DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110700060 60 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MENOTTI ERASMO DA SILVA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1166375, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar das reuniões do "Working Group on Cybersecurity Guidance Material (WGCGM)", do "Working Group on Cyber Threat and Risk (WGCTR)" e da seção conjunta com o WGTR do Painel AVSEC, da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Ras al-Khaimah - Emirados Árabes, no período de 15 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012716/2025-51. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1064312, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar do evento Dubai Airshow, em Dubai - Emirados Árabes, no período de 16 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012111/2025-61. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.128, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e considerando o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Documento SEI n.º 6382830, Proc. 08620.011102/2023-60; resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Kawa, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Mura, localizada nos municípios de Borba e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, com a seguinte composição: I - Pedro Rocha de Almeida Castro, doutor em Antropologia Social; servidor convidado; como Antropólogo-Coordenador; II - Guilherme Fuhr, biólogo e mestre em Desenvolvimento Rural, colaborador eventual; como profissional da área ambiental; III - Carolina Boccato Dias de Góes, geógrafa, colaboradora eventual, como profissional de cartografia. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Antropólogo-Coordenador do Grupo Técnico. Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 1.181-Exonerar JULIANNA DE LOURDES SANTOS DA TRINDADE, matrícula n° 1629316, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional João Pessoa-PB. Nº 1.182-Nomear OSMAR JOSÉ FUMAGALI JUNIOR, matrícula n° 1495142, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional João P e s s o a - P B, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.913, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.030531/2025-19, resolve: Reconduzir JULIMAR GARCIA DE LIMA LISO ao mandato de Conselheira Suplente, representante dos trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no estado de São Paulo, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.210, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.038248/2025-27, resolve: Designar DANIELA BATISTA DE ARAÚJO , matrícula SIAPE nº 1.044.331, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tratamento de Informações Previdenciárias, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Cadastros Previdenciários, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA PORTARIA MPS Nº 2.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.038248/2025-27, resolve: Designar LUIZA HELENA DE SALES COSTA KREPEL , matrícula SIAPE nº 2.157.468, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Cadastros Previdenciários, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social , da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA PORTARIA MPS Nº 2.214, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.044394/2025- 91, resolve: Dispensar, MAYCO JULIANO KMITA, matrícula SIAPE nº 1.784.612, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas Previdenciárias e Análise Conjuntural, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estatísticas e Estudos Previdenciários, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA PORTARIA MPS Nº 2.215, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.389722/2025-94 e 14021.087113/2025-34, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 2.200, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, Seção 2, página 55, que dispensou Rusemberg de Lima Costa, matrícula nº 0.943.584, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Rio Branco, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.217, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que as vagas imediatas relativas aos estados da Bahia e do Piauí, autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e dispostas no quadro de distribuição a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, foram integralmente providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado no estado de concorrência, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação de servidores nomeados para localidades da Bahia e do Piauí, em que as vagas imediatas, autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e dispostas no quadro de distribuição a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, foram integralmente providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado. § 1º A reclassificação e a fixação final do município de localização constam no Anexo desta Portaria. § 2º A Portaria MPS nº 1.997, de 09 de outubro de 2025, publicou a reclassificação correspondente às primeiras vinte e três posições relativas ao estado da Bahia. § 3º A Portaria MPS nº 1.963, de 03 de outubro de 2025, publicou a reclassificação correspondente às primeiras doze posições relativas ao estado do Piauí. Art. 2º Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade de lotação para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere o art. 36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL ANEXO RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR . .UF da vaga .Inscrição .Nome .Classificação .Tipo de Concorrência .CPF .Município de Localização da Unidade . .Bahia .10000158 .VICTOR GUERRERO DO BOMFIM .24 .AC ..119.3*- .Seabra . .Bahia .10010060 .NATALY MACHADO RODRIGUES .25 .AC ..192.1*- .Itapetinga . .Piauí .10000852 .ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FILHO .13 .PP .370.2*- .Cristino Castro . .Piauí .10002397 .TERCIO LUZ BARBOSA .14 .AC ...12.8.0-* .Picos . .Piauí .10005098 .FERNANDO ANTONIO DE MACEDO LEAL .15 .AC ...88.5.0-* .Floriano Legenda: AC: ampla concorrência PP: pessoa preta/parda