DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110700003 3 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7120091 do Processo 00185.005630/2025-16, resolve: Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do agente público deste Órgão elencado no processo supracitado, no período de 18 a 28 de outubro de 2025, que preparou a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Kuala Lumpur, Federação da Malásia. WASHINGTON ROCHA TRIANI VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PORTARIA Nº 56, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06 de maio de 2019, e pelo contido no Processo 00185.006071/2025-61, resolve: Autorizar o afastamento do País, no período de 08 a 09 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores CELSO DE TARSO PEREIRA, matrícula 120*, Cel FAB EVERTON LENO SANTOS TEIXEIRA, matrícula 126, ÉLIDA LETÍCIA VIANA SILVEIRA, matrícula 335, que integrarão a Comitiva Oficial do Vice-Presidente da República, a fim de participar, em La Paz, da posse do novo Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia. GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.627, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001623/2025-01, resolve: DESIGNAR CARLOS MARCELINO DA SILVA CORREA, matrícula SIAPE nº 1110417, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Rede Meteorológica, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.628, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, e na Portaria MPOG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.056273/2025-45, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida à servidora CIDALIA LUNA ALENCAR FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1235928, a pedido, a contar de 28 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.629, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063234/2025-02, resolve: EXONERAR, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2025, TATIANE RODRIGUES MELO, matrícula SIAPE nº 1634593, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Parcerias Institucionais, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.630, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.071594/2025-70, resolve: DESIGNAR SIMONE VALERIA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1158691, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Emergências, da Coordenação-Geral de Operações Especializadas, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.631, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21028.009066/2023-21, resolve: DISPENSAR, a contar de 2 de janeiro de 2025, HELENA MARIA DA COSTA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 23631, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em virtude de sua aposentadoria. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.632, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21028.008810/2023-71, resolve: DISPENSAR, a contar de 2 de janeiro de 2025, HELENA MARIA DA COSTA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 23631, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua aposentadoria. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.633, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21053.000331/2025-61, resolve: NOMEAR MARINA CARAVATTO BARAS, matrícula SIAPE nº 1574800, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor de Apoio Laboratorial, da Divisão Técnica Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.634, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, incluído pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterada pela Portaria GM/MPO nº 156, de 9 de junho de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.079511/2025-91, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPOF, Nível Superior, concedida à servidora ARIANA SOUZA LOBO, matrícula SIAPE nº 2316920, a contar de 3 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. CLEBER OLIVEIRA SOARES DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.078855/2025-82, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora EDILENE CAMBRAIA SOARES, em exercício na função de Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do "Workshop Global sobre Enfoque de Sistemas", a ser realizado em Santiago, República do Chile, no período de 30/11 a 11/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Comitê de Sanidade Vegetal. AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ANDRÉ FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, em exercício no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Coordenação de Quarentena Vegetal, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do "Workshop Global sobre Enfoque de Sistemas", a ser realizado em Santiago, República do Chile, no período de 30/11 a 11/12/2025, com ônus pelo Plano Interno GERENDSV juntamente com Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.074811/2025-83, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor HILDER CARLOS NORÕES ROLIM, em exercício na função de Chefe da Divisão de Certificação Fitossanitária, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita técnica e verificar procedimentos de inspeção e gerenciamento de risco realizados pela unidade do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Foz do Iguaçu, na área de controle integrado das interceptações de pragas realizadas, a ser realizada em Cidade del Leste, República do Paraguai, no período de 24 a 27/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.073158/2025-35, resolve: AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País de "26/10 a 01/11/2025" para "26 a 31/10/2025", referente ao deslocamento do servidor LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA, em exercício no cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar de Missão Oficial, bem como realizar reuniões bilaterais com as contrapartes Chilenas e Colombianas, a serem realizadas em Santiago - República do Chile e Bogotá - República da Colômbia, previamente publicado no Diário Oficial da União de 17/10/2025, Seção 2, Página 4, Edição nº 199. AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País de "26/10 a 01/11/2025" para "26 a 31/10/2025", referente ao deslocamento da servidora PRISCILLA STEFANY COSTA SANTOS BURMANN WEBERLING, em exercício no cargo de Coordenadora-Geral de Articulação Interna, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de acompanhar e assessorar o Secretario de Comércio e Relações Internacionais, Luis Renato de Alcântara Rua, durante Missão Oficial, em reuniões bilaterais com as contrapartes Chilenas e Colombianas, a serem realizadas em Santiago - República do Chile e Bogotá - República da Colômbia, previamente publicado no Diário Oficial da União de 17/10/2025, Seção 2, Página 4, Edição nº 199. IRAJÁ LACERDA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A PORTARIA N° 770, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, a Sra. ANA LAURA LACERDA FARIA GIRIO, inscrita no CPF sob o nº .200.***-91, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Sr. VALJAN DA SILVA GIRIO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula SIAPE nº 19922, Classe "S", Padrão "V", falecido em 26 de