DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO 5º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 408/COM5°DN, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 31 de outubro de 2025, o SO-RM1-CO 85.2010.65 ROBSON RAMOS DE SOUZA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 280/2024, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA Nº 414/COM5°DN, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, além do tempo limite, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV-RV 84.5217.32 DANIEL DA SILVA BRITO, previsto na Portaria n° 286/2025, até 29 de novembro de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Instrutor, NEO 21.0.0.1, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 570/CPESFN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 6º da Portaria no 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); art. 1º da Lei nº 11.421/2006; e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 025.000.42947 da JSD/CPMM, resolve: Art. 1º Reformar, em 26AGO2025, o CB-FN-IF 15.0669.75 JEFERSON MESQUITA AUGUSTO, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001. Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001. Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 2 6 AG O 2 0 2 5 . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 587/CPESFN, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 025.000.42093 da JSD/CPMM, resolve: Art. 1º Reformar, em 19AGO2025, o 2ºSG-FN-AT 03.0228.03 MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO DE ABREU, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar). Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001. Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 1 9 AG O 2 0 2 5 . Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 594/CPESFN, 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS , no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX, incisos XVI e XVII do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e seguindo o entendimento contido no Acórdão nº 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve: Art. 1º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-AT 86.4411.75 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, a partir de 23SET2025, conforme inciso V do art. 108; § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.48536 de 26JUN2025 da JRS1/PNSPA, homologado em 23SET2025 pela JSD/CPMM. Art. 2º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-MO 86.9069.68 MARCO AURELIO COSTA DE SOUZA, a partir de 07OUT2025, conforme inciso V do art. 108; § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.51347 de 21AGO2025 da JRS1/PNSPA, homologado em 07OUT2025 pela JSD/CPMM. Art. 3º Reformar, por invalidez, o SO-RM1-FN-IF 86.4338.73 EDVANDRO CONCEIÇÃO REIS, a partir de 26AGO2025, conforme inciso V do art. 108; § 1º e alínea a do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.48786 de 07JUL2025 da JRS1/HNSA, homologado em 26AGO2025 pela JSD/Com2ºDN. Art. 4º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/2006, ao 3ºSG-Refº-FN-IF 70.1518.65 MOACYR DA SILVA VIEIRA, a partir de 18SET2025, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.47586 de 18SET2025 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA PORTARIA Nº 119/DIM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do DGMM, e de acordo com o inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6ª Rev.), resolve: Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 95.0506.39 RICARDO NOGUEIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Gerente de Construção de Navios (NEO 21), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1° de Novembro de 2025 a 30 de outubro de 2027, de acordo com a Msg R-171307Z/OUT/2025, da DGPM. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte ALEXANDER REIS LEITE. ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS PORTARIA CAE-MD Nº 4.888, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000311/2025-16, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País dos militares Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, abaixo relacionados, para participarem da XII Reunião do Programa de Cooperação Anual Bilateral Alemanha - Brasil, na cidade de Berlim, Alemanha, a ser realizada no período de 30 de novembro a 05 de dezembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem: Capitão de Mar e Guerra OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA; e Coronel Aviador R/1 VALTER BARRETO SILVA. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Maj Brig Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.916, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60250.000116/2025-95, resolve: NOMEAR o Coronel (EB) ANDRÉ VIEIRA LEITE para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO PORTARIA CISET-MD Nº 4.943, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.001155/2025-90, resolve: N O M EA R o Cap QAO (EB) ADALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS para o cargo de Assistente Técnico Militar, código grupo 0005(E), da Secretaria de Controle Interno deste Ministério. Maj Brig GILSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR