DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03 - Centro-oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados, que se encontra em local incerto e não sabido após tentativas de entrega postal, da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .VALOR DA MULTA . .AUTOR NÃO IDENTIFICADO .D ES CO N H EC I D O .N DA I K A M E .02097.000185/2025-12 .------ Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/GR-3 Centro-Oeste GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 167/2025, celebrado entre a Associação Nordesta Anumará Florestas e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, do bem descrito no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que o mesmo seja utilizado na execução das ações de educação, sustentabilidade e conscientização ambiental da Unidade de Conservação de REBIO Pedra Talhada, conforme Acordo de Cooperação nº 21/2025, celebrado em 12/05/2025 entre a Associação Nordesta Anumará Florestas e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade do bem listado no Anexo I aperfeiçoar-se-á a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. Data de Assinatura: 03/11/2025. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033345/2025-00. Inexigibilidade Nº 146/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 11.985.753/0001-10 - LMDM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.. Objeto: Contrato 35/2025. Demanda 3, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Lmdm consultoria empresarial ltda... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total: R$ 133.870,64. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.033715/2025-09. Inexigibilidade Nº 149/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 09.631.256/0001-71 - CHRONUS AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Objeto: Contrato 41/2025. Demanda 6, sorteio 3/2025, cred 1/2025-sff. Chronus auditores independentes s/s.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 133.870,64. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 145/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 48500.006335/2020-89. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 05.468.417/0001- 05 - SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo de apostilamento alterar o número do termo de apostilamento nº 133/2025, referente ao reajuste contratual, publicado no dou de 03/11/2025, edição 209, seção 3, para termo de apostilamento nº 143/2025, uma vez que foi digitado errado o seu número.. Vigência: 01/08/2021 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.926,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 14/2013-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: VALE DO SÃO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 18.748.842/0001-91. Acionista: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. Processo nº: 48500.013055/2025-31. Objeto: Formalização a reestruturação societária da TRANSMISSORA. Brasília, em 04 de novembro de 2025. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610221232202512. Objeto: Aquisição de material de higiene (sabonete líquido, papel toalha, protetor de assento, papel higiênico, coletor de absorvente e álcool em gel), respectivos dispensers e copos plásticos descartáveis de 200 ml.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 07/11/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. SORAYA XAVIER FRANCO Superintendente da Sga (SIASGnet - 06/11/2025) 323031-32205-2025NE000001 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2025 - UASG 495110 Nº Processo: 48086.006799/2025-38. Pregão Nº 90062/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 22.760.001/0001-77 - GE21 CONSULTORIA MINERAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de valoração econômica de 01 ativo minerário, já reavaliado pela diemge, referente ao projeto chumbo e zinco de nova redenção - estado da bahia, compreendendo duas áreas, sendo uma de 1.908,97 hectares (processo anm nº 871.305/86 e a outra de 1.814,48 hectares (processo anm nº 871.306/86), com relatório final de pesquisa aprovado pela anm, pertencente ao patrimônio minerário do serviço geológico do brasil, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/10/2025 a 14/12/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2025 - UASG 495650 Nº Processo: 48086.007144/2025-87. Pregão Nº 90079/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 20.250.792/0001-60 - CONCEITO ESCRITORIO, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de 4 (quato) veículos para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 1.276.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 078/2025 - UASG 495600 - Contratada: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, CNPJ: 67.423.152/0001-78 - Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de Argônio 5.0 e Nitrogênio 5.0 para serem utilizados no espectrofotômetro de Emissão Atômica por Plasma Acoplado Indutivamente (ICP-OES) PerkinElmer AVIO 500 (NR 600.85661768) instalado no Laboratório de Análises Minerais-LAMIN/Caeté da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, conforme disposto no Termo de Referência e na Proposta de Preços. - Valor total da Contratação: R$ 121.356,00 (Cento e vinte um mil, trezentos e cinquenta e seis reais) - Processo: 48086.004401/2025-29 - Pregão Eletrônico nº 90072/2025 UASG 495130. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Contrtato nº 135/2025-UAS 495260 - Contratada: TERCEIRIZA BRASIL TRANSPORTES LTDA.- Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Residência de Porto Velho do SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: X. O valor global do Contrato é de R$ 311.886,60, Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. - DATA: 06/11/2025 - CPRM: SABRINA SOARES DE ARAUJO GOIS Diretor-Presidente interina e Diretora de Administração e Finanças interina - Contratada: ALOISIO SILVA PAIVA.