em cumprimento a decisões judiciais, torna pública a inclusão de candidatos sub judice no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, no resultado final no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros e no resultado final no concurso público, por meio da inclusão dos subitens 1.1.9.1, 2.1.6.1, 2.1.9.1, 2.1.11.1, 2.1.12.1, 3.1.6.1, 3.1.6.2.1, 3.1.9.1, 3.1.9.2.1, 3.1.11.2.1 e 3.1.12.2.1 no Edital nº 9 - ICMBio, de 30 de junho de 2025, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que: a) os candidatos ao Cargo 1: Analista Administrativo/Sede em Brasília/DF, classificados a partir da 56ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, que os candidatos negros ao Cargo 1: Analista Administrativo/Sede em Brasília/DF, classificados a partir da 9ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; b) os candidatos ao Cargo 2: Analista Ambiental/Região Centro-Oeste, classificados a partir da 45ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, que os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental/Região Centro-Oeste, classificados a partir da 4ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; c) os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental/Região Sul, classificados a partir da 10ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. d) os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental/Sede em Brasília/DF, classificados a partir da 11ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, que os candidatos negros ao Cargo 2: Analista Ambiental/Sede em Brasília/DF, classificados a partir da 20ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de duas unidades; [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/localidade da vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.9 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO CENTRO-OESTE [...] 1.1.9.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10033083, Andre Oliveira Feliciano de Lima [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS [...] 2.1.6 CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO/SEDE EM BRASÍLIA/DF [...] 2.1.6.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10073124, Aldo Araujo Rodrigues [...] 2.1.9 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO CENTRO-OESTE [...] 2.1.9.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10001694, Sarah Gleice de Barros Morais [...] 2.1.11 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO SUL [...] 2.1.11.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10023466, Vitor Fernando Pereira de Jesus [...] 2.1.12 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/SEDE EM BRASÍLIA/DF [...] 2.1.12.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10156888, Ariadina Rodrigues Correa / 10086858, Joao Eudes Miranda Lopes / 10113499, Pabline de Lima Rodrigues [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/localidade da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 3.1.6 CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO/SEDE EM BRASÍLIA/DF [...] 3.1.6.1 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10016624, Rodrigo Batista Santana Rios, 104.650, 56 [...] 3.1.6.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10073124, Aldo Araujo Rodrigues, 99.580, 9 3.1.9 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO CENTRO-OESTE [...] 3.1.9.1 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10033083, Andre Oliveira Feliciano de Lima, 81.660, 45 [...] 3.1.9.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10001694, Sarah Gleice de Barros Morais, 81.860, 4 [...] 3.1.11 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/REGIÃO SUL [...] 3.1.11.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10023466, Vitor Fernando Pereira de Jesus, 71.560, 10 3.1.12 CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL/SEDE EM BRASÍLIA/DF [...] 3.1.12.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10113499, Pabline de Lima Rodrigues, 87.090, 11 / 10086858, Joao Eudes Miranda Lopes, 85.020, 20 [...] Legenda: (*) Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência. () Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência dentro do quantitativo de CR de ampla concorrência. (1) Candidatos negros aprovado dentro das vagas de ampla concorrência. MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.001052/2025-61. Inexigibilidade Nº 128/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 46.965.083/0001-54 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA. Objeto: Contratação dos serviços públicos de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, destinados ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (CEPTA). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo indeterminado . Valor Total: R$ 31.930,21. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.020836/2025-99. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA . Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de Psicólogo, Pedagogo, Designer Instrucional e Designer Gráfico, a serem executados no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 1.359.768,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 02070.022148/2024-82. Pregão. Nº 90027/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 21.982.891/0002-80 - 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo, consistente na aquisição de 67 (sessenta e sete) impressoras multifuncional - tipo I, o que equivale a 25% do valor inicial do item 1 do contrato n.° 15/2025, com fundamento no art. 125 da lei n.° 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 26/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 853.580,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).