DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), inscrito no CNPJ nº 04.034.872/0001-21, representado por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), inscrito no CNPJ nº 03.326.815/0001-53, representado por seu Presidente, Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior; Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), inscrito no CNPJ nº 04.034.450/0001-56, representado por seu Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento; Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), inscrita no CNPJ nº 04.581.375/0001-43, representada por sua Defensora Pública-Geral, Simone Jaques de Azambuja Santiago; e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), inscrito no CNPJ nº 05.910.642/0001-41, representado por seu Presidente, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro.Objeto: Renovação, por igual período, do Termo de Cooperação Técnica nº 26/2023, objetivando a manutenção das atividades concernentes aos Pontos de Inclusão Digital - PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ nº 372/2021, ampliando o acesso à Justiça e resguardando os excluídos digitais, consoante Recomendação CNJ nº 130/2022.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 04/07/2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, se houver concordância entre as partes. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.Data da Assinatura: 25/06/2025.Assinam: Desembargador Laudivon Nogueira - Presidente do TJAC; Desembargador Júnior Alberto Ribeiro - Presidente do TRE-AC; Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior - Presidente do TRT14; Danilo Lovisaro do Nascimento - Procurador-Geral do MPAC; e Simone Jaques de Azambuja Santiago - Defensora Pública-Geral da DPE/AC.Data e Local: Rio Branco-AC, 25 de junho de 2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade (COFIC), DÁ CIÊNCIA a quem interessar possa, especialmente à empresa LICITAGYN SEGMENTOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ nº 41.341.848/0001-61, domiciliada em local incerto e não sabido, que tramita neste Órgão o Processo SEI nº 0003144-20.2025.6.05.8000, tendo por objeto a multa contratual, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais). Abre-se prazo de 30 (dias) para pagamento, contados da publicação deste edital. A empresa interessada fica ciente de que, esgotado o prazo para pagamento da multa sem a devida quitação, os autos do processo serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União (DAU), nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Autos com vista franqueada. Salvador, 6 de novembro de 2025. ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora da Coordenadoria de Finanças e Contabilidadedo TRE-BA EDITAL DE INTIMAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade (COFIC), DÁ CIÊNCIA a quem interessar possa, especialmente à empresa RIBEIRO CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 25.317.069/0001- 74, domiciliada em local incerto, que tramita neste TRE-BA o Processo SEI nº 0021650- 78.2024.6.05.8000, tendo por objeto a aplicação de multa contratual, no valor de R$989,86 (novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Contados da data de publicação deste edital, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento da multa. A empresa interessada fica ciente de que, esgotado o prazo para pagamento da multa sem a devida quitação, os autos do processo serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e no Cadastro da Dívida Ativa da União (DAU), nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Autos com vista franqueada. Salvador, 6 de novembro de 2025. ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora da Coordenadoria de Finanças e Contabilidadedo TRE-BA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços - ARP N.º 13/2024, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa ALERTA SE R V I ÇO S LTDA. Objeto: visa prorrogar a Ata de Registro de Preços - ARP por 12 (doze) meses, a partir de 2 de maio de 2025. SEI n.º 2025.0.000025291-7. Data: 11/04/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Extrato de nota de empenho N.º 2025NE000736. Data de emissão: 05/11/2025. Objeto: Aquisição de placas e cavaletes de sinalização, através da ARP n.º 17/2025, oriunda do pregão eletrônico n.º 90036/2024, conforme solicitação doc. 0001227951 e autorização doc. SEI 0001235437 (SEI 2025.0.000018117-0). Favorecido: TRÊS D INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 6.915,48 (Seis mil novecentos e quinze reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 167625, Natureza de Despesa: 339030. Assinam: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Ordenadora de Despesa e Iberê Comin Nunes, Gestor Financeiro. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 02/2023, celebrado com a empresa FSF TECNOLOGIA S/A. Objeto: a fim de reajustar, retroativamente a 9 de setembro de 2025, o valor do contrato no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado de 12 meses para setembro de 2025, passando o valor mensal de R$ 1.812,35 (mil oitocentos e doze reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.906,05 (um mil novecentos e seis reais e cinco centavos), perfazendo valor total anual de R$ 22.872,60 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). SEI n.º 2025.0.000018382-2. Assina: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE. Data: 04/11/2025. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo de Aditivo ao Contrato n° 36/2023, firmado em 05/11/2025, com a empresa SOLLO SERVIÇOS LTDA; (CNPJ: 24.921.066/0001-82); Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo de até 15 (quinze) postos de Assistente Administrativo ao Contrato nº 36/2023, para atuarem no período eleitoral de janeiro a maio de 2026; Processo SEI: 0009955-98.2023.6.07.8100; Signatários: Sr. JAIR SOARES, Presidente do TRE-DF, e Sr. CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF, representante da empresa SOLLO SERVIÇOS LTDA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa PRESTACIONAL FACILITIES E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 44.722.704/0001-43, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0008248- 43.2024.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90035/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SPEED TECNOLOGIA LTDA ME, CNPJ: 34.289.656/0001-98, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0007833-60.2024.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 30,76 (trinta reais e setenta e seis centavos), referente ao atraso na entrega de item contante da Nota de Empenho nº 480/2024. Pregão Eletrônico nº 90.015/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070015 Número do Contrato: 44/2017. Nº Processo: 0006000-12.2021.6.08.8000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: *.454.107- - SUELY AFFONSO BARROSO. Objeto: Registro do novo valor mensal do contrato negociado entre as partes. Novo Valor Mensal do Contrato, a partir de 21/11/2025: R$ 1.900,00. Vigência: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 70022 Nº Processo: 09363.2024-9. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), destinado ao atendimento das necessidades da Sede do Tribunal Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso, nos termos e condições deste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Ed i t a l : 07/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de Contratação (SIASGnet - 06/11/2025) 70022-00001-2025NE000005 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 02/2025 - TRE/MS, Processo SEI n.º 0005496-53.2025.6.12.8000; CONVENENTE: TRE/MS, CNPJ: 03.883.929/0001-02; CONVENIADA: FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CNPJ: 17.167.412/0001-13; OBJETO: Concessão de empréstimos e financiamentos mediante consignação em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do TRE/MS; FUN DA M E N T O LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, em observância às exigências previstas na Lei n.º 8.112/90, no Decreto Federal n.º 8.690, de 11.3.2016, na Resolução TRE/MS nº 576/2016 e na Portaria Presidência Nº 98/2018 TRE/PRE/ASJES; VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir desta publicação; SIGNATÁRIOS: DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, pelo Convenente e MATHEUS NICOLIELLO BERNARDO e LUCIANE PORCER TOMASETTI, pela Conveniada. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 03/2025 - TRE/MS, Processo SEI n.º 0006325-34.2025.6.12.8000; CONVENENTE: TRE/MS, CNPJ: 03.883.929/0001-02; CONVENIADA: CONVENIADO: BA N CO DO BRASIL S.A., CNPJ: 00.000.000/0001-91; OBJETO: Concessão de empréstimos e financiamentos mediante consignação em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do TRE/MS; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, em observância às exigências previstas na Lei n.º 8.112/90, no Decreto Federal n.º 8.690, de 11.3.2016, na Resolução TRE/MS nº 576/2016 e na Portaria Presidência Nº 98/2018 TRE/PRE/ASJES; VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir desta publicação; SIGN AT Á R I O S : DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, pelo Convenente e SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES, pelo Conveniado. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2025 - UASG 070016 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 0002162-79.2023.6.12.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 33.728.366/0001-30 - EF PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal da prestação de serviços de contratação de solução para gestão de dispositivos móveis (mobile device management - mdm) de forma automatizada na nuvem (saas), de acordo com a aplicação da variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor amplo -itci, que no mês de agosto/2025 foi de 4,40%.. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.112,00. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025).