DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: artigos 155, IV, e 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, ambos da Lei n.º 14.133/2021, c.c. o disposto Pregão Eletrônico n.º 90005/2025, 9.1.1 e dos artigos 6.º, IV, 7.º, II e III e 10, ambos da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023. Decisão proferida aos 29/10/2025. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0006043-93.2025.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica Josias Ferreira dos Santos, CNPJ sob n. 40.891.866/0001-54, as penalidades de multa, no valor de R$ 187,62, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 meses, por ter deixado de encaminhar amostras, o que equivale à não manutenção da proposta. Fundamento Legal: artigos 155, V, e 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c. a Cláusula 12.1.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2025, e dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10, ambos da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida em 3/11/2025 . HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral. AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0006045-63.2025.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica Camisetas Doallto Ltda., CNPJ sob n. 53.489.960/0001-23, as penalidades de multa, no valor de R$ 187,62, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 meses, por ter deixado de encaminhar amostras, o que equivale à não manutenção da proposta. Fundamento Legal: artigos 155, V, e 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c. a Cláusula 12.1.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2025, e dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10, ambos da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida em 30/10/2025. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0000037-83.2025.6.13.8310; Acordo nº 34/2025; Contratada: Município de Lassance; Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2030; Objeto: Realização do PROGRAMA "ELEITOR DO FUTURO - EDIÇÃO LASSANCE" nas escolas localizadas dentro do território MUNICÍPIO, incluindo ações de cidadania inseridas na missão institucional do TRE/MG, a fim de promover a educação democrática e a formação de criança; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos art. 24, I, e art. 25, II do Decreto Federal nº 11.531/2023 e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025.; Signatários: Cassiana Lopes Viana Diretora Geral pelo TRE-MG e Atlos Cácio de Souza Pereira Gomes - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 03/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0014793-57.2025.6.13.8000; 3º TA ao Contrato 009/22; Contratada: Abax Serviços Especializados Ltda.; Vigência: a partir da data de assinatura; Objeto: Acréscimo contratual quantitativo de horas extras e diárias a partir de 1°/10/25; Valor: R$ 135.852,11; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Maria Aparecida Freire de Medeiros, pela Contratada; Assinatura: 13/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0013480-03.2021.6.13.8000; 5° TA ao Contrato n° 103/21; Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Alteração e Prorrogação do Contrato pelo período de 1°/11/2025 a 28/02/2026; Valor: R$11.895,60; Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE001176; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez do Contrato; e Arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Paulo Tanaka Neto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 03/11/2025. Processo nº 0013481-85.2021.6.13.8000; 6° TA ao Contrato n° 104/21; Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Alteração e Prorrogação do Contrato pelo período de 1°/11/2025 a 28/02/2026; Valor: R$11.895,60; Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE001177; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez do Contrato; e Arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/93.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Paulo Tanaka Neto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 03/11/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70004 Nº Processo: 0004772-92.2025. Objeto: Contratação da renovação da Garantia Técnica (HARDWARE E SOFTWARE) para a manutenção dos Servidores de HIPERCONVERGÊNCIA SIMPLIVITY 380 Gen10 e seus componentes, incluindo SWITCH DE INTERCONEXAO e Suporte Técnico Especializado, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90027- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2025) 70004-05606-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 53/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0005146- 81.2025.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ: 05.340.639/0001-30; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 53/2023 TRE/PB por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 22/12/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 21/12/2026.; DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025; SIGNATÁRIOS: Alessandra Mota de Menezes, pelo Contratante, Renata Nunes Ferreira, pela Contratada. Alessandra Mota de Menezes Secretária de Administração 06/11/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, sediado à Avenida Princesa Isabel, 201, Bairro Tambiá, CEP 58020-528, João Pessoa/PB, PABX: (83) 3512-1200, FAX: (83) 3512- 1448, por sua Diretora Geral, considerando a indefinição do domicílio (art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999) da empresa TG CARVALHO TECNOLOGIA SERVIÇOS EM LICITAÇÃO, CNPJ: nº 45.157.755/0001-60, contra a qual aplicou pena de multa, em razão de inexecução contratual, conforme Aviso de Penalidade publicado no DOU nº 231, Seção 3, página 227, de 2 de dezembro de2024, NOTIFICA, por meio deste edital, a referida empresa, a efetuar o recolhimento administrativo da multa no valor de R$ 7.573,60 (sete mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos), no prazo máximo de trinta dias, contados desta notificação. O recolhimento administrativo da multa deverá ser realizado mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), cuja emissão poderá ser solicitada pela empresa notificada no endereço eletrônico da Secretaria de Administração ([email protected]). O não recolhimento administrativo da multa no prazo previsto ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa da União e posterior cobrança mediante execução judicial, na forma da Lei." Em 6 de Novembro de 2025 ALEXANDRA MARIA SOARES CORDEIRO Diretora Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 070019 Nº Processo: 0000309-53.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 38.308.947/0001-37 - HIDALGO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de vigia, em 18 (dezoito) fóruns eleitorais do interior do paraná, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender às necessidades deste tribunal regional eleitoral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 811.799,28. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 070010 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 0031065-28.2019.6.17.8000. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO JUDICIAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 03/2020, pelo período de 07/11/2025 a 06/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, e § 4º, da Lei n. 8.666/1993, bem como no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do referido Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 400.230,88. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES - 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2025NE668, de 03/11/2025; Valor do Empenho: R$ 119.853,60. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício e pela Contratada, Miguel Portela Lima, Sócio-diretor. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90045/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0005925-79.2925. , publicada no D.O.U de 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações de ar- condicionado central e exaustores do edifício-sede do TRE-PE, incluindo serviços de plantão e emergência, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à prestação dos serviços. Novo Edital: 07/11/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - 4º Andar - Sala 408 Graças - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/11/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA Pregoeira (SIDEC - 06/11/2025) 070010-00001-2025NE001000 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 104/2025-TJPE. SEI n. 0017494-77.2025.6.17.8000. PARTÍCIPES: o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, CNPJ 11.431.327/0001-34, com interveniência do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo e da Corregedoria Geral de Justiça; A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CNPJ 05.790.065/0001-00 e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco, CNPJ 11.722.741/0001-00. OBJETO: estabelecer parceria técnica, institucional e operacional para assegurar o direito ao alistamento eleitoral e à educação política de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa privativa e restritiva de liberdade, conforme preconizado pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação eleitoral vigente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº 11.531/2023, no que couber, bem como os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as normas de Direito Privado. VIGÊNCIA: a partir da data da sua publicação, produzindo seus efeitos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, conforme o Decreto Estadual nº 58.846/2025, em termo aditivo a este acordo, até o limite de 05 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TJPE, Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Presidente do TJPE, pelo TRE/PE, Desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente, e pela FUNASE, Raissa Braga Campelo, Presidente, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, Corregedor Geral de Justiça, e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas, Desembargador Mauro Alencar de Barros, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas. Publique-se, ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação n. 41/2025. SEI n. 0022060-15.2025.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e a SOESE - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA ESCADA LTDA, FAESC - FACULDADE DE ESCADA. CNPJ sob o n. 03.373.369/0001-38. OBJETO: a captação de estudantes, dentre o cor–– discente do(a) FAESC para atuarem como mesário(a) voluntário(a) ou em qualquer outra função do processo eleitoral para a qual seja designado(a), proporcionando-lhes a conversão das horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral, em horas de atividades extracurriculares, necessárias para a obtenção do grau de bacharel ou de licenciatura ou, ainda, para a conclusão de curso técnico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.709/2018, Lei n.º 12.527/2011 e na Lei Complementar n.º 101/2000. VIGÊNCIA: da data da publicação até 06/10/2030. DATA DE ASSINAT U R A : 24/10/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Diretor da EJE e Carlos Frederico Carriço Marinho de Souza, Professor Coordenador do Curso de Direito da FAESC. Publique-se,