DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110700002 2 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 R E T I F I C AÇ ÃO Na página 2 da Seção 2, do Diário Oficial da União nº 211, de 5 de novembro de 2025, Onde se lê: "PORTARIA Nº 3.859, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913197 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13." Leia-se: "PORTARIA Nº 3.860, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913197 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13." ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 606, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000836/2025-78, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do país do Procurador da Fazenda Nacional, ALLAN TITONELLI NUN ES , matrícula Siape nº 1553378, em exercício na Coordenação-Geral de Formação e Educação Continuada da Escola Superior da Advocacia-Geral da União, para participar do "Seminário Democracia na América Latina e a Próxima Eleição Presidencial do Chile" e da reunião do Grupo de Pesquisa "Processo Eleitoral e Integridade das Eleições nas Américas", bem como para realização de visitas técnicas a instituições do Chile, que será realizado na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 13 a 17 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 626, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a nomeação para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria constante da Portaria AGU Nº 559, de 2 de outubro de 2025, bem como as disposições dos art. 13 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 66 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.010283/2025- 11, resolve: Art. 1º Autorizar, com fundamento no art. 13, §2°, da Lei 8.112/90, a prorrogação da posse de LUIG ALMEIDA MOTA, nomeado para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, pela Portaria AGU Nº 559, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 190, Seção 2, página 3, de 06 de outubro de 2025. Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 09 de outubro de 2025, conforme art. 13, §2° e art. Art. 102, inc. VIII, alínea "a", ambos da Lei 8.112/90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL PORTARIA PGF/AGU Nº 752, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 559, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 3, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-79, resolve: Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na unidade jurídica da Procuradoria-Geral Federal constante do Anexo, do Procurador Federal nomeado pela Portaria AGU nº 559, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2025. Parágrafo único. A lotação e o exercício do nomeado na respectiva unidade se consolidará com a posse. Art. 2º O nomeado deverá tomar posse perante o titular da respectiva unidade de lotação, até o prazo limite previsto no § 10 do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. § 1º A posse do Procurador Federal dar-se-á somente após a análise dos documentos e exames relacionados no Anexo II da Portaria AGU nº 559, de 2 de outubro de 2025, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior. § 2º Os custos com os deslocamentos para a posse correrão às expensas do nomeado. Art. 3º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO ANEXO . .Seq. .NOME .Opção .ÓRGÃO DE LOTAÇÃO .ÓRGÃO DE EXERCÍCIO . .225 .Luig Almeida Mota .1ª .P F/ A M .PFE/FUNAI/AM SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 444, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n.º 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.005513/2025-21, resolve: Conceder pensão a RAUL TEIXEIRA, na qualidade de companheiro de LETICIA LUCIA FERNANDES DA SILVA, que ocupou o cargo de Procuradora Federal, categoria especial, matricula Siape 1205611, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida em atividade, em 21 de março de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 446, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 33, art. 34, e art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00424.914286/2025-98, resolve: EXONERAR, a pedido, LUCIANA CARNEIRO DA SILVA, matrícula Siape nº 1966687, do cargo efetivo de Procuradora Federal, código da vaga nº 549702, por desistência do estágio probatório, a fim de que seja reconduzida ao cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Superior do Trabalho, a contar de 6 de outubro de 2025. FLAVIO JOSÉ ROMAN GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7124449, inserido no Processo SEI nº 00185.006022/2025-29, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 06 a 09 de novembro de 2025, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Santa Marta, República da Colômbia. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7124453, inserido no Processo SEI nº 00185.006022/2025- 29, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 08 a 09 de novembro de 2025, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem internacional à cidade de Santa Marta, República da Colômbia. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO