DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110700063 63 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPS Nº 2.222, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que parte das vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, relativas ao estado de Pernambuco, foram providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado na localidade de concorrência, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação de servidores nomeados para localidades do estado de Pernambuco, em que parte das vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, foram providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado. § 1º A reclassificação e a fixação final do município de localização constam no Anexo desta Portaria. § 2º A Portaria MPS nº 1.820, de 11 de setembro de 2025, alterada pela Portaria MPS nº 1.854, de 18 de setembro de 2025, e a Portaria MPS nº 2.039, de 17 de outubro de 2025, publicaram a reclassificação correspondente às primeiras trinta posições relativas ao estado de Pernambuco. Art. 2º Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade de lotação para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere o art. 36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social ANEXO RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR . .UF da vaga .Inscrição .Nome .Classificação .Tipo de Concorrência .CPF .Município de Localização da Unidade . .Pernambuco .10001103 .ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA .31 .AC ..132.3*- .Barreiros . .Pernambuco .10005684 .EDUARDO GEOVANE DE FREITAS LEITE FILHO .32 .AC ..049.0*- .Arcoverde . .Pernambuco .10002785 .LICIA DE LIMA LOPES .33 .PP ..534.4*- .Barreiros Legenda: AC: ampla concorrência PP: pessoa preta/parda INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 1.836, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.408556/2025-32, resolve: Designar RENATA DE CASSIA FURSTENBERGER, matrícula nº 2.022.251, CPF nº .647.999-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Ações Preventivas e Inovação, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade, Prevenção e Inovação da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. LEA BRESSY AMORIM PORTARIA PRES/INSS Nº 1.837, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.416575/2025-32, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - Gsiste, Nível Intermediário, de Órgão Seccional, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora MONICA ARCOVERDE MORAES, matrícula nº 0.878.977, CPF nº .407.697-, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, para ter exercício na Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas. LEA BRESSY AMORIM PORTARIA PRES/INSS Nº 1.838, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.319047/2025-36, resolve: Designar MARCIO HUGO MATIAS SEVERIANO DA SILVA, matrícula nº 2.265.515, CPF nº .174.294-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEA BRESSY AMORIM PORTARIA PRES/INSS Nº 1.839, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.211204/2025-66, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ADRIANA SERAFIM DE LIMA, matrícula nº 1.787.391, Técnica do Seguro Social, para prestar serviços como Auxiliar Eleitoral no Cartório da 36ª Zona Eleitoral (Catolé da Rocha/PB). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEA BRESSY AMORIM PORTARIAS PRES/INSS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.355365/2025-61, resolve: Nº 1.840 - Designar TACIANA SALES SOUZA TAVARES, matrícula nº 1.108.440, CPF nº .687.424-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Recife - Areias, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.841 - Designar JOSE GONÇALO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 2.022.123, CPF nº .147.684-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 1.842 - Designar RENATO PASTOR DE ALMEIDA, matrícula nº 1.575.952, CPF nº .077.324- , para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste. LEA BRESSY AMORIM PORTARIAS PRES/INSS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.239687/2025-63, resolve: Nº 1.843 - Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA AREIAS FEITOSA NEVES, matrícula nº 1.636.562, CPF nº .061.704-*, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Reabilitação Profissional, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste. Nº 1.844 - Designar ANA PAULA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO DE SOUZA MENDES MELO, matrícula nº 1.781.580, CPF nº .774.214-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Reabilitação Profissional, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEA BRESSY AMORIM PORTARIAS PRES/INSS, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.273047/2025-82, resolve: Nº 1.845 - Dispensar, a contar de 12 de junho de 2025, JOAO DAMASCENO MENDES NET O, matrícula nº 1.635.262, CPF nº .988.564-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Benefício por Incapacidade Campina Grande - Dinamérica, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste. Nº 1.846 - Designar HELTON PEREIRA NAPOLEAO, matrícula nº 1.948.143, CPF nº .084.204-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Benefício por Incapacidade Campina Grande - Dinamérica, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Campina Grande da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. LEA BRESSY AMORIM PORTARIAS PRES/INSS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.367042/2025-10, resolve: Nº 1.847 - Dispensar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.924.034, CPF nº .659.474-, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste. Nº 1.848 - Designar ALDENIR GOMES FALCAO JUNIOR, matrícula nº 1.813.393, CPF nº .616.264-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 1.849 - Designar SANDRA MENEZES DINIZ, matrícula nº 1.697.033, CPF nº .367.674-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Natal da Superintendência Regional Nordeste. Nº 1.850 - Dispensar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.924.034, CPF nº .659.474-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste. Nº 1.851 - Designar ALDENIR GOMES FALCAO JUNIOR, matrícula nº 1.813.393, CPF nº .616.264-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEA BRESSY AMORIM