DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110700048 48 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.508, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19975.000980/2025-18, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Gentech IA", em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, o profissional mencionado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o responsável pela unidade de exercício deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS ANEXO . .SIAPE .NOME .PERFIL . .1242946 .ÍTALO ALBERTO DO NASCIMENTO SOUSA .Ciência de Dados SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 11.525, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.034989/2025-22, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria SRT/MGI nº 11243 de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2025, Seção 2, página 50, referente à concessão de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora MARIA SOLANGE GOMES HOREAY, matrícula SIAPE nº 1245886, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, em exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, por motivo de incompatibilidade do nível do cargo. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 11.541, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.036870/2025-94, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 2053298, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, em exercício na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.529, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003682/2025-99, resolve: Art. 1º Dispensar HELOYSA HERMINIA ANDRADE RAMOS DE SOUSA, matrícula Siape nº 1712755, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratos Compartilhados, código FCE 1.11, da Coordenação- Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.530, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003682/2025-99, resolve: Art. 1º Designar IGOR SEGÓVIA DE MELLO, matrícula Siape nº 1978474, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Contratos Compartilhados, código FCE 1.11, da Coordenação- Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.531, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000417/2025-81, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2025, TATIANA VITAL BAIÃO VERAS, matrícula Siape nº 2119258, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.532, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000417/2025-81, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula Siape nº 2120832, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.533, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.013438/2025-06, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor JOÃO PAULO DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1700633, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Assentamentos Funcionais e Boletim de Gestão de Pessoal da Coordenação de Gestão de Frequência, Assentamento Funcional e Boletim de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 343, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005156/2025-35, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 160, ao servidor OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO para exercício na Procuradoria Federal desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003922/2024-46, resolve: Art. 1º Designar o servidor HEBER MENDES FREIRE para exercer o encargo de substituto eventual do Corregedor, código FCE 1.10, da Corregedoria da Presidência desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 07 a 16 de novembro de 2025, incluindo trânsito, do servidor Bráulio Figueiredo Alves da Silva, SIAPE nº 603, Diretor de Desenvolvimento Profissional da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na Formação em Monitoramento e Avaliação Técnica para Funcionários da Administração Pública, a ser realizada em Guiné-Bissau, no período de 10 a 14 de novembro de 2025 (Processo nº 04600.005283/2025-34). BÊTANIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 389, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar FABIANO CAMPELO BECHELANY, para exercer o encargo de substituto da função de Diretor de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 338, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, Seção 2, nº 181, página 42. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 388, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar VITOR MAURÍCIO DOS SANTOS MATOS para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo, a contar de 3 de novembro de 2025. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 292, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2025, Seção 2, número 153, página 43. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA